Solicitar emissão de DAM de multa sem parcelamento para processo de licenciamento ambiental
Categoria(s):
Meio Ambiente
Grupo(s):
Débitos
Órgão:
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Público-alvo:
Empreendedor
Descrição
Realizar emissão, através do portal da secretaria de meio ambiente, de boleto (DAM) relacionado a multa no processo de licenciamento ambiental.
Passo a Passo
- Acessar página http://www.recife.pe.gov.br/pr/secfinancas/sedam/;
- Digitar nº do processo;
- Nº do CDA;
- Código de segurança;
- Clicar em buscar;
- Imprimir DAM para pagamento.
Requisitos para Acessar o Serviço
Requisitos/Documentos:
- Processo ativo, julgado e atribuído a multa.
- Nº do processo.
- Nº do CDA.
Forma de Prestação de Serviço
On-line
Web http://www.recife.pe.gov.br/pr/secfinancas/sedam/ Tempo Atendimento: 5 minutos Tempo Resposta: 5 minutos
Mecanismo de Comunicação com o Usuário
- Por e-mail
Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação
Via e-mail:
- normatizacao-infracoes@recife.pe.gov.br
Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço
Via e-mail:
- normatizacao-infracoes@recife.pe.gov.br
Ou para outras manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:
- Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
- Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 07h às 17h)
- E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
- Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
- Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903