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Consulta de informações sobre distribuição de preservativos peniano/externo e vaginal/interno nas unidades básicas de saúde (Unidade de Saúde da Família e Unidade Básica Tradicional).
Via Unidade Básica de Saúde:
Requisitos:
Conforme Lei 10.048, de 2000, o atendimento prioritário deve ser realizado às pessoas com deficiência física, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo em repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras, logradouros e sanitários públicos e veículos de transporte coletivo.
Ouvidoria Municipal de Saúde: