Acessar o assinador digital da Prefeitura do Recife

Categoria(s):
Desenv. Econômico , Administração Pública , Cidadania
Grupo(s):
Protocolo / Processo , Inclusão Digital , Inovação
Órgão:
Empresa Municipal de Informática
Público-alvo:
População em geral
Acessar Serviço
O Assinador Digital da Prefeitura da Cidade do Recife foi desenvolvido pela a Emprel de acordo com o Decreto Municipal Nº 33.682 de 25 de Maio de 2020. Assine digitalmente documentos em formato pdf com o seu Certificado Digital emitido pela EMPREL como Autoridade Certificadora Privada da Prefeitura do Recife que possuem validade jurídica para toda Administração Municipal. Utilize também o Assinador Digital para verificar a autenticidade de assinaturas digitais em documentos eletrônicos em formato pdf.
  1. Acessar o Assinador Digital: https://assinadordigital.recife.pe.gov.br/
  2. Realizar login com seus dados pessoais
  3. Seguir os passos solicitados pelo sistema.
  • Para dúvidas e sugestões envie um e-mail para emprelatende@recife.pe.gov.br ou através do fone (81) 3355-7156.

Conta Individual

(a) O Usuário pode ter apenas 1 (uma) conta individual intransferível.

(b) A sua Conta Individual será identificada pelo seu CPF ou Nome de Usuário.

(c) Para cada Conta Individual ativa deverá ser usada uma senha pessoal e intransferível concedida ao Usuário de forma sigilosa durante o processo de cadastramento.

(d) Para cadastramento da Conta Individual a EMPREL usará registros de múltiplos pontos de autenticação do signatário, tais como o endereço de e-mail, fotos, nome, RG e CPF (comparados junto à Receita Federal). Todos esses pontos de autenticação juntos e mais o contexto geral (por exemplo, troca de e-mails, apresentação presencial de documento de identificação, registros no cadastro de do sistema de pessoal da Prefeitura do Recife e relações pessoais que foram estabelecidas), garantem, também, a validade jurídica da assinatura digital.

(e) Reservamo-nos o direito de negar um pedido de nova Conta Individual, bem como de suspender ou cancelar uma Conta Individual por qualquer motivo, sujeito ao disposto neste Termo de Uso.

On-line

Web https://assinadordigital.recife.pe.gov.br/

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife,

o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao

Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)

E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br

Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)

Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903

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Perguntas Frequentes

É importante destacar que assinatura digital e assinatura digitalizada são conceitos completamente diferentes. A assinatura digitalizada é apenas a assinatura no papel submetida ao processo de digitalização (escaneamento), sem qualquer validade jurídica. A assinatura digital é uma tecnologia utilizada para identificar pessoas digitalmente. Ela funciona de forma semelhante a uma assinatura em um documento físico e, em geral, é feita em documentos como contratos, cartas, ofícios e acordos digitais ou até mesmo em e-mails.
Perfeitamente válidas, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2/2001. Uma assinatura digital detém valor jurídico equivalente ao das assinaturas convencionais, realizadas de próprio punho. Elas se tornaram necessárias devido ao avanço da tecnologia, que tornou possível a resolução de diversos processos que tramitam no ambiente digital.
Desde que a lei não exija uma formalidade específica, sim! A versão atual do Assinador Digital está apta a assinar documentos em formato aberto pdf. A sigla inglesa PDF significa Portable Document Format (Formato Portátil de Documento), um formato de arquivo criado pela empresa Adobe Systems para que qualquer documento seja visualizado, independente de qual tenha sido o programa que o originou. Existem diversos aplicativos que geram ou transformam documentos para o formato padrão pdf. Alguns exemplos de documentos permitidos: Comunicações Internas, Ofícios, Solicitações Internas, Aprovações Internas, Pedidos e Formulários Administrativos, Cartas, Despachos e Cotas.
O verificador de assinaturas do Assinador Digital da EMPREL é uma ferramenta especializada em legitimar assinaturas realizadas de forma digital. O Verificador de Assinaturas do Assinador Digital possui as funcionalidades de validar as assinaturas submetendo o arquivo pdf através do upload para a plataforma que conseguirá recuperar a assinatura que você deseja no sistema e validá-la digitalmente; O verificador realizará o procedimento de validação e também indicará se essa assinatura está em conformidade com a normatização da ICP-Brasil. Assim você consegue receber o documento que precisa com a assinatura digital original e pode conferir se tudo está dentro das normas. A assinatura digital é um recurso eletrônico que utiliza uma certificação digital para reconhecer o signatário. Isso confere às assinaturas digitais uma série de características, como a autenticidade, a integridade e o não-repúdio.
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