Denunciar possíveis maus-tratos contra animais
Categoria(s):
Ouvidoria e Denúncias
, Animais
Grupo(s):
Denúncias
, Denúncias
Órgão:
Secretaria Executiva de Direito dos Animais
Público-alvo:
Cidadãos
Descrição
Através desse serviço, o cidadão poderá realizar denúncia de possíveis maus-tratos ocorridos contra caninos, felinos e equinos, dentro do município do Recife.
Passo a Passo
Via central telefônica da SEDA:
- Em qualquer dia útil, no horário entre 9h e 17h, o cidadão deve ligar para o número 4042-3034;
- Após escutar a gravação, a opção 1 deve ser selecionada;
- O cidadão deve aguardar o atendimento e, ao falar com um atendente, deve repassar suas seguintes informações: nome, endereço, telefone e e-mail. A SEDA solicita tais informações a fim de evitar trotes, mas as mesmas permanecem em sigilo e o denunciado não terá acesso às mesmas;
- Posteriormente, o munícipe deve repassar o endereço completo de onde pode estar ocorrendo a situação de maus-tratos, o nome do responsável pela situação (caso possível) e quaisquer outras informações mais detalhadas sobre a situação fática. Solicita-se que o cidadão forneça o maior número de detalhes a fim de que se proceda a uma fiscalização célere e eficaz;
- Seguindo um roteiro estabelecido pela central de fiscalização da SEDA, a denúncia é repassada à equipe de fiscalização, que irá até o local averiguar.
- Caso seja constatada situação de maus-tratos, a Secretaria encaminha o caso para a Delegacia de Polícia do Meio Ambiente.
Via telefone da ouvidoria:
- O cidadão deve ligar para o número 0800 281 004;
- A atendente receberá a denúncia de possíveis maus-tratos. Na denúncia é indispensável constar o endereço completo, nome da pessoa que possivelmente está cometendo maus-tratos e os detalhes do fato;
- A ouvidoria repassará a denúncia para a SEDA;
- Seguindo um roteiro estabelecido pela central de fiscalização da SEDA, a denúncia é repassada à equipe de fiscalização, que irá até o local averiguar;
- Caso seja constatada situação de maus-tratos, a Secretaria encaminha o caso para a Delegacia de Polícia do Meio Ambiente .
Via site da ouvidoria:
- O cidadão deve acessar o site da ouvidoria, através do endereço eletrônico ouvidoria.recife.pe.gov.br;
- Clicar no ícone “registre sua manifestação”;
- Escolher o tipo de manifestante;
- Preencher os dados relativos à denúncia, da forma mais detalhada possível;
- A ouvidoria repassará a denúncia para a SEDA;
- Seguindo um roteiro estabelecido pela central de fiscalização da SEDA, a denúncia é repassada à equipe de fiscalização, que irá até o local averiguar;
- Caso seja constatada situação de maus-tratos, a Secretaria encaminha o caso para a Delegacia de Polícia do Meio Ambiente .
Presencial:
- O cidadão deve encaminhar-se à sede da SEDA, na Av. Cais do Apolo, 925, 5ºandar. Recife - PE, 50030-903;
- No local, informar à recepcionista que deseja realizar denúncia de possíveis maus-tratos. O munícipe será encaminhado ao setor de denúncia de maus-tratos;
- O cidadão deve aguardar o atendimento e, ao falar com um atendente, deve repassar suas seguintes informações: nome, endereço, telefone. A SEDA solicita tais informações a fim de evitar trotes, mas as mesmas permanecem em sigilo e o denunciado não terá acesso às mesmas;
- Posteriormente, o munícipe deve repassar o endereço completo, nome do responsável (caso possível) e informações, as mais detalhadas possíveis, sobre a situação de possível maus-tratos;
- Seguindo um roteiro estabelecido pela central de fiscalização da SEDA, a denúncia é repassada à equipe de fiscalização, que irá até o local averiguar;
- Caso seja constatada situação de maus-tratos, a Secretaria encaminha o caso para a Delegacia de Polícia do Meio Ambiente.
Requisitos para Acessar o Serviço
Requisitos:
- Para realizar a denúncia de possíveis maus-tratos contra animais no Recife, o cidadão deverá identificar-se. Entretanto, sua identificação será mantida em sigilo.
- O cidadão deve ter conhecimento e informar o endereço completo (se possível com ponto de referência), bem como o teor da denúncia, a fim de tornar a fiscalização mais célere e eficaz.
- O denunciante não necessita residir em Recife, entretanto deverá identificar-se a fim de evitar trotes.
- Apenas denúncias recebidas através da ouvidoria Geral do Município podem ser anônimas.
Forma de Prestação de Serviço
Presencial
Local: Prédio Sede da Prefeitura do Recife - 5º andar Endereço: C DO APOLO , 925 , RECIFE , Recife - PE Tempo Atendimento: O atendimento varia entre 10 e 20 minutos. Tempo Resposta: O tempo médio de resposta para o cidadão é de 14 a 16 dias úteis.
Segunda
09:00 às 17:00
Terça
09:00 às 17:00
Quarta
09:00 às 17:00
Quinta
09:00 às 17:00
Sexta
09:00 às 17:00
Telefônico
Área: A central telefônica pode receber ligações das mais diversas localidades, entretanto só serão recebidas denúncias de possíveis maus-tratos contra animais ocorridos no município do Recife. Telefone: (81) 4042-3034 Tempo Atendimento: Após o cidadão ser transferido para um atendente, o tempo médio de ligação é de 8 a 15 minutos. Tempo Resposta: O tempo médio de resposta para o cidadão é de 14 a 16 dias úteis.On-line
Web https://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao Tempo Atendimento: Imediato Tempo Resposta: O tempo médio de resposta para o cidadão é de 14 a 16 dias úteis.
Mecanismo de Comunicação com o Usuário
Telefone
Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação
- As respostas de manifestações da Ouvidoria Geral são encaminhadas, pela SEDA, para a própria ouvidoria, que as encaminha para o munícipe.
- As manifestações recebidas pela central telefônica são, dentro do possível, respondidas durante a ligação.
Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço
Para manifestações relacionadas a esse serviço:
- Central Telefônica da SEDA, através do número 4042-3034.
Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:
- Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
- Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
- E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
- Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
- Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903