Portal de Serviços

Descrição

Qualquer estabelecimento que utilize de FORMA CONTÍNUA, ou tenha na sua programação semanal, a utilização de equipamento sonoro (seja para propaganda, show, divulgação, etc) necessita de licença ambiental de utilização sonora. O Código de Meio Ambiente e Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife define que a emissão de sons e ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda, precisa obedecer ao interesse da saúde, da segurança e do sossego público e aos padrões estabelecidos em Lei Municipal. Por isso, os estabelecimentos, como bares, restaurantes, churrascarias, boate, casas de show, clubes, entre outros, só podem utilizar equipamentos sonoros se tiverem a Licença para Utilização Sonora, emitido pelo órgão municipal de meio ambiente.

Passo a Passo

Clique no botão "Acessar Serviço";
Preencher formulário
Cadastrar solicitação
Validação da documentação
Efetuar o pagamento do DAM
Análise de processo
Cumprimento de exigências
Emissão da licença ou autorização ambiental ou certificado de indeferimento

Requisitos para Acessar o Serviço

Requisito / Documentos:

Qualquer empresa pode solicitar.

Documentação Básica:

Cópia do CNPJ.
Procuração com firma reconhecida.
Projeto acústico (casa de show, boate, casa de recepção, cinema e atividades similares).
Termo de responsabilidade de projeto acústico.

Forma de Prestação de Serviço

On-line

Web https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/processos-ambientais-0
Tempo Atendimento: 8 horas
Tempo Resposta: 15 dias

Mecanismo de Comunicação com o Usuário

Por e-mail

Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação

licenciamentoambiental@recife.pe.gov.br
protocolo-ambiental@recife.pe.gov.br

Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço

licenciamentoambiental@recife.pe.gov.br
protocolo-ambiental@recife.pe.gov.br

Ou para outras manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 07h às 17h)
E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903

Solicitar licença de utilização sonora para estabelecimentos comerciais