Sou servidor(a)
Acompanhamento do processo de autorização no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores (Saúde Recife) das guias solicitadas para exame, internação, entre outros.
A Prefeitura do Recife realiza, a partir do dia 16 de maio, o recadastramento geral dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo Municipal. A ação da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital (SEPLAGTD) tem como objetivo atualizar os dados cadastrais dos funcionários vinculados ao governo municipal. O recadastramento, de caráter obrigatório, será exclusivamente presencial, até 31 de outubro de 2023, e seguirá o cronograma de apresentação de acordo com o mês de nascimento. Serão atendidos todos os 40 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. Devem participar do recadastramento os titulares de cargo efetivo ativos, empregados públicos, servidores ocupantes de cargos comissionados, contratos temporários, servidores à disposição da gestão municipal, aposentados e pensionistas. Em caso de impedimento ao comparecimento, o procedimento pode ser realizado por procurador, tutor, curador, guardião ou genitor. São considerados impedimentos de natureza de doença grave ou dificuldade de locomoção - comprovadas através de declaração médica -, de residência temporária ou permanente no exterior ou, dentro do território nacional, a mais de 50 (cinquenta) quilômetros do município de Recife, ou no caso de aposentado ou pensionista declarado incapaz em processo judicial.
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT-SP) através de envio de formulário e documentos necessários para a Unidade de Perícias Médicas e Saúde do Trabalhador do Município do Recife. Será realizada perícia médica, com a finalidade de identificar nexo causal em processos de abertura de Comunicado de Acidente do Trabalho (CAT-SP), bem como verificar a necessidade de afastamento das atividades laborais.
Consultar o andamento de processos que tramitam na Procuradoria-Geral do Município do Recife (PGM), a partir do nome do interessado ou do número de protocolo do processo.
Consulta de contracheque para o servidor municipal (ativo, inativo, aposentado ou pensionista) da Prefeitura do Recife. O contracheque fica disponível para consulta pelo servidor municipal por meio dos seguintes canais: portal do servidor, internet banking do Bradesco e caixa eletrônico do Bradesco.
Consulta de informe de rendimentos para os servidores da Prefeitura do Recife, para fins de declaração do imposto de renda junto a Receita Federal. O informe de rendimentos fica disponível para consulta pelo servidor municipal por meio dos seguintes canais: portal do servidor, aplicativo Conecta Recife, internet banking do Bradesco e caixa eletrônico do Bradesco.
Orientações a respeito da cessão de servidor da Prefeitura do Recife para fora do Município devem ser consultadas com a Divisão de Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital. É importante que todos os servidores cedidos se atentem quanto a questões de salário, férias, frequência, período de cessão, renovação, retorno, entre outros fatores de governança da Divisão de Movimentação de Pessoal.
Declaração formal e definitiva, por meio de termo de desistência, visando a desistência de: a) nomeação e posse em cargo do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura do Recife, por iniciativa de aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, ou b) convocação e contratação em cargo temporário do quadro de pessoal temporário da Prefeitura do Recife, por iniciativa de aprovado em seleção pública simplificada.
Emissão de boleto de pagamento para os beneficiários do sistema de Assistência à Saúde dos Servidores (Saúde Recife) que não têm o desconto em folha de pagamento.
O extrato previdenciário é um demonstrativo em que constam todos os dados do segurado, como matrícula, CPF, órgão vinculado, e nele poderá ser verificado o valor de contribuição mensal de todos os anos trabalhados, além do valor da contribuição patronal e a base de cálculo da contribuição previdenciária.
O aposentado solicita à Reciprev anotação para inclusão de dependentes, com finalidades diversas, tais como: imposto de renda, salário família, inclusão no Sistema de Assistência à Saúde do Servidor (Saúde Recife), pensão previdenciária, auxílio funeral, entre outras.
A comprovação anual de vida é um procedimento obrigatório que deve ser realizado no mês de aniversário do aposentado e/ou pensionista do Regime Próprio de Previdência Social do Município do Recife. Seu objetivo é aprimorar o controle do pagamento dos benefícios previdenciários, portanto o não comparecimento no tempo determinado implicará na suspensão do recebimento do benefício, até que a situação seja regularizada.
Serviço de ouvidoria disponível para receber críticas, elogios, sugestões e dúvidas exclusivamente relacionadas ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores (Saúde Recife).
A ouvidoria geral do município do Recife funciona como um instrumento de gestão pública e participação popular, por meio das manifestações de informações, reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios apresentadas pelos cidadãos e/ou servidores municipais, objetivando a elevação e a melhoria na qualidade dos serviços prestados pelo município, contribuindo assim para o fortalecimento da democracia.
Processo solicitado pelo servidor para implantação de abono de permanência, que será equivalente ao valor da contribuição previdenciária efetivamente descontada do servidor relativamente a cada competência. Fará jus a um abono de permanência, até completar as exigências para aposentadoria compulsória, o segurado ativo que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade.
Solicitação de adiantamento da remuneração, até o valor de R$ 800,00, no caso de morte de dependente de servidor. A devolução do valor adiantado deverá ser realizada em parcelas que correspondam, no máximo, a 10% da remuneração do servidor.
Solicitação de afastamento para concorrer a mandato eletivo.
Solicitar afastamento para exercer mandato eletivo, de modo que o funcionário ficará afastado do exercício do cargo, exceto tratando-se de vereança do Município do Recife, quando o funcionário efetivo poderá exercê-la cumulativamente com o cargo, desde que haja compatibilidade de horário, optando, em caso contrário, pela remuneração do cargo ou pelos subsídios.
Afastamento concedido em decorrência de casamento do servidor, por 08 dias, caso estatutário, ou por 03 dias, caso não estatutário, sem prejuízo dos seus vencimentos, a contar da data do casamento civil ou religioso com efeitos civis.
Afastamento de 8 dias consecutivos concedido ao servidor por motivo de falecimento do cônjuge ou companheiro(a), ascendentes, descendentes ou irmãos, a partir da data do falecimento, sem prejuízo dos seus vencimentos. O afastamento também é conhecido como licença nojo.
Solicitação de aposentadoria para servidor vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município do Recife. O Regime Próprio de Previdência Social compreende os seguintes benefícios, quanto ao segurado: a) aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria; b) aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 anos de idade; c) aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme requisitos estabelecidos na Lei Orgânica do Município do Recife e em lei complementar municipal. De acordo com a Súmula Vinculante nº 33, do Supremo Tribunal Federal, quanto à aposentadoria especial: aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica.
Processo para inserir novos dados ou atualizar aqueles já existentes no cadastro do servidor no Sistema de Cadastro e Folha de Pagamento.
Benefício pago uma única vez aos dependentes com a finalidade de custear as despesas de sepultamento do servidor ou do aposentado/pensionista.
Processo para averbação de tempo de contribuição/serviço de funcionário da Prefeitura da Cidade do Recife que deseje comprovar o tempo de contribuição/serviço prestado junto a outras empresas e/ou órgãos públicos, para fins de abono de permanência e aposentadoria.
Documento emitido pela Prefeitura da Cidade do Recife contendo o tempo de contribuição e os valores contribuídos para averbação em outro regime de previdência e posterior compensação de valores entre regimes previdenciários.
Solicitação de credenciamento dos prestadores de serviço (por exemplo: hospital, laboratório, médico e outros profissionais da área de saúde) que têm interesse em operar na rede do sistema de Assistência à Saúde dos Servidores (Saúde Recife), entrando na lista de fornecedores de serviço.
Declaração emitida pela Prefeitura para comprovar que o solicitante possui ou possuiu vínculo de trabalho com o Município do Recife.
Processo para desaverbação de tempo de contribuição/serviço, solicitada por funcionário da PCR o qual deseje subtrair do tempo de serviço, já averbado, um certo período ou sua totalidade, para fins de averbação em outro órgão, desde que não tenha surtido efeitos jurídicos ou financeiros na instituição onde a averbação primeiro se efetivou (PCR).
Solicitação de desligamento realizado a pedido do servidor (exoneração ou resilição de contrato). O desligamento deve ser solicitado via SEI, sem prejuízo de comunicação à chefia imediata; o servidor ocupante de cargo em comissão deve comunicar decisão de desligamento à Secretaria de lotação. Não é permitido pedido de desligamento com data retroativa.
Exclusão de usuários (titular ou dependentes) do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores (Saúde Recife).
Permite consultar as informações das guias de pagamento, com a descrição da cobrança das coparticipações do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores (Saúde Recife), a fim de permitir a conferência por parte dos beneficiários. Em outras palavras, é possível verificar qual o percentual que os beneficiários do Saúde Recife pagam quando realizam algum procedimento médico ou consulta médica, por exemplo.
Processo para realizar o agendamento de férias a que o servidor faz jus a cada 12 meses de efetivo exercício, com direito de recebimento de adicional de 1/3 de férias na competência anterior ao gozo. O período de férias pretendido pelo servidor deve ser alinhado com a chefia imediata com antecedência.
Solicitação de folga para servidor em virtude dos dias trabalhados nas eleições, comprovados por meio de declaração de dias trabalhados, expedida pela Justiça Eleitoral.
Processo para concessão de horário especial de trabalho ao servidor efetivo ou empregado público da Administração Municipal, pessoa com deficiência; ou ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência e que comprove não ter outra forma de garantir a assistência adequada à pessoa com deficiência. O horário especial de trabalho será concedido independentemente de compensação, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, desde que comprovada a necessidade pela Unidade de Perícias Médicas e Saúde do Trabalhador do Município do Recife.
Inclusão de dependentes do servidor ativo ou inativo no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores (Saúde Recife).
Informação ao credenciado sobre o faturamento das contas médicas referentes aos serviços prestados no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores (Saúde Recife).
O pensionista e/ou aposentado que tiver alguma doença listada na legislação (Lei Federal n.º 11.052/2004) pode entrar com um processo na Reciprev solicitando isenção do pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
Afastamento concedido para a servidora gestante pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.
Solicitação de afastamento em virtude de apresentação de atestado médico, sendo necessária a avaliação da Unidade de Perícias Médicas e Saúde do Trabalhador da SEPLAGTD. É concedida licença médica caso o atestado médico seja de período entre 3 e 15 dias. E licença para tratamento de saúde ou auxílio-doença caso o atestado médico seja de mais de 15 dias.
Afastamento concedido a servidor efetivo, para desempenho de mandato classista, uma vez que tenha sido eleito para representação sindical ou de associação. É uma espécie de licença com vencimento. A licença terá a mesma duração do mandato para o qual foi eleito.
Solicitar licença, sem vencimento, para acompanhar cônjuge, funcionário público civil ou militar, ou servidor da Administração Pública Direta ou Indireta e fundações, designado, ex-officio, para servir fora do Município.
Afastamento concedido a servidor estável, para trato de interesses particulares, sem remuneração e sem contar tempo de serviço. É uma espécie de licença sem vencimento. O servidor estável poderá obter licença para trato de interesses particulares pelo prazo máximo de quatro 4 anos consecutivos, sabendo-se que a concessão da licença é ato administrativo de natureza estritamente discricionário.
Afastamento de 20 dias consecutivos concedido ao servidor, contados do nascimento ou adoção de filhos.
Afastamento por motivo de doença em pessoa da família do servidor, que conste como seu dependente, desde que prove ser indispensável sua assistência pessoal e esta não possa ser prestada simultaneamente ao exercício do cargo.
Solicitação de afastamento por 3 meses, com direito a remuneração e contagem do tempo de contribuição, concedida a cada 5 anos de efetivo exercício prestado exclusivamente no Município.
Solicitação de mudança de lotação por parte do servidor da Secretaria de Saúde.
Pagamento de licença prêmio não gozada por servidor(a) quando ainda estava em atividade. Dessa forma, o servidor aposentado poderá transformar em dinherio a lincença prêmio que não foi gozada.
Pagamento efetuado aos familiares do(a) servidor(a) aposentado(a) falecido(a) ou do(a) pensionista falecido(a), relativo aos dias que antecederam o óbito, bem como ao acerto proporcional ou integral do décimo terceiro salário.
Benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado (servidor efetivo ou aposentado) que falecer. Trata-se de prestação continuada substituidora da remuneração que o segurado falecido recebia em vida.
Solicitação de prorrogação do prazo para posse a pedido de candidato nomeado em cargo efetivo, a critério da Administração. O candidato tem 20 dias para tomar posse no cargo no qual foi nomeado, podendo solicitar a prorrogação por até 40 dias. Já a solicitação de prorrogação de início de exercício é de no máximo 15 dias além dos 15 dias que são de direito para que o servidor empossado inicie suas atividades na Secretaria na qual foi lotado.
Readaptação/readequação é a transferência, a pedido ou ex-officio, de servidor estável para outra atribuição mais compatível com sua capacidade física, mental ou intelectual, a critério exclusivo da Administração. A readaptação/readequação será, necessariamente, precedida de inspeção médica e psicológica e não deverá acarretar decesso nem aumento de retribuição pecuniária, a qualquer título.
Solicitação de restituição das contribuições previdenciárias incidentes sobre verba de caráter transitório, através de formulário eletrônico.
O aposentado ou pensionista tem o direito de solicitar exame de seus proventos ou de sua pensão, objetivando a correção de erros de cálculo ou concessão de novas vantagens, nos termos da lei.
Processo visando disponibilizar passagem em bilhete eletrônico para uso em transporte coletivo de forma a permitir o deslocamento do servidor para o local de trabalho e vice-versa. O benefício de vale-transporte será concedido ao servidor, quando da admissão ou, a qualquer momento, mediante preenchimento de formulário de adesão, a ser enviado junto à documentação necessária, via SEI.