Requisitos:

• Estar cadastrado no sistema de licenciamento municipal

Documentos:

• As empresas que detêm uma licença prévia válida.

Documentos básicos sem obra:

• Declarar no sistema número da licença ambiental anterior.

Documentos com realização obra:

• Declaração informando como será realizado o abastecimento de água e coleta de esgoto durante a fase da obra do empreendimento.
• Declaração da COMPESA atestando a viabilidade da ligação ou comprovante da efetivação da ligação do imóvel à rede pública de abastecimento de água.
• Declaração da COMPESA atestando a viabilidade da ligação ou comprovante da efetivação da ligação do imóvel à rede pública coletora de esgotos.
• Projeto do sistema final de esgoto (contendo planta de locação, planta baixa, cortes e memória de cálculo), acompanhado de ART/RRT.
• Projeto da caixa de gordura (contendo planta de locação, planta baixa, cortes e memória de cálculo), acompanhado de ART/RRT.
• Projeto do emissário, contendo planta de locação e perfil longitudinal, acompanhando de documento de aprovação da EMLURB e/ou da COMPESA.
• Declaração, emitida pela EMLURB, da aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC).
• Declaração informando se haverá ou não supressão de vegetação e, em caso afirmativo, cópia da autorização ambiental.
• Declaração informando da existência/utilização ou não de poço artesiano e, em caso afirmativo, apresentar documento de regularização ambiental, emitida pela CPRH/APAC.
• Memorial descritivo do tratamento acústico para salão de festas ou atividade geradora de ruído ou com amplificação de som, acompanhado da ART/RRT do responsável técnico.
• Memorial descritivo do tratamento acústico para os ambientes de permanência prolongada, dos empreendimentos situados na ZEA - Zona especial aeroportuária e inseridos nas áreas de interferência de cone de ruídos, acompanhado da ART/RRT do responsável técnico.
• Memorial descritivo ou laudo técnico de execução do projeto de acústica para salão de festas ou atividade geradora de ruído ou com amplificação de som, acompanhado da ART/RRT do responsável técnico.
• Declaração de aprovação do reservatório de acúmulo/retardo das águas pluviais, emitida pela EMLURB.

• Por e-mail

E-mails:

• licenciamentoambiental@recife.pe.gov.br
• protocolo-ambiental@recife.pe.gov.br

Ou para outras manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

• Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
• Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 07h às 17h)
• E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
• Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
• Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903

• licenciamentoambiental@recife.pe.gov.br
• protocolo-ambiental@recife.pe.gov.br