Solicitar licença de utilização sonora para estabelecimentos comerciais.

Categoria(s):
Licenças, Alvarás e Permissões , Meio Ambiente
Grupo(s):
Licenças Ambientais , Licenças Ambientais
Órgão:
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Público-alvo:
Empreendedor
Acessar Serviço
Qualquer estabelecimento que utilize de FORMA CONTÍNUA, ou tenha na sua programação semanal, a utilização de equipamento sonoro (seja para propaganda, show, divulgação, etc) necessita de licença ambiental de utilização sonora. O Código de Meio Ambiente e Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife define que a emissão de sons e ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda, precisa obedecer ao interesse da saúde, da segurança e do sossego público e aos padrões estabelecidos em Lei Municipal. Por isso, os estabelecimentos, como bares, restaurantes, churrascarias, boate, casas de show, clubes, entre outros, só podem utilizar equipamentos sonoros se tiverem a Licença para Utilização Sonora, emitido pelo órgão municipal de meio ambiente.
  1. Entrar neste Link https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/licenca-ambiental-de-utilizacao-sonora-em-estabelecimentos
  2. Na página, você encontrará os seguintes ítens:

Descrição, Requisitos e documentação básica – O que precisa para solicitação do serviço, Orientações – Passo a passo para solicitação do serviço,

Taxas, Onde solicitar e consultar serviço, Meios de contato do usuário com a Prefeitura, Legislação.

Nos itens listados você encontrará todas as informações e procedimentos que deverão ser adotados para obter a sua licença.

Requisito / Documentos:

  • Qualquer empresa pode solicitar.

Documentação Básica:

  • Cópia do CNPJ.
  • Procuração com firma reconhecida.
  • Projeto acústico (casa de show, boate, casa de recepção, cinema e atividades similares).
  • Termo de responsabilidade de projeto acústico.

On-line

Web https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/processos-ambientais-0
Tempo Atendimento: 8 horas
Tempo Resposta: 15 dias

Por e-mail

  • licenciamentoambiental@recife.pe.gov.br
  • protocolo-ambiental@recife.pe.gov.br
  • licenciamentoambiental@recife.pe.gov.br
  • protocolo-ambiental@recife.pe.gov.br


Ou para outras manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

  • Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
  • Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 07h às 17h)
  • E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
  • Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
  • Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903


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