Portal de Serviços

Descrição

Este serviço permite que os servidores da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) agendem suas férias, que são devidas a cada 12 meses de efetivo exercício. Durante o período de férias, os servidores têm direito ao recebimento do adicional de 1/3 de férias na competência anterior ao gozo. É importante destacar que o servidor deve alinhar o período de férias desejado com sua chefia imediata com antecedência. Este serviço visa proporcionar aos servidores da PCR a oportunidade de planejar suas férias de acordo com seus direitos trabalhistas e as necessidades de suas equipes de trabalho, assegurando um processo organizado e eficiente.

Passo a Passo

Passo a passo para o servidor:

Alinhe o período de férias junto à chefia imediata, o qual deve respeitar o período de férias coletivas quando couber à função;
Certifique-se de que a informação foi recebida pelo Departamento de Pessoal da Secretaria de lotação, que, por sua vez, deve enviar a escala de férias para o Setor de Folha de Pagamento, através do SEI. No caso da SEDUC e SESAU, o próprio Departamento de Pessoal insere a programação das férias no Sistema de Cadastro e Folha de Pagamento.

Passo a passo para o Departamento de Pessoal das Secretarias, no SEI:

Acesse o SEI, através do Portal SEI;
Clique em "Iniciar Processo";
Escolha o Tipo de Processo "Pessoal: Férias no âmbito das Secretarias em geral" (exceto Educação e Saúde, que operam de forma descentralizada);
Preencha os campos e clique em "Salvar";
Clique em "Incluir documento";
Escolha o Tipo de Documento Ofício ou Comunicação Interna para informar a escala de férias ou o comunicado de suspensão/remarcação de férias;
Preencha os campos;
Clique em "Salvar";
Após anexar todos os documentos necessários, clique em "Enviar processo";
Selecione a unidade SEPLAG/SEGEP/GGAPE/GEF/SFG/FER (AGENDAMENTO DE FÉRIAS) e clique em Enviar;
Acompanhe a tramitação do processo pelo SEI.

Requisitos para Acessar o Serviço

Requisito:

Cumprir o período aquisitivo de 12 meses de efetivo exercício (exceto se servidor integrante do Grupo Ocupacional Magistério que, por ocasião das férias escolares coletivas, ainda não tenha completado o período aquisitivo; neste caso, permite-se o seu gozo antecipado).

Informações:

O servidor terá direito a 30 dias de férias a cada 12 meses de efetivo exercício;
As férias serão marcadas mediante escala de férias preenchida na Secretaria de lotação do servidor;
No mês anterior às férias será pago o adicional de 1/3;
Para os servidores do Grupo Ocupacional Magistério, há o direito ao gozo de férias coletivas;
Mediante requerimento do servidor, a Administração poderá autorizar que as férias sejam gozadas em até 3 períodos de, no mínimo, 5 dias cada;
O servidor deve alinhar o período de férias pretendido com a chefia imediata com antecedência, tendo em vista que cada Secretaria deve enviar a escala de férias para o Setor de Folha de Pagamento, através do SEI, com no mínimo 60 dias de antecedência do início do gozo das férias (exceções devem ser justificadas).

Legislação:

Decreto Municipal nº 37.024, de 29 de setembro de 2023 (Artigos 51 ao 71).

Forma de Prestação de Serviço

On-line

Web https://portalsei.recife.pe.gov.br/

Mecanismo de Comunicação com o Usuário

O Departamento de Pessoal de cada Secretaria da PCR pode entrar em contato com o servidor via SEI, e-mail ou telefone, informando sobre o agendamento de férias realizado ou sobre a sua impossibilidade para o período requisitado.

Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação

O servidor deve verificar o andamento do agendamento de férias e também de eventual suspensão/remarcação de férias diretamente com o Departamento de Pessoal da Secretaria em que atua.

Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 07h às 17h)
E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903

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