Requisito:

• Ser dependente de servidor ativo ou inativo.

Documentos do titular ativo:

• RG.
• CPF.
• Comprovante de residência.
• Contracheque.

Documentos do titular aposentado pelo INSS (CTTUM CSURBM EMLURB, EMPREL ou URB):

• RG.
• CPF.
• Comprovante de residência.
• Carta de concessão do INSS.
• Histórico ou Detalhamento de créditos do INSS.

Documentos dos Dependentes:

Se esposo(a):

• RG.
• CPF.
• Certidão de casamento.

Se companheiro(a):

• RG.
• CPF.
• Comprovante de residência de ambos no mesmo endereço.
• Escritura pública declaratória de união estável emitida em cartório de registro civil.
• Além dos citados, apresentar também pelo menos 03 (três) dos seguintes documentos:
• I. Certidão que comprove filho em comum.
• II. Comprovante de conta conjunta em instituição bancária.
• III. Certidão de casamento com averbação.
• IV. Comprovante de dependente de cartão de crédito.
• V. Constar na ficha funcional.
• VI. Declaração do imposto de renda (IRPF) em que conste como dependente.
• VII. Seguro de vida em que conste como dependente.
• VIII. Financiamento de imóvel em conjunto.

Se filho(a) menor de 16 anos:

• Certidão de nascimento ou RG.
• CPF.
• Cartão de vacinação.

Se filho(a) entre maior de 16 anos e menor de 21 anos:

• RG.
• CPF.

Se filho(a) entre maior de 21 anos e menor de 25 anos:

• RG.
• CPF.
• Carteira Profissional (páginas: da foto, frente e verso, 12 e 13).
• Declaração da escola ou faculdade que está matriculado e cursando (em que conste o semestre do curso).

Se filho(a) inválido - de qualquer idade, desde que a invalidez tenha ocorrido antes dos 21 anos e antes do falecimento do titular:

• RG.
• CPF.
• Laudo médico da unidade de perícia médica da prefeitura que comprove a invalidez e que conste que ocorreu antes dos 21 anos. 

Se tutelado(a) menor de 18 anos:

• Certidão de nascimento.
• RG.
• CPF.
• Certidão de tutela.
• Declaração de que não é credor de alimentos.
• Certidão emitida pelo INSS de que não recebe benefícios previdenciários.
• Certidão emitida pela FUNAPE de que não recebe benefícios previdenciários.

Se enteado menor de 21 anos:

• Certidão de nascimento.
• RG.
• CPF.
• Comprovante de residência ou declaração do beneficiário titular de que reside com o enteado.
• Declaração de que não é credor de alimentos.
• Certidão emitida pelo INSS de que não recebe benefícios previdenciários.
• Certidão emitida pela FUNAPE de que não recebe benefícios previdenciários.

Se enteado maior de 21 anos e menor de 25 anos:

• Certidão de nascimento.
• RG.
• CPF.
• Comprovante de residência ou declaração do beneficiário titular de que reside com o enteado.
• Declaração de que não é credor de alimentos.
• Certidão emitida pelo INSS de que não recebe benefícios previdenciários.
• Certidão emitida pela FUNAPE de que não recebe benefícios previdenciários.
• Carteira profissional (páginas: da foto, frente e verso, 12 e 13).
• Declaração da escola ou faculdade que está matriculado e cursando (em que conste o semestre do curso).

Se pai ou mãe:

• Certidão de nascimento do titular.
• Declaração do imposto de renda (IRPF) - folha de identificação do contribuinte e a de relação dos dependentes.
• Declaração do(a) titular que é solteiro(a) e sem filhos (modelo disponível na Central do Saúde Recife).
• Declarações de duas testemunhas maiores, parentes ou não, que atestem conhecer o(a) titular e afirmem que o(a) mesmo(a) é solteiro(a) e que não tem filho(s) (modelo disponível na Central do Saúde Recife), com firma reconhecida das testemunhas, telefone e endereço residencial dos declarantes.
• Declaração do SASSEPE informando se o(a) titular é ou não beneficiário e quais os dependentes.
• RG do pai ou da mãe.
• CPF do pai ou da mãe.
• Contracheque do pai ou da mãe, caso trabalhe ou receba renda.
• Certidão emitida pelo INSS informando se o pai ou a mãe recebe ou não benefícios previdenciários.
• Certidão emitida pela FUNAPE informando se o pai ou a mãe recebe ou não benefícios previdenciários.

Se irmã(o) solteiro(a) menor de 18 anos:

• RG.
• CPF.
• Declaração de dependência do(a) titular informando que é solteiro(a), sem filhos e sem pais (modelo disponível na Central do Saúde Recife).
• Declarações de duas testemunhas maiores, parentes ou não, que atestem conhecer o titular e afirmem que o(a) mesmo(a) é solteiro(a) e que não tem filho(s) (modelo disponível na Central do Saúde Recife), com firma reconhecida das testemunhas, telefone e endereço residencial dos declarantes.

Observação: Em todos os casos, deverá ser fornecida uma foto 3x4 do dependente, além de ser exigida a presença do titular e do dependente para realização de perícia médica.

Legislação:

• Lei Municipal n.º 17.082/2005
• Portaria 232 de 23/06/2012

Para consultar o andamento do serviço:

• Telefone: (81) 3355-1695 (das 8h às 16h).
• E-mail: adesao.sauderecife@gmail.com

Para consultar o andamento de manifestação perante a Ouvidoria do Saúde Recife:

• Telefone: 0800-28-12345 ou (81) 3003-3933 (das 8h às 16h).

Ouvidoria do Saúde Recife:

• Teleatendimento: 0800-28-12345 ou (81) 3003-3933 (das 8h às 16h).