Solicitar licença de regularização não habitacional

Categoria(s):
Licenças, Alvarás e Permissões , Meio Ambiente
Grupo(s):
Licenças Ambientais , Licenças Ambientais
Órgão:
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Público-alvo:
Empreendedor
Análise geral da viabilidade ambiental do empreendimento e do potencial poluidor/degradador da atividade econômica (LP - Licença provisória; LI - Licença de instalação e LO - Licença de operação): 1.1. Atividade - sem obra e atividade econômica em funcionamento; 1.2. Legalização de reforma - sem obra e atividade econômica em funcionamento; 1.3. Legalização total - sem obra e atividade econômica em funcionamento; 1.4. Legalização com reforma - sem obra e atividade econômica em funcionamento; 1.5. Atividade - Sem obra e sem atividade econômica em funcionamento; 1.6. Legalização de reforma - sem obra e sem atividade econômica em funcionamento; 1.7. Legalização total - sem obra e sem atividade econômica em funcionamento; 1.8. Legalização com reforma - sem obra e atividade econômica em funcionamento.

Atendimento realizado 100% pela Internet.

  1. Acessar a página https://licenciamento.recife.pe.gov.br/;
  2. Abertura de processo;
  3. Preenchimento do formulário;
  4. Cadastrar solicitação;
  5. Validação da documentação;
  6. Efetuar pagamento do DAM;
  7. Análise de processo;
  8. Cumprimento de exigências;
  9. Emissão da licença ambiental ou certificado de indeferimento.

Requisitos/Documentos:

  • CPF/CNPJ. (Obrigatório)
  • Número do projeto de legalização válido, aprovado pelo órgão de licenciamento urbano da PCR.
  • Comprovante da efetivação da ligação do imóvel à rede pública de abastecimento de água.
  • Comprovante da efetivação da ligação do imóvel à rede pública coletora de esgotos.
Tabela de Enquadramento / Taxas: http://licenciamentoambiental.recife.pe.gov.br/sites/default/files/midia/arquivos/servico/tabela_de_taxas_2020.v2.pdf

On-line

Web https://licenciamento.recife.pe.gov.br/
  • Por e-mail

Consultar andamento:

Eventual manifestação:

  • meioambiente@recife.pe.gov.br
  • normatizacao-infracoes@recife.pe.gov.br
  • licenciamentoambiental@recife.pe.gov.br
  • protocolo-ambiental@recife.pe.gov.br

Via e-mail:

  • licenciamentoambiental@recife.pe.gov.br
  • protocolo-ambiental@recife.pe.gov.br
  • meioambiente@recife.pe.gov.br


Ou para outras manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

  • Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
  • Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 07h às 17h)
  • E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
  • Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
  • Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903
Essas informações foram úteis?