Denunciar maus-tratos contra animais (S.O.S ANIMAL)

Categoria(s):
Animais , Ouvidoria e Denúncias
Grupo(s):
Denúncias , Denúncias
Órgão:
Secretaria Executiva de Direito dos Animais
Público-alvo:
Tutor de animal , População em geral
Maus-tratos referem-se a qualquer forma de crueldade, abuso, negligência ou sofrimento infligido a animais. Isso pode incluir agressões físicas, abandono, privação de alimentos, confinamento em espaços insalubres, privação de cuidados veterinários, dentre outros. É importante saber que praticar maus-tratos não causa apenas dor física e emocional aos animais, mas também têm implicações éticas e legais. Há leis federais que proíbem maus-tratos e determinam punição para os responsáveis. Portanto, conscientização, denúncias e educação são fundamentais para combater essa forma de crueldade e proteger os animais.

Via central telefônica da SEDA:

  1. Em qualquer dia útil, no horário entre 9h e 17h, o cidadão deve ligar para o número (81) 3355-1670
  2. Após escutar a gravação, a opção 1 deve ser selecionada;
  3. O cidadão deve aguardar o atendimento e, ao falar com um atendente, deve repassar suas seguintes informações: nome, endereço, telefone e e-mail. A SEDA solicita tais informações a fim de evitar trotes, mas as mesmas permanecem em sigilo e o denunciado não terá acesso às mesmas;
  4. Posteriormente, o munícipe deve repassar o endereço completo de onde pode estar ocorrendo a situação de maus-tratos, o nome do responsável pela situação (caso possível) e quaisquer outras informações mais detalhadas sobre a situação fática. Solicita-se que o cidadão forneça o maior número de detalhes a fim de que se proceda a uma fiscalização célere e eficaz;
  5. Seguindo um roteiro estabelecido pela central de fiscalização da SEDA, a denúncia é repassada à equipe de fiscalização, que irá até o local averiguar.
  6. Caso seja constatada situação de maus-tratos, a Secretaria encaminha o caso para a Delegacia de Polícia do Meio Ambiente.

Via Presencial:

  1. O cidadão deve encaminhar-se à sede da SEDA, na Av. Cais do Apolo, 925, 5ºandar. Recife - PE, 50030-903;
  2. No local, informar à recepcionista que deseja realizar denúncia de possíveis maus-tratos. O munícipe será encaminhado ao setor de denúncia de maus-tratos;
  3. O cidadão deve aguardar o atendimento e, ao falar com um atendente, deve repassar suas seguintes informações: nome, endereço, telefone. A SEDA solicita tais informações a fim de evitar trotes, mas as mesmas permanecem em sigilo e o denunciado não terá acesso às mesmas;
  4. Posteriormente, o munícipe deve repassar o endereço completo, nome do responsável (caso possível) e informações, as mais detalhadas possíveis, sobre a situação de possível maus-tratos;
  5. Seguindo um roteiro estabelecido pela central de fiscalização da SEDA, a denúncia é repassada à equipe de fiscalização, que irá até o local averiguar;
  6. Caso seja constatada situação de maus-tratos, a Secretaria encaminha o caso para a Delegacia de Polícia do Meio Ambiente.

Via telefone da ouvidoria:

  1. O cidadão deve ligar para o número 0800 281 004;
  2. A atendente receberá a denúncia de possíveis maus-tratos. Na denúncia é indispensável constar o endereço completo, nome da pessoa que possivelmente está cometendo maus-tratos e os detalhes do fato;
  3. A ouvidoria repassará a denúncia para a SEDA;
  4. Seguindo um roteiro estabelecido pela central de fiscalização da SEDA, a denúncia é repassada à equipe de fiscalização, que irá até o local averiguar;
  5. Caso seja constatada situação de maus-tratos, a Secretaria encaminha o caso para a Delegacia de Polícia do Meio Ambiente .

Via site da ouvidoria:

  1. O cidadão deve acessar o site da ouvidoria, através do endereço eletrônico ouvidoria.recife.pe.gov.br;
  2. Clicar no ícone “registre sua manifestação”;
  3. Escolher o tipo de manifestante;
  4. Preencher os dados relativos à denúncia, da forma mais detalhada possível;
  5. A ouvidoria repassará a denúncia para a SEDA;
  6. Seguindo um roteiro estabelecido pela central de fiscalização da SEDA, a denúncia é repassada à equipe de fiscalização, que irá até o local averiguar;
  7. Caso seja constatada situação de maus-tratos, a Secretaria encaminha o caso para a Delegacia de Polícia do Meio Ambiente .

Requisitos:

  • Para realizar a denúncia de possíveis maus-tratos contra animais no Recife, o cidadão deverá identificar-se. Entretanto, sua identificação será mantida em sigilo.
  • O cidadão deve ter conhecimento e informar o endereço completo (se possível com ponto de referência), bem como o teor da denúncia, a fim de tornar a fiscalização mais célere e eficaz.
  • O denunciante não necessita residir em Recife, entretanto deverá identificar-se a fim de evitar trotes.
  • Apenas denúncias recebidas através da ouvidoria Geral do Município podem ser anônimas.

Presencial

Local: Prédio Sede da Prefeitura do Recife - 5º andar
Endereço: C DO APOLO , 925 , RECIFE , Recife - PE
Tempo Atendimento: O atendimento varia entre 10 e 20 minutos.
Tempo Resposta: O tempo médio de resposta para o cidadão é de 14 a 16 dias úteis.
Segunda

09:00 às 17:00

Terça

09:00 às 17:00

Quarta

09:00 às 17:00

Quinta

09:00 às 17:00

Sexta

09:00 às 17:00

Telefônico

Área: A central telefônica pode receber ligações das mais diversas localidades, entretanto só serão recebidas denúncias de possíveis maus-tratos contra animais ocorridos no município do Recife.
Telefone: (81) 3355-1670
Tempo Atendimento: Após o cidadão ser transferido para um atendente, o tempo médio de ligação é de 8 a 15 minutos.
Tempo Resposta: O tempo médio de resposta para o cidadão é de 14 a 16 dias úteis.

On-line

Web https://sosanimal.recife.pe.gov.br/dena/

A Prefeitura do Recife, por meio da SEDA, poderá entrar em contato com o cidadão através do endereço de E-mail fornecido pelo usuário bem como através de seu número telefônico (por ligação). Portanto, é importante manter os dados atualizados.

  • As respostas de manifestações da Ouvidoria Geral são encaminhadas, pela SEDA, para a própria ouvidoria, que as encaminha para o munícipe.
  • As manifestações recebidas pela central telefônica são, dentro do possível, respondidas durante a ligação.

Para manifestações relacionadas a esse serviço:

  • Central Telefônica da SEDA, através do número (81) 3355-1670 - opção 1

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

  • Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
  • Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
  • E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
  • Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
  • Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903
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