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Descrição

Análise geral da viabilidade ambiental do empreendimento e do potencial poluidor/degradador da atividade econômica (LP - Licença provisória; LI - Licença de instalação e LO - Licença de operação): 1.1. Atividade - sem obra e atividade econômica em funcionamento; 1.2. Legalização de reforma - sem obra e atividade econômica em funcionamento; 1.3. Legalização total - sem obra e atividade econômica em funcionamento; 1.4. Legalização com reforma - sem obra e atividade econômica em funcionamento; 1.5. Atividade - Sem obra e sem atividade econômica em funcionamento; 1.6. Legalização de reforma - sem obra e sem atividade econômica em funcionamento; 1.7. Legalização total - sem obra e sem atividade econômica em funcionamento; 1.8. Legalização com reforma - sem obra e atividade econômica em funcionamento.

Passo a Passo

Atendimento realizado 100% pela Internet.

Acessar a página https://licenciamento.recife.pe.gov.br/;
Abertura de processo;
Preenchimento do formulário;
Cadastrar solicitação;
Validação da documentação;
Efetuar pagamento do DAM;
Análise de processo;
Cumprimento de exigências;
Emissão da licença ambiental ou certificado de indeferimento.

Requisitos para Acessar o Serviço

Requisitos/Documentos:

CPF/CNPJ. (Obrigatório)
Número do projeto de legalização válido, aprovado pelo órgão de licenciamento urbano da PCR.
Comprovante da efetivação da ligação do imóvel à rede pública de abastecimento de água.
Comprovante da efetivação da ligação do imóvel à rede pública coletora de esgotos.

Valor

Tabela de Enquadramento / Taxas: http://licenciamentoambiental.recife.pe.gov.br/sites/default/files/midia/arquivos/servico/tabela_de_taxas_2020.v2.pdf

Forma de Prestação de Serviço

On-line

Web https://licenciamento.recife.pe.gov.br/

Mecanismo de Comunicação com o Usuário

Por e-mail

Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação

Consultar andamento:

Consulta livre a processos: https://licenciamento.recife.pe.gov.br/licenciamento-e-fiscaliza%C3%A7%C3%A3o
Consulta com senha pelo sistema: https://processos.recife.pe.gov.br/pcr-urbanistico/externo/solicitacaologin/solicitacao-login.action
protocolo-ambiental@recife.pe.gov.br

Eventual manifestação:

meioambiente@recife.pe.gov.br
normatizacao-infracoes@recife.pe.gov.br
licenciamentoambiental@recife.pe.gov.br
protocolo-ambiental@recife.pe.gov.br

Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço

Via e-mail:

licenciamentoambiental@recife.pe.gov.br
protocolo-ambiental@recife.pe.gov.br
meioambiente@recife.pe.gov.br

Ou para outras manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 07h às 17h)
E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903

Solicitar licença de regularização não habitacional