Solicitar vistas de processos administrativos de meio ambiente
Categoria(s):
Meio Ambiente
Grupo(s):
Processo Administrativo
Órgão:
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Público-alvo:
Empreendedor
Descrição
Solicitação de vistas para processo administrativo de meio ambiente, que inclui: processos de auto de infração, apresentação de recursos, solicitação de prorrogação de prazos, etc.
Passo a Passo
- Encaminhar e-mail com a solicitação;
- A secretaria localiza o processo e encaminha o e-mail para o requerente informando a disponibilidade de vistas ao processo;
- Agendamento da data para vistas de processo na secretaria.
Requisitos para Acessar o Serviço
Requisitos/Documentos:
- Procuração.
- Número do processo.
Forma de Prestação de Serviço
On-line
E-mail infracoes-ambiental@recife.pe.gov.br Tempo Atendimento: 8 horas Tempo Resposta: 5 dias úteis
Mecanismo de Comunicação com o Usuário
Por e-mail
Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação
- E-mail: normatizacao-infracoes@recife.pe.gov.br
Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço
- normatizacao-infracoes@recife.pe.gov.br
- Presencialmente na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Rua Fernando César, 65, Encruzilhada, das 8:00 às 12:00.
Ou para outras manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:
- Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
- Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 07h às 17h)
- E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
- Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
- Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903