Portal de Serviços

Descrição

Conceder mais prazo ao alvará de construção que está próximo de perder sua validade. Para obras até 500 metros: 1 ano; para obras com mais de 500 metros: 3 anos.

Passo a Passo

Clique no botão azul ACESSAR SERVIÇO. Você será redirecionado para o Portal de Licenciamento Unificado com as instruções para solicitar a renovação do alvará e acesso ao sistema. Pode optar por acessar diretamente o sistema (Clique aqui) e será redirecionado para a tela de acesso
Se não possui cadastro ou esqueceu a senha, nesta mesma tela, realize esse procedimento;
Clicar em solicitar Alvará;
Posteriormente clicar em Alteração/Renovação de Alvará de Construção;
Preencher as abas de Formulário e Processos ;
Clicar em Cadastrar;
Protocolo do processo será gerado;
Efetuar pagamento do DAM;
Aguardar a análise da solicitação;
Cumprimento de exigências as quais caso existam, serão informadas via e-mail cadastrado;
Emissão da alteração ou renovação de alvará de construção ou indeferimento da solicitação.

Requisitos para Acessar o Serviço

Requisitos:

Ser arquiteto registrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), e/ou engenheiro e/ou técnico em edificações registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
Possuir o Sequencial Imobiliário.
Ser cadastrado no sistema de Processos de Licenciamento Urbanístico, Ambiental e Sanitário:
Pessoa Física - CPF e RG e Pessoa Jurídica - Contrato Social e suas alterações e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) assinados digitalmente conforme art. 4, §1º, inc. IV, do Decreto nº 30.975 de 27/11/2017.

Documentos:

Número do alvará anterior.

Forma de Prestação de Serviço

On-line

Web https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/renovacaoalteracao-de-alvara-de-construcao#ckeditor-accordion-container
Tempo Atendimento: Imediato
Tempo Resposta: 10 dias

Mecanismo de Comunicação com o Usuário

A comunicação com o usuário deve ser feita por algum(ns) dos seguintes meios:

Telefone.
E-mail.
WhatsApp.
SMS.

Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação

Através do Portal de Licenciamento Unificado - Processos Urbanísticos
Pelo sistema de licenciamento

Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903

Solicitar renovação de alvará de construção