Solicitar desbloqueio de senha web para acesso ao sistema que emite nota de serviço para pessoa jurídica/MEI
Categoria(s):
Pessoa Jurídica e Autônomo
Grupo(s):
NFS-e
Órgão:
Secretaria de Finanças
Público-alvo:
Empreendedor
Descrição
Solicitação para desbloqueio de senha web de acesso ao sistema da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e para pessoa jurídica, MEI que possuem atividades de prestação de serviço.
Passo a Passo
Este processo destina-se ao desbloqueio da senha web pessoa jurídica/MEI. O procedimento é realizado em duas etapas:
- Preenchimento de formulário: a primeira etapa para abrir o processo de desbloqueio da senha web pessoa jurídica/MEI é gerar o formulário de solicitação de desbloqueio da senha web, diretamente no ambiente da NFS-e;
- Para isso, o contribuinte deverá entrar no portal da NFSE (link https://nfse.recife.pe.gov.br/capa.aspx), menu "solicitar senha web", ler as informações apresentadas, clicar no botão "prosseguir", preencher os campos solicitados e clicar no botão "enviar solicitação". Ao enviar a solicitação, será exibido um formulário que deverá ser impresso, assinado pelo(s) administrador(es), reconhecida a firma da(s) assinatura(s) - exceto para MEI, escaneado e anexado na etapa seguinte;
- Recomendamos atentar ao disposto na cláusula de administração constante no Contrato Social/Estatuto;
- Abertura do processo: clicando em continuar logo abaixo, o contribuinte deverá preencher os campos apresentados, solicitar o código de confirmação de e-mail, anexar a documentação exigida em formato PDF, incluindo o formulário gerado na etapa 1;
- Ao final do preenchimento, a Prefeitura do Recife - PCR enviará outra mensagem ao e-mail cadastrado, informando o número do processo gerado, cuja tramitação poderá ser acompanhada diretamente por meio do Portal de Finanças;
- O(s) administrador(es) deverá(ão) assinar e reconhecer a firma da(s) assinatura(s) no formulário antes de anexá-lo ao processo. O MEI fica dispensado do reconhecimento de firma da assinatura no formulário da Etapa 1.
Requisitos para Acessar o Serviço
Requisitos/Documentos:
- Verifique quais se referem ao seu caso. Exemplos: pessoa física deverá anexar CPF e RG; já pessoa jurídica, o CNPJ.
- CNPJ - Cadastro nacional da pessoa jurídica.
- Contrato social e alterações ou estatuto e última ata de eleição ou CCMEI (Certificado da Condição de MEI).
- Formulário de senha web pessoa jurídica / MEI (com firma reconhecida - exceto MEI).
- Documento de identificação (RG, CNH, PASSAPORTE ou CTPS) com foto e assinatura.
- Procuração ou autorização (se for o caso).
Forma de Prestação de Serviço
On-line
Web https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/desbloqueiodesenhapessoajuridica Tempo Atendimento: Imediato Tempo Resposta: 06 dias
Mecanismo de Comunicação com o Usuário
- A comunicação com os usuários será realizada via e-mail ou através do site: https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/
Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação
- Acompanhamento, eventual apresentação de defesa e cumprimento de exigências por meio do portal de finanças - Recife em dia: https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/acompanhamentoProcesso/
Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço
Via digital:
- O usuário pode se manifestar por meio digital através do Fale Conosco: https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/faleconoscoSefin/
Ou para outras manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:
- Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
- Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 07h às 17h)
- E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
- Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
- Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903