Solicitar benefício BPC/LOAS - INSS
Categoria(s):
Cidadania
, Cidadania
Grupo(s):
Inclusão Social
, Benefícios Sociais
Órgão:
Secretaria de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia
Público-alvo:
Idoso
, Pessoa com deficiência - PCD
Descrição
O BPC é um programa do Governo Federal que oferece um salário mínimo por mês a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que não tenham condições de trabalhar, desde que atendam ao requisitos do programa.
Passo a Passo
On-line Pelo Whatsapp da Prefeitura:
- Clique neste link: (81)9.9117-1407
- Dê ENTER na mensagem que já aparece: #bpc
- Aguarde uns instantes e siga as instruções apresentadas
On-line Pelo Site:
- ACESSO AO SISTEMA MEU INSS: Para requerer o benefício, acesse o aplicativo “Meu INSS” no celular ou acesse o site https://meu.inss.gov.br/ no computador. Entre com seu CPF e senha do gov.br.
- NOVO PEDIDO: Após acessar o sistema, clique na opção “Novo Pedido”. Escolha “Benefícios Assistenciais”, e então selecione entre “Benefício Assistencial ao Idoso” ou “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”, conforme sua situação.
- ATUALIZAÇÃO DOS DADOS: Confirme ou atualize os dados de contato, como número de celular, e-mail e endereço. Estes são fundamentais para o contato do INSS com você.
- ENVIO DE DOCUMENTOS: Para agilizar o processo, envie os documentos digitalizados no formato PDF. Leia e aceite os termos marcando a opção “Declaro que autorizo o uso dos dados”.
- CADASTRO NO CADÚNICO: O benefício depende do cadastro atualizado no CadÚnico. Se você ainda não está inscrito ou se o cadastro está desatualizado, será necessário regularizá-lo no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
- INFORMAÇÕES SOBRE A FAMÍLIA: Insira os dados sobre a família, parentesco e estado civil. Responda se há despesas com deficiência não cobertas pelo governo.
- DOCUMENTAÇÃO DE GASTOS: Caso tenha gastos devido à deficiência, forneça as informações e a documentação comprovante. Se o serviço de proteção especial foi negado, selecione “Sim” e forneça os documentos necessários.
- ESCOLHA DA AGÊNCIA: Escolha a agência da Previdência Social onde deseja que o benefício seja processado, baseando-se em sua localização.
- FINALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: Marque a opção concordando com as informações fornecidas e clique em “Avançar”. Você pode acompanhar o andamento do pedido diretamente pelo Meu INSS.
ASSISTA AO VÍDEO COM O PASSO A PASSO:
PRESENCIAL:
- COMPAZ IBURA - Paulo Freire | Endereço: Ladeira da Cohab, 10 - COHAB, Recife - PE, 51290-583 | HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 08:00 às 16:00
- COMPAZ Governador Eduardo Campos | Endereço: Av. Aníbal Benévolo, S/N - Linha do Tiro, Recife - PE, 52131-000 | HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 13:00 às 16:00
Requisitos para Acessar o Serviço
- O benefício é destinado a brasileiros (ou portugueses residentes no Brasil), que sejam idosos de baixa renda ou pessoas com deficiência que não tenham condições de trabalhar.
Requisitos:
- Ser idoso (65 anos ou mais) ou pessoa com deficiência;
- Ter renda familiar menor ou igual a ¼ do salário mínimo, por pessoa;
- Ter todos os membros da família cadastrados no Cadúnico e com o cadastro atualizado (há menos de 2 anos);
- Pessoas com deficiência devem ter laudo comprovando que não podem trabalhar;
- Não é possível acumular com outros benefícios da seguridade social (aposentadoria, pensão, seguro desemprego, etc.)
Documentos:
- RG e CPF e comprovante de residência para o idoso;
- Laudo médico para o deficiente
Forma de Prestação de Serviço
On-line
Web https://apoiobpc.recife.pe.gov.br/
Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço
Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife,
o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:
Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903
Perguntas Frequentes
Como o Cadastro no CadÚnico influencia o pedido do BPC?
O cadastro no CadÚnico é essencial para que o pedido do Benefício de Prestação Continuada (BPC) seja analisado corretamente. Esse cadastro é uma base de dados do governo que contém informações socioeconômicas das famílias de baixa renda. O INSS utiliza essas informações para verificar se a pessoa solicitante ou sua família atendem aos requisitos de renda para receber o benefício. Se o cadastro não estiver atualizado ou se a pessoa não estiver cadastrada, o pedido do BPC não poderá ser concluído até que essa situação seja regularizada em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Portanto, é vital manter o CadÚnico sempre atualizado para que o INSS possa processar a solicitação do BPC sem atrasos.
Quais são os documentos necessários para acelerar a análise do pedido?
Para acelerar a análise do pedido do Benefício de Prestação Continuada (BPC), é necessário enviar alguns documentos digitalizados no sistema do Meu INSS. Esses documentos são fundamentais para comprovar a condição do solicitante e facilitar a verificação dos critérios exigidos. Os principais documentos que devem ser enviados incluem: Documentos pessoais do titular ou dependente (RG, CPF); Comprovante de residência atualizado; Documentos que comprovem a deficiência ou a condição de idoso, dependendo do tipo de benefício solicitado; Comprovante de despesas com a deficiência, se houver, que comprometam a renda familiar e não sejam cobertas pelo governo. Além disso, o cadastro no CadÚnico deve estar atualizado, pois é com base nesses dados que o INSS realiza a análise do direito ao benefício.
Como regularizar o cadastro no CRAS caso o CadÚnico esteja desatualizado?
Caso o CadÚnico esteja desatualizado ou o solicitante não esteja cadastrado, será necessário regularizá-lo no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Esse centro é responsável por realizar o cadastramento e atualização dos dados no sistema CadÚnico. O processo no CRAS envolve: Reunião de Documentos: Levar documentos pessoais (RG, CPF), comprovante de residência, comprovantes de renda e outros documentos que ajudem a comprovar a situação socioeconômica da família. Agendamento e Atendimento: Ir até a unidade do CRAS mais próxima para fazer o cadastro ou atualização, você pode agendar online: https://cadunico.recife.pe.gov.br/ - Atualização dos Dados: A equipe do CRAS atualiza ou insere as informações no CadÚnico, que são essenciais para a análise do BPC.