Portal de Serviços

Descrição

Análise de solicitação de autorização ambiental específica para obra de infraestrutura e atividades diversas: 1.1. Serviços de drenagem; 1.2. Feiras e exposições temporárias; 1.3. Manutenção e urbanização de canais; 1.4. Recuperação de áreas contaminadas; 1.5. Recuperação de áreas degradadas; 1.6. Aterros hidráulicos; 1.7. Engordamento de faixa de praia; 1.8. Drenagem, desassoreamento, terraplanagem e movimentação de terra; 1.9. Limpeza de cursos d'água; 2.0. Readequação ou modificação de sistemas de tratamento ou controle de resíduos líquidos industriais; 2.1. Transporte de produtos químicos, grãos e sementes importados ou provenientes de outros estados; 2.2. Readequação ou modificação dos sistemas de tratamento, controle ou deposição (incineração) de resíduos sólidos industriais e hospitalares; 2.3. Transporte de produtos perigosos.

Passo a Passo

1. Acessar a página https://sites.google.com/recife.pe.gov.br/autorizaoambiental-semoc/in%C3%ADcio;

2. Preenchimento do formulário;

3. Cadastrar solicitação;

4. Validação da documentação;

5. Efetuar pagamento do DAM;

6. Análise de processo;

7. Cumprimento de exigências;

8. Emissão da autorização ambiental ou certificado de indeferimento.

Requisitos para Acessar o Serviço

Requisitos:

Qualquer empresa pode solicitar.

Documentos:

CNPJ.
Croqui de localização.
Planta baixa do projeto.
Memorial descritivo.

Valor

Tabela de Enquadramento / Taxas: http://licenciamentoambiental.recife.pe.gov.br/sites/default/files/midia/arquivos/servico/tabela_de_taxas_2020.v2.pdf

Forma de Prestação de Serviço

On-line

Web https://sites.google.com/recife.pe.gov.br/autorizaoambiental-semoc/in%C3%ADcio

Mecanismo de Comunicação com o Usuário

Por e-mail

Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação

Via e-mail:

licenciamentoambiental@recife.pe.gov.br
protocolo-ambiental@recife.pe.gov.br

Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço

Via e-mail:

licenciamentoambiental@recife.pe.gov.br
protocolo-ambiental@recife.pe.gov.br

Ou para outras manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 07h às 17h)
E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903

Solicitar autorizações ambientais diversas