Todas as pessoas de baixa renda comprovada e com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. Para isso, a média da renda mensal deve ser de até um salário mínimo por pessoa da família. O Passe Livre Interestadual é a gratuidade no transporte coletivo interestadual de passageiros concedida à pessoa com deficiência comprovadamente carente, nos termos da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994. Por meio desta solicitação, o público beneficiário poderá obter a credencial e garantir a gratuidade para o seu acompanhante. Também é possível a solicitação da 2ª via da credencial e a ativação e desativação de acompanhante no novo Sistema do Passe Livre. Nos casos em que há a necessidade de acompanhante para os deslocamentos do beneficiário, essa inclusão poderá ser feita a qualquer momento. Para isso, basta que o médico realize o registro da informação.

Via Digital:

1. Acessar o site do Passe Livre Interestadual: o usuário deve acessar o Site do Passe Livre Digital: https://passelivre.antt.gov.br/ por meio de navegador web, utilizando computador ou celular. O usuário deve ter acesso à internet para concluir essa etapa.
2. Realizar Login no GovBr: o usuário deve então utilizar o botão de login no GovBr. Para concluir essa etapa com sucesso, o usuário deve possuir acesso prévio ao GovBr.
3. Selecionar a opção "Obter o Passe Livre": no ambiente do site e, após logado com o seu login GovBR, o usuário poderá então iniciar o processo para obtenção do Passe Livre Digital.
4. Preencher Requerimento: será disponibilizado ao usuário um Requerimento para que o mesmo valide suas informações e as opções desejadas, quando for o caso. O usuário deverá preencher todas as informações solicitadas e receber a mensagem de envio concluído para concluir esta etapa com sucesso.
5. Emitir Credencial do Passe Livre Digital: ao término da solicitação, a credencial digital será imediatamente emitida refletindo as informações validadas pelo beneficiário. Para acessar a credencial digital, o beneficiário poderá selecionar a opção “Meu Passe Livre” e, em seguida, clicar em “Emitir Credencial”. O documento digital estará disponível para download ou impressão. A consulta do benefício poderá ser realizada por meio do site: https://passelivre.antt.gov.br/consultar-credencial, com CPF e nome completo do beneficiário.

Via Correios:

• Solicitar Credencial do Passe Livre por Correios (Alternativo): caso o requerente prefira solicitar o Passe Livre Interestadual via Correios e Telégrafos, siga as instruções disponíveis no link: https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/passageiros/passageiros-rodoviarios/passe-livre/passe-livre-interestadual/