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Descrição

Solicitação para desbloqueio de senha web de acesso ao sistema da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e para pessoa jurídica, MEI que possuem atividades de prestação de serviço.

Passo a Passo

Este processo destina-se ao desbloqueio da senha web pessoa jurídica/MEI. O procedimento é realizado em duas etapas:

Preenchimento de formulário: a primeira etapa para abrir o processo de desbloqueio da senha web pessoa jurídica/MEI é gerar o formulário de solicitação de desbloqueio da senha web, diretamente no ambiente da NFS-e;
Para isso, o contribuinte deverá entrar no portal da NFSE (link https://nfse.recife.pe.gov.br/capa.aspx), menu "solicitar senha web", ler as informações apresentadas, clicar no botão "prosseguir", preencher os campos solicitados e clicar no botão "enviar solicitação". Ao enviar a solicitação, será exibido um formulário que deverá ser impresso, assinado pelo(s) administrador(es), reconhecida a firma da(s) assinatura(s) - exceto para MEI, escaneado e anexado na etapa seguinte;
Recomendamos atentar ao disposto na cláusula de administração constante no Contrato Social/Estatuto;
Abertura do processo: clicando em continuar logo abaixo, o contribuinte deverá preencher os campos apresentados, solicitar o código de confirmação de e-mail, anexar a documentação exigida em formato PDF, incluindo o formulário gerado na etapa 1;
Ao final do preenchimento, a Prefeitura do Recife - PCR enviará outra mensagem ao e-mail cadastrado, informando o número do processo gerado, cuja tramitação poderá ser acompanhada diretamente por meio do Portal de Finanças;
O(s) administrador(es) deverá(ão) assinar e reconhecer a firma da(s) assinatura(s) no formulário antes de anexá-lo ao processo. O MEI fica dispensado do reconhecimento de firma da assinatura no formulário da Etapa 1.

Requisitos para Acessar o Serviço

Requisitos/Documentos:

Verifique quais se referem ao seu caso. Exemplos: pessoa física deverá anexar CPF e RG; já pessoa jurídica, o CNPJ.
CNPJ - Cadastro nacional da pessoa jurídica.
Contrato social e alterações ou estatuto e última ata de eleição ou CCMEI (Certificado da Condição de MEI).
Formulário de senha web pessoa jurídica / MEI (com firma reconhecida - exceto MEI).
Documento de identificação (RG, CNH, PASSAPORTE ou CTPS) com foto e assinatura.
Procuração ou autorização (se for o caso).

Forma de Prestação de Serviço

On-line

Web https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/desbloqueiodesenhapessoajuridica
Tempo Atendimento: Imediato
Tempo Resposta: 06 dias

Mecanismo de Comunicação com o Usuário

A comunicação com os usuários será realizada via e-mail ou através do site: https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/

Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação

Acompanhamento, eventual apresentação de defesa e cumprimento de exigências por meio do portal de finanças - Recife em dia: https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/acompanhamentoProcesso/

Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço

Via digital:

O usuário pode se manifestar por meio digital através do Fale Conosco: https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/faleconoscoSefin/

Ou para outras manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 07h às 17h)
E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903

Solicitar desbloqueio de senha web para acesso ao sistema que emite nota de serviço para pessoa jurídica/MEI