Portal de Serviços

Descrição

Autorização prévia para realização de eventos (shows, bailes, recitais, festivais, blocos de carnaval e congêneres), para fins de apuração e recolhimento do ISS incidente sobre a bilheteria do evento, de responsabilidade dos promotores ou responsáveis pela sua realização, nos termos do art. 4º, § 5º, da Lei Municipal nº 16.474/1999.

Passo a Passo

Para abrir este processo:

Separe toda a documentação necessária antes de dar início ao procedimento.
Preencha os campos do formulário; os que contêm (*) são obrigatórios. Após concluir essa etapa, você receberá uma mensagem por e-mail com o número do processo.
Mantenha os seus dados atualizados e receba o comunicado de conclusão no seu endereço de e-mail.

Informações importantes:

Sempre acompanhe a tramitação no Portal de Finanças - Recife em dia. Durante a análise do processo, poderemos necessitar de outro documento complementar, que deve ser enviado exclusivamente através do Portal de Finanças.

Requisitos para Acessar o Serviço

Requisitos/Documentos:

O serviço é digital, basta acessar a página de forma on-line e possuir o sequencial do imóvel.

Forma de Prestação de Serviço

On-line

Web https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/infoProcesso/98
Tempo Atendimento: Imediato
Tempo Resposta: 2 Dias

Mecanismo de Comunicação com o Usuário

A comunicação com os usuários será realizada via e-mail ou através do site: https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/.

Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação

Acompanhamento, eventual apresentação de defesa e cumprimento de exigências por meio do Portal de Finanças - Recife em dia: https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/acompanhamentoProcesso.

Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço

Para obter informações sobre os serviços oferecidos pela Prefeitura da Cidade do Recife, por meio da Secretaria de Finanças, o canal de atendimento adequado é o "Fale Conosco", disponível no Portal de Finanças – Recife em dia, através do endereço: recifeemdia.recife.pe.gov.br.

Além disso, é possível entrar em contato pelos seguintes meios:

Tele atendimento: 0800 081 1255 (segunda a sexta-feira, das 8h às 17h).
E-mail: faleconosco@recife.pe.gov.br.
Atendimento Presencial: Centro de Atendimento ao Contribuinte no Térreo da Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta-feira, das 7h45 às 15h30).

Autorização para realização de evento de diversão pública