Solicitar licença de instalação de empreendimento

Categoria(s):
Meio Ambiente , Licenças, Alvarás e Permissões
Grupo(s):
Licenças Ambientais , Licenças Ambientais
Órgão:
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Público-alvo:
Empreendedor
Análise do cumprimento das condicionantes da licença prévia e da viabilidade ambiental, e do potencial poluidor/degradador da instalação do projeto do empreendimento.
  1. Acessar a página https://processos.recife.pe.gov.br/pcr-urbanistico/externo/solicitacaologin/solicitacao-login.action e efetuar o cadastro no sistema;
  2. Abertura de processo;
  3. Preenchimento do formulário;
  4. Cadastrar solicitação;
  5. Validação da documentação;
  6. Efetuar pagamento do DAM;
  7. Análise de processo;
  8. Cumprimento de exigências;
  9. Emissão da licença ambiental ou certificado de indeferimento.

Requisitos/Documentos:

As empresas que detêm uma licença prévia válida.

Documentos básicos sem obra: 

  • Declarar no sistema número da licença ambiental anterior.

Documentos com realização obra:

  • Declaração informando como será realizado o abastecimento de água e coleta de esgoto durante a fase da obra do empreendimento.
  • Declaração da COMPESA atestando a viabilidade da ligação ou comprovante da efetivação da ligação do imóvel à rede pública de abastecimento de água.
  • Declaração da COMPESA atestando a viabilidade da ligação ou comprovante da efetivação da ligação do imóvel à rede pública coletora de esgotos.
  • Projeto do sistema final de esgoto (contendo planta de locação, planta baixa, cortes e memória de cálculo), acompanhado de ART/RRT.
  • Projeto da caixa de gordura (contendo planta de locação, planta baixa, cortes e memória de cálculo), acompanhado de ART/RRT.
  • Projeto do emissário, contendo planta de locação e perfil longitudinal, acompanhando de documento de aprovação da EMLURB e/ou da COMPESA.
  • Declaração, emitida pela EMLURB, da aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção (PGRCC).
  • Declaração informando se haverá ou não supressão de vegetação e, em caso afirmativo, cópia da autorização ambiental.
  • Declaração informando da existência/utilização ou não de poço artesiano e, em caso afirmativo, apresentar documento de regularização ambiental, emitido pela CPRH.
  • Memorial descritivo do tratamento acústico para salão de festas ou atividade geradora de ruído ou com amplificação de som, acompanhado da ART/RRT do responsável técnico.
  • Memorial descritivo do tratamento acústico para os ambientes de permanência prolongada, dos empreendimentos situados na ZEA - Zona especial aeroportuária e inseridos nas áreas de interferência de cone de ruídos, acompanhado da ART/RRT do responsável técnico.
  • Memorial descritivo ou laudo técnico de execução do projeto de acústica para salão de festas ou atividade geradora de ruído ou com amplificação de som, acompanhado da ART/RRT do responsável técnico.
  • Declaração de aprovação do reservatório de acúmulo/retardo das águas pluviais, emitida pela EMLURB.
Tabela de Enquadramento / Taxas: http://licenciamentoambiental.recife.pe.gov.br/sites/default/files/midia/arquivos/servico/tabela_de_taxas_2020.v2.pdf

On-line

Web https://processos.recife.pe.gov.br/pcr-urbanistico/externo/solicitacaologin/solicitacao-login.action
  • Por e-mail

Via digital:

E-mails:

  • licenciamentoambiental@recife.pe.gov.br
  • protocolo-ambiental@recife.pe.gov.br


Ou para outras manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

  • Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
  • Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 07h às 17h)
  • E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
  • Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
  • Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903
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