Solicitar certidão negativa de débito pessoa física ou pessoa jurídica
Categoria(s):
Pessoa Jurídica e Autônomo
Grupo(s):
Certidões
Órgão:
Secretaria de Finanças
Público-alvo:
Empreendedor
Descrição
Serviço destinado à solicitação de certidão negativa de débito para pessoa física ou pessoa jurídica que não possui cadastro mercantil do contribuinte (CMC) no município do Recife. Pessoa Física, antes de abrir este processo, verifique através do link: https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/emissaoCertidao/18, se a certidão está disponível para emissão de forma automática.
Passo a Passo
Para abrir este processo:
- Separe toda a documentação necessária antes de dar início ao procedimento;
- Preencha os campos do formulário; os que contêm (*) são obrigatórios. Após concluir essa etapa, você receberá uma mensagem por e-mail com o número do processo;
- Mantenha os seus dados atualizados e receba o comunicado de conclusão no seu endereço de e-mail.
Informações importantes:
- Sempre acompanhe a tramitação no portal de finanças - Recife em dia. Durante a análise do processo, poderemos necessitar de outro documento complementar, que deve ser enviado exclusivamente através do portal de finanças.
Requisitos para Acessar o Serviço
Requisitos/Documentos:
- RG e CPF do autorizante e do autorizado.
- CNPJ - cadastro nacional pessoa jurídica.
- Contrato social/estatuto (atualizados).
Informações:
- Pessoa Física, antes de abrir este processo, verifique se a certidão está disponível para emissão de forma automática neste link: https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/emissaoCertidao/18
Forma de Prestação de Serviço
On-line
Web https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/formularioProcesso/748/ Tempo Atendimento: Imediato Tempo Resposta: 05 dias
Mecanismo de Comunicação com o Usuário
- A comunicação com os usuários será realizada via e-mail ou através do site; https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/
Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação
- Acompanhamento, eventual apresentação de defesa e cumprimento de exigências por meio do portal de finanças - Recife em dia: https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/acompanhamentoProcesso
Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço
Via digital:
- O usuário pode se manifestar por meio digital através do Fale Conosco: https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/faleconoscoSefin/
Ou para outras manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:
- Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
- Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 07h às 17h)
- E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
- Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
- Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903