Portal de Serviços

Descrição

É o licenciamento da instalação de equipamentos pertencentes às concessionárias de serviços públicos - instalação de Telefones Públicos (TP) e Armários de Distribuição. O ingresso do processo ou aprovação do projeto não autoriza o início da obra e serviços.

Passo a Passo

Via site:

Acessar o link http://www.recife.pe.gov.br/pr/agendamentoInternet/sasi/codigos/telaEntrada/telaDirecional_celic.php;
Clicar em "Agendar";
Preencher os dados para agendamento de serviços;
Escolher locais de atendimento e datas disponíveis;
No dia e horário agendados, se dirigir, presencialmente, à Unidade de Licenciamento Urbano Integrado, no seguinte endereço: Rua Prof. Augusto Wanderley Filho, 101 – Afogados;
Solicitar o serviço;
O atendente efetuará solicitação;
Efetuar pagamento do DAM;
Aguardar a análise da solicitação;
Expedição da licença para instalação de estações de rádio base ou indeferimento da solicitação.

Requisitos para Acessar o Serviço

Requisitos:

Não serem localizados nas esquinas, devendo obedecer a distância mínima de 5,00m (cinco metros) contados da linha definida pelo prolongamento do alinhamento, para ambos os lados;
Obedecerem à distância de 3,00m (três metros) para faixa de travessia de pedestres, entrada de veículos, árvores, postes e qualquer elemento do mobiliário urbano já instalado.

Documentos:

Formulário de "Projetos e Plantas Diversas" em 02 (duas) vias, devidamente preenchido e assinado pelo responsável técnico
Todos os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas ou acompanhadas dos originais para autenticação
As instalações solicitadas em imóveis especiais de preservação - IEP ou situados em ZEPH – Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural – Setor de Preservação Rigorosa - SPR, deverão ser submetidos à consulta prévia da DPPC (Diretoria de Preservação do Patrimônio Construído)
Anuência prévia da Autarquia Municipal responsável pela conservação e Limpeza Urbana (EMLURB)
Apresentar 04 (quatro) jogos de plantas, contendo: a) Planta de Situação mostrando toda a localização do equipamento; b) Planta de Locação com a indicação dos equipamentos a serem instalados devidamente cotados, bem como quaisquer elementos do mobiliário urbano existentes, árvores, faixas de pedestres, postes, etc.; e, c) Cortes e Elevações Frontais e Laterais, onde deverão constar a largura, o comprimento e a altura do equipamento
Cópia da ART ou RTT do responsável pelo projeto
Cópia da ART do responsável técnico pela execução da obra, quando aplicável

Informações de acesso ao serviço:

Agendar o atendimento presencial pelo Portal de Licenciamento Unificado, pelo seguinte link https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/armarios-de-distribuicao-e-telefones-publicos

Forma de Prestação de Serviço

On-line

Web https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/armarios-de-distribuicao-e-telefones-publicos

Mecanismo de Comunicação com o Usuário

O acompanhamento do processo se dá por e-mail através do contato com o gerente da área.
Chefe do Setor de Análise de Processos-SEAP 3: Luarcélia Nunes: luarcelia@recife.pe.gov.br

Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço

Para manifestações relacionadas a esse serviço, utilizar os meios:

Entrar no Portal de Licenciamento Unificado através do link https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/armarios-de-distribuicao-e-telefones-publicos e agendar um atendimento.

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903

Solicitar licença para instalação de armários de distribuição e telefones públicos