Portal de Serviços

Descrição

A Prefeitura da Cidade do Recife lançou o segundo Edital de Chamamento Público n° 009/2023 como parte do Programa Infância na Creche para fechar Parcerias com Instituições sem fins lucrativos. Constitui objeto deste Edital o Chamamento Público de Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos com finalidade estatutária de atendimento na área de Educação, regularmente constituídas, localizadas no Município do Recife para o atendimento a crianças de zero a cinco anos na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica.

Passo a Passo

.Acessar o Portal da Educação: http://www.portaldaeducacao.recife.pe.gov.br/content/parcerias-na-educa-o-infantil-0
Leia o Edital
Acesse a Cartilha em Parcerias
Leia o Modelo de Plano de Trabalho
Demais informações poderão ser obtidas pelo telefone (81) 3355-9130, pelo endereço eletrônico infancianacreche@educ.rec.br e pelo WhatsApp (81) 99163-7858.

Requisitos para Acessar o Serviço

Para celebrar as parcerias previstas nesta Lei, as organizações da sociedade civil deverão ser regidas por normas de organização interna que prevejam, expressamente:

objetivos voltados ao atendimento educacional gratuito e finalidade de relevância pública e social;
que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido seja transferido a outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requisitos desta Lei e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta;
escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade;
possuir: a) no mínimo, um, dois ou três anos de existência, com cadastro ativo, comprovados por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, conforme, respectivamente, a parceria seja celebrada no âmbito dos Municípios, do Distrito Federal ou dos Estados e da União; b) Cadastro ativo, comprovados por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ; c) experiência prévia de 1 (um) ano na realização, com efetividade, de atividades relacionadas ao objeto da parceria ou de natureza semelhante; d) instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas.

OBS: Confira todos os requisitos e documentos no Edital completo. e na cartilha.

Forma de Prestação de Serviço

On-line

Web http://www.portaldaeducacao.recife.pe.gov.br/content/parcerias-na-educa-o-infantil-0

Prioridades de Atendimento

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Mecanismo de Comunicação com o Usuário

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Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação

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Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife,

o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903

Chamamento público para parcerias na educação infantil