Solicitar licença de utilização sonora para estabelecimentos comerciais

Categoria(s):
Meio Ambiente , Licenças, Alvarás e Permissões
Grupo(s):
Licenças Ambientais , Licenças Ambientais
Órgão:
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Público-alvo:
Empreendedor
Qualquer estabelecimento que utilize de forma contínua, ou tenha na sua programação semanal, a utilização de equipamento sonoro (seja para propaganda, show, divulgação, etc) necessita de licença ambiental de utilização sonora. Para os casos de eventos, quando não há utilização contínua de equipamentos sonoros pelo estabelecimento, deve-se solicitar uma autorização sonora específica para o evento, que pode ser acessada através do serviço: Solicitar autorização sonora para eventos.

1. Acessar a página http://licenciamentoambiental.recife.pe.gov.br/utilizacao-sonora;

2. Preenchimento do formulário;

3. Cadastrar solicitação;

4. Validação da documentação;

5. Efetuar pagamento do DAM;

6. Análise de processo;

7. Cumprimento de exigências;

8. Emissão da autorização ambiental ou certificado de indeferimento.

Requisito / Documentos:

  • Qualquer empresa pode solicitar.

Documentação Básica:

  • Cópia do CNPJ.
  • Procuração com firma reconhecida.
  • Projeto acústico (casa de show, boate, casa de recepção, cinema e atividades similares).
  • Termo de responsabilidade de projeto acústico.
790,00

On-line

Web http://licenciamentoambiental.recife.pe.gov.br/utilizacao-sonora
Tempo Atendimento: 8 horas
Tempo Resposta: 15 dias

Por e-mail

  • licenciamentoambiental@recife.pe.gov.br
  • protocolo-ambiental@recife.pe.gov.br
  • licenciamentoambiental@recife.pe.gov.br
  • protocolo-ambiental@recife.pe.gov.br


Ou para outras manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

  • Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
  • Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 07h às 17h)
  • E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
  • Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
  • Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903


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