Portal de Serviços

Descrição

Serviço destinado à reclamação contra a negativa do pedido de adesão a benefícios fiscais. Com isso, pede-se que a repartição reconsidere a decisão anterior, anexando mais motivos para obter êxito no pedido.

Passo a Passo

Para abrir este processo:

Separe toda a documentação necessária antes de dar início ao procedimento;
Preencha os campos do formulário; os que contêm (*) são obrigatórios. Após concluir essa etapa, você receberá uma mensagem por e-mail com o número do processo;
Mantenha os seus dados atualizados e receba o comunicado de conclusão no seu endereço de e-mail.

Informações importantes:

Sempre acompanhe a tramitação no portal de finanças - Recife em dia. Durante a análise do processo, poderemos necessitar de outro documento complementar, que deve ser enviado exclusivamente através do portal de finanças.

Requisitos para Acessar o Serviço

Requisitos/Documentos:

Verifique quais se referem ao seu caso. Exemplos: pessoa física deverá anexar:

CPF e RG; já pessoa jurídica, o CNPJ.
Contrato social/estatuto (atualizados).
Formulário padrão - processo mercantil.
Requerimento com detalhamento do pedido.
RG e CPF do autorizante e do autorizado

Forma de Prestação de Serviço

On-line

Web https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/infoProcesso/4874
Tempo Atendimento: Imediato
Tempo Resposta: 30 dias

Mecanismo de Comunicação com o Usuário

A comunicação com os usuários será realizada via e-mail ou através do site: https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/.

Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação

Acompanhamento, eventual apresentação de defesa e cumprimento de exigências por meio do portal de finanças - Recife em dia: https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/acompanhamentoProcesso/.

Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço

Via digital:

O usuário pode se manifestar por meio digital através do Fale Conosco: https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/faleconoscoSefin/.

Solicitar reclamação contra a negativa de adesão a benefícios fiscais