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Solicitar Mudança de Responsável Técnico

Categoria(s):

Saúde

Grupo(s):

Vigilância

Órgão:

Secretaria de Saúde

Público-alvo:

Empreendedor , Microempreendedor

Acessar Serviço

Expandir Todos

Descrição

Solicitação de Mudança de Responsabilidade Técnica para os estabelecimentos que vão requerer a alteração para o novo profissional (Responsável Técnico). A mudança de Responsabilidade Técnica pode ser solicitada após a emissão do certificado de licenciamento sanitário e/ou durante o processo de licenciamento sanitário.

Passo a Passo

1. Acessar o Licenciamento Unificado

Entre no site do Licenciamento Unificado para iniciar o processo.

2. Fazer Login

Clique em “acesso ao sistema”

Informe seu login e senha para acessar o sistema.

3. Acessar Processos Sanitários

No menu lateral à esquerda, selecione a opção "Processos Sanitários".

4. Selecionar Licença Sanitária

Clique em "Licença Sanitária" para continuar com o processo.

5. Solicitar Mudança de Responsável Técnico

Clique em "Solicitação de Mudança de Responsável Técnico".

6. Preencher Formulário para Busca

Para realizar a busca, informe um dos três dados: O CNPJ, número da Licença Sanitária ou a Inscrição Mercantil. Ao clicar em "Buscar", os dados da empresa e do Responsável Técnico que será substituído serão preenchidos automaticamente.

7. Preencher Dados do Novo Responsável Técnico

Complete o formulário com as informações do novo Responsável Técnico.

8. Anexar Documentos

9. Salvar / Continuar na mesma solicitação salva.

10. Cadastrar / para concluir a solicitação

Requisitos para Acessar o Serviço

● Certificado digital* (Para todas as atividades)

● Cadastro no Sistema Eletrônico de Licenciamento da Prefeitura* (Para todas as atividades)

● Número do processo sanitário válido (Com o certificado sanitário ou processo em tramitação)* (Para todas as atividades)

● Termo de responsabilidade técnica* (Para todas as atividades)

● Certidão de regularidade Técnica* (Para todas as atividades)

● Comprovação de vínculo formal do responsável técnico* (Para todas as atividades)

● Declaração de atividades farmacêuticas e prestação de serviços farmacêuticos permitidos** (Exclusivo para a atividade de drogaria)

● Certificado do profissional legalmente habilitado para aplicação de injetáveis** (Exclusivo para a atividade de drogaria)

● Inventário inicial (SNGPC)

● Certificado de transmissão regular para o SNGPC** (Exclusivo para a atividade de drogaria)

● Certificado de escrituração Digital (SNGPC)** (Exclusivo para a atividade de drogaria)

Forma de Prestação de Serviço

Telefônico

Área: Geral
Telefone: (81) 3355-1878 (81) 3355-1872

On-line

Web https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/

Mecanismo de Comunicação com o Usuário

A comunicação com os usuário será realizada via e-mail: processos.visa@recife.pe.gov.br.

Agendamento on-line: agenda.recife.pe.gov.br/agendar

Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação

O contribuinte deverá acessar o sistema (https://processos.recife.pe.gov.br/pcr-urbanistico/externo/solicitacaologin/solicitacao-login.action);

Fazer o login no sistema e clicar em "Meus Processos";

Clicar em "Acompanhar processos em tramitação" e em seguida pesquisar pelo número do processo.

Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife,

o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao

Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)

E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br

Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)

Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903

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