Acessar o Programa tô em casa

Categoria(s):
Cidadania
Grupo(s):
Habitação
Órgão:
Gabinete de Gerenciamento do ProMorar
Público-alvo:
População em geral
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Tô em Casa é um programa da Prefeitura do Recife que ajuda famílias de baixa renda a pagar o aluguel, promovendo acesso a moradias dignas, seguras e adequadas. A Prefeitura divide o valor do aluguel com a família, todo mês, para aliviar o peso no orçamento e garantir que mais pessoas possam viver em moradia digna e com qualidade de vida. Além do apoio financeiro, o programa oferece acompanhamento social contínuo, fortalecendo a autonomia das famílias com ações voltadas para apoiar na organização do orçamento familiar, dentre outras. Moradia digna é um direito de todos. E o Tô em Casa é um passo concreto para garantir o direito à moradia digna e acessível.

Como participar?

  1. Faça seu PRÉ-CADASTRO pelo Conecta Recife.
  2. Basta preencher suas informações e aguardar comunicação via WhatsApp e contato da equipe técnica após validação do pré-cadastro e elaboração da lista com público prioritário.
  3. Após a avaliação social e o cumprimento dos critérios, a família poderá indicar um imóvel de sua preferência ou escolher um imóvel no banco de imóveis do programa, quando disponível.
  4. A equipe do Programa irá acompanhar todo o processo: da visita ao imóvel para verificar as condições de habitabilidade à assinatura do contrato de locação.

Critérios de elegibilidade:

  • O programa é direcionado a famílias que vivem em situação de déficit habitacional, como:
  • Famílias que pagam aluguel alto demais para a sua renda (representando mais que 30% da renda familiar);
  • Famílias que moram com outras famílias por falta de opção.

Para participar o(a) Candidato(a) a beneficiário(a) deve:

  • Morar no Recife há pelo menos 2 anos;
  • Estar inscrito(a) no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Não ter sido beneficiado(a) por outros programas habitacionais de interesse social;
  • Ter pelo menos um membro adulto na composição familiar.

On-line

Web https://promorar.recife.pe.gov.br/to-em-casa/

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife,

o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao

Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)

E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br

Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)

Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903

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Perguntas Frequentes

É um programa da Prefeitura do Recife que oferece apoio financeiro para famílias de baixa renda pagarem o aluguel. O objetivo é ampliar o acesso à moradia digna, aliviar o peso do aluguel no orçamento familiar e reduzir situações de coabitação forçada (quando famílias precisam morar com parentes ou amigos por questões financeiras).
Você deve realizar o pré-cadastro pelo Conecta Recife, preenchendo as informações solicitadas. Após análise, a equipe do Programa entrará em contato informando se você atende aos critérios estabelecidos pela legislação.
Para Candidatos: Pré-cadastro no site: RG, CPF, Número de Identificação Social (NIS). Para aprovação do candidato: Comprovante de residência (mínimo 2 anos no Recife), comprovante de renda, documentos de todos os membros da família (certidão de nascimento/casamento, RG, CPF), entre outros que podem ser solicitados conforme o perfil familiar. Para Proprietários de Imóveis: Pré-cadastro no site: Documento de identificação (RG e CPF), dados do imóvel (endereço, características básicas). Para aprovação do imóvel no Programa: Documento que comprove a propriedade (escritura, registro no cartório ou contrato de compra e venda com firma reconhecida), Certidão Negativa de Débitos do IPTU, e demais documentos solicitados durante a vistoria.
Não. Todo o processo é gratuito, tanto para a família quanto para o proprietário do imóvel.
A Prefeitura do Recife paga uma parte do valor do aluguel, e a família paga a outra parte — proporcional à sua renda. O valor da ajuda pode variar entre R$ 50 e R$ 600 por mês, conforme a renda familiar e o valor do aluguel. O pagamento da Prefeitura é feito diretamente ao proprietário do imóvel. O contrato de locação é formal e registrado, garantindo proteção para ambas as partes. A família também conta com acompanhamento social especializado durante toda a permanência no programa.
Não. O Programa cobre apenas a parte referente ao aluguel. Em casos específicos, poderá incluir condomínio, desde que esteja dentro dos valores máximos permitidos.
A busca de imóveis deverá ser realizada pelo Candidato com apoio do Programa, caso você encontre um imóvel de interesse, deverá indicá-lo para análise e vistoria. O Programa também dispõe de um banco de imóveis cadastrados.
Tanto a Prefeitura quanto a família locatária realizam o pagamento diretamente ao proprietário, nas datas estabelecidas em contrato.
Tanto a Prefeitura quanto a família locatária realizam o pagamento diretamente ao proprietário, nas datas estabelecidas em contrato.
Sim. O contrato segue as normas legais vigentes, com cláusulas que garantem os direitos e deveres das partes envolvidas (proprietário e inquilino). O Programa oferece acompanhamento social para apoiar as famílias e proprietários.
Não. As assinaturas podem ser reconhecidas digitalmente, sem necessidade de registro em cartório, o que não gera custos adicionais. Caso as partes prefiram o reconhecimento em cartório, poderão fazê-lo por conta própria.
Não. O contrato é celebrado entre o proprietário e a família locatária. No entanto, a participação financeira da Prefeitura é formalmente registrada no documento.
A Prefeitura, por meio do Programa Tô em Casa, assume a responsabilidade de pagar uma parte do aluguel, conforme previsto no contrato. A administração pública não é parte contratante, mas garante a transparência e acompanhamento das relações locatícias estabelecidas no Programa.
O programa está na Lei nº 18.967/2022 e no Decreto nº 35.925/2022.
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