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Descrição

Consulta sobre a possibilidade de construção ou de instalação de atividade em imóvel especial de preservação (IEP). Tais imóveis são exemplares isolados de arquitetura significativa para o patrimônio histórico, artístico e/ou cultural da cidade do Recife, cuja proteção é dever do Município e da comunidade, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal). O IEP pode ser um Imóvel de Proteção de Área Verde (IPAV) e, sendo patrimônio ambiental, o poder público e a população devem preservar no mínimo 70% da área verde cadastrada). Essa solicitação de construção ou instalação de atividade requer uma análise especial.

Passo a Passo

Clique no botão azul ACESSAR SERVIÇO;
Você será redirecionado para tela de acesso. Insira seu CPF (Pessoa Física) ou CNPJ (Pessoa Jurídica) e sua senha;
Se não possui cadastro ou esqueceu a senha, nesta mesma tela, realize esse procedimento;
Clicar em solicitar Documento Especial;
Clicar em Viabilidade para Instalação de Atividade/ Construção/ Consulta IEP;
Preencher as abas de Formulário e Documentos;
Clicar em Cadastrar;
O protocolo de processo será gerado;
Efetuar pagamento do DAM;
Aguardar a análise da solicitação;
Se houver exigências para cumprir, serão informadas através do e-mail cadastrado;
Emissão da autorização de instalação ou indeferimento da solicitação.

Requisitos para Acessar o Serviço

Requisitos:

Possuir o sequencial imobiliário.
Identificar/descrever o uso/atividade pretendida.
Ser cadastrado no sistema de Processos de Licenciamento Urbanístico, Ambiental e Sanitário:
Pessoa Física - CPF e RG e Pessoa Jurídica - Contrato Social e suas alterações e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) assinados digitalmente conforme art. 4, §1º, inc. IV, do Decreto nº 30.975 de 27/11/2017.

Documentos:

Memorial descritivo do uso/atividade pretendida.

Forma de Prestação de Serviço

On-line

Web https://processos.recife.pe.gov.br/pcr-urbanistico/externo/solicitacaologin/solicitacao-login.action?servico=NjcyNTAxNA

Mecanismo de Comunicação com o Usuário

A comunicação com o usuário deve ser feita por algum(ns) dos seguintes meios:

Telefone.
E-mail.
Whatsapp.
SMS.

Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação

Através do portal de Licenciamento Unificado, pelo link https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/consulta-previa-para-intervencao-em-imovel-especial-de-preservacao-iep

Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903

Consultar possibilidade de construção ou de instalação de atividade em imóvel especial de preservação (IEP)