Solicitar atualização de tributos de Alvará de Construção expirado
Categoria(s):
Licenças, Alvarás e Permissões
Grupo(s):
Obras e Projetos
Órgão:
Secretaria de Política Urbana e Licenciamento
Público-alvo:
Proprietário de imóveis
Descrição
É o documento para a quitação de tributos referentes ao Alvará de construção com prazo de validade expirado.
Passo a Passo
- Clique no botão azul ACESSAR SERVIÇO;
- Você será redirecionado para tela de acesso. Insira seu CPF (Pessoa Física) ou CNPJ (Pessoa Jurídica) e sua senha;
- Se não possui cadastro ou esqueceu a senha, nesta mesma tela, realize esse procedimento;
- Posteriormente clicar em Alteração/Renovação de Alv ará de Construção;
- Preencher as abas de Formulário e Processos ;
- Clicar em Cadastrar;
- Protocolo do processo será gerado;
- Efetuar pagamento do DAM;
- Aguardar a análise da solicitação;
- Cumprimento de exigências as quais caso existam, serão informadas via e-mail cadastrado;
- Emissão da atualização de tributos de Alvará de Construção expirado.
Requisitos para Acessar o Serviço
Requisitos:
- Ser cadastrado no sistema de Processos de Licenciamento Urbanístico, Ambiental e Sanitário:
- Pessoa Física - CPF e RG e Pessoa Jurídica - Contrato Social e suas alterações e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) assinados digitalmente conforme art. 4, §1º, inc. IV, do Decreto nº 30.975 de 27/11/2017.
Documentos:
- Nº do Alvará de Construção anterior
- Outras informações e documentos poderão ser solicitados na análise do processo, quando couber
- A execução das obras só poderá ser iniciada após o deferimento do Alvará de Construção correspondente
- O ingresso do processo ou aprovação do projeto não autoriza o início da obra, exceto as fundações
- A atualização de tributos deverá ser requerida para fins de renovação de Alvará de construção ou concessão de Habite-se / Aceite-se, quando o Alvará anterior tiver seu prazo de validade expirado
- O pedido de renovação de Alvará de construção digital poderá ser requerido no mesmo processo da atualização de tributos.
Forma de Prestação de Serviço
On-line
Web https://processos.recife.pe.gov.br/pcr-urbanistico/externo/solicitacaologin/solicitacao-login.action?servico=NjcyNTAwOA
Mecanismo de Comunicação com o Usuário
A comunicação com o usuário deve ser feita por algum(ns) dos seguintes meios:
- Telefone.
- E-mail.
- WhatsApp.
- SMS.
Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação
- Através do Portal de Licenciamento Unificado, pelo link https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/atualizacao-de-tributos-de-alvara-de-construcao-expirado
- Chefe do setor de análise de processo/ SEAP 3: Luarcélia Torres: luarcelia@recife.pe.gov.br (processos: Projeto/ Habite-se/ Aceite-se)
Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço
Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:
- Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
- Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
- E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
- Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
- Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903
