Portal de Serviços

Descrição

Qualquer estabelecimento que utilize de forma contínua, ou tenha na sua programação semanal, a utilização de equipamento sonoro (seja para propaganda, show, divulgação, etc) necessita de licença ambiental de utilização sonora. Para os casos de eventos, quando não há utilização contínua de equipamentos sonoros pelo estabelecimento, deve-se solicitar uma autorização sonora específica para o evento, que pode ser acessada através do serviço: Solicitar autorização sonora para eventos.

Passo a Passo

1. Acessar a página http://licenciamentoambiental.recife.pe.gov.br/utilizacao-sonora;

2. Preenchimento do formulário;

3. Cadastrar solicitação;

4. Validação da documentação;

5. Efetuar pagamento do DAM;

6. Análise de processo;

7. Cumprimento de exigências;

8. Emissão da autorização ambiental ou certificado de indeferimento.

Requisitos para Acessar o Serviço

Requisito / Documentos:

Qualquer empresa pode solicitar.

Documentação Básica:

Cópia do CNPJ.
Procuração com firma reconhecida.
Projeto acústico (casa de show, boate, casa de recepção, cinema e atividades similares).
Termo de responsabilidade de projeto acústico.

Valor

790,00

Forma de Prestação de Serviço

On-line

Web http://licenciamentoambiental.recife.pe.gov.br/utilizacao-sonora
Tempo Atendimento: 8 horas
Tempo Resposta: 15 dias

Mecanismo de Comunicação com o Usuário

Por e-mail

Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação

licenciamentoambiental@recife.pe.gov.br
protocolo-ambiental@recife.pe.gov.br

Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço

licenciamentoambiental@recife.pe.gov.br
protocolo-ambiental@recife.pe.gov.br

Ou para outras manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 07h às 17h)
E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903

Solicitar licença de utilização sonora para estabelecimentos comerciais