Maus-tratos referem-se a qualquer forma de crueldade, abuso, negligência ou sofrimento infligido a animais. Isso pode incluir agressões físicas, abandono, privação de alimentos, confinamento em espaços insalubres, privação de cuidados veterinários, dentre outros. É importante saber que praticar maus-tratos não causa apenas dor física e emocional aos animais, mas também têm implicações éticas e legais. Há leis federais que proíbem maus-tratos e determinam punição para os responsáveis. Portanto, conscientização, denúncias e educação são fundamentais para combater essa forma de crueldade e proteger os animais.

Via central telefônica da SEDA:

1. Em qualquer dia útil, no horário entre 9h e 17h, o cidadão deve ligar para o número (81) 3355-1670
2. Após escutar a gravação, a opção 1 deve ser selecionada;
3. O cidadão deve aguardar o atendimento e, ao falar com um atendente, deve repassar suas seguintes informações: nome, endereço, telefone e e-mail. A SEDA solicita tais informações a fim de evitar trotes, mas as mesmas permanecem em sigilo e o denunciado não terá acesso às mesmas;
4. Posteriormente, o munícipe deve repassar o endereço completo de onde pode estar ocorrendo a situação de maus-tratos, o nome do responsável pela situação (caso possível) e quaisquer outras informações mais detalhadas sobre a situação fática. Solicita-se que o cidadão forneça o maior número de detalhes a fim de que se proceda a uma fiscalização célere e eficaz;
5. Seguindo um roteiro estabelecido pela central de fiscalização da SEDA, a denúncia é repassada à equipe de fiscalização, que irá até o local averiguar.
6. Caso seja constatada situação de maus-tratos, a Secretaria encaminha o caso para a Delegacia de Polícia do Meio Ambiente.

Via Presencial:

1. O cidadão deve encaminhar-se à sede da SEDA, na Av. Cais do Apolo, 925, 5ºandar. Recife - PE, 50030-903;
2. No local, informar à recepcionista que deseja realizar denúncia de possíveis maus-tratos. O munícipe será encaminhado ao setor de denúncia de maus-tratos;
3. O cidadão deve aguardar o atendimento e, ao falar com um atendente, deve repassar suas seguintes informações: nome, endereço, telefone. A SEDA solicita tais informações a fim de evitar trotes, mas as mesmas permanecem em sigilo e o denunciado não terá acesso às mesmas;
4. Posteriormente, o munícipe deve repassar o endereço completo, nome do responsável (caso possível) e informações, as mais detalhadas possíveis, sobre a situação de possível maus-tratos;
5. Seguindo um roteiro estabelecido pela central de fiscalização da SEDA, a denúncia é repassada à equipe de fiscalização, que irá até o local averiguar;
6. Caso seja constatada situação de maus-tratos, o Gabinete encaminha o caso para a Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (DEPOMA).

Via telefone da ouvidoria:

1. O cidadão deve ligar para o número 0800 281 004;
2. A atendente receberá a denúncia de possíveis maus-tratos. Na denúncia é indispensável constar o endereço completo, nome da pessoa que possivelmente está cometendo maus-tratos e os detalhes do fato;
3. A ouvidoria repassará a denúncia para a SEDA;
4. Seguindo um roteiro estabelecido pela central de fiscalização da SEDA, a denúncia é repassada à equipe de fiscalização, que irá até o local averiguar;
5. Caso seja constatada situação de maus-tratos, o Gabinete encaminha o caso para a Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (DEPOMA).

Via site da ouvidoria:

1. O cidadão deve acessar o site da ouvidoria, através do endereço eletrônico ouvidoria.recife.pe.gov.br;
2. Clicar no ícone “registre sua manifestação”;
3. Escolher o tipo de manifestante;
4. Preencher os dados relativos à denúncia, da forma mais detalhada possível;
5. A ouvidoria repassará a denúncia para a SEDA;
6. Seguindo um roteiro estabelecido pela central de fiscalização da SEDA, a denúncia é repassada à equipe de fiscalização, que irá até o local averiguar;
7. Caso seja constatada situação de maus-tratos, o Gabinete encaminha o caso para a Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (DEPOMA).