Solicitar férias para servidor

Categoria(s):
Administração Pública
Grupo(s):
Requisições do Servidor
Órgão:
Secretaria de Administração
Público-alvo:
Servidor público municipal
Acessar Serviço

Este serviço permite que os servidores da Prefeitura do Recife agendem suas férias, que são devidas a cada 12 (doze) meses de efetivo exercício. Durante o período de férias, os servidores têm direito ao recebimento do adicional de 1/3 de férias na competência anterior ao gozo. É importante destacar que o servidor deve alinhar com antecedência o período de férias desejado com sua chefia imediata. Este serviço visa a proporcionar aos servidores a oportunidade de planejar suas férias de acordo com seus direitos trabalhistas e com as necessidades de suas equipe de trabalho, assegurando um processo organizado e eficiente.

Passo a passo para o servidor:

  1. Alinhe o período de férias junto à chefia imediata, respeitando o período de férias coletivas quando couber à função.
  2. Certifique-se de que a informação foi recebida pelo Departamento de Pessoal da Secretaria de lotação, que, por sua vez, deve enviar a escala de férias à respectiva Divisão de Folha de Pagamento, por meio do SEI. No caso da SEDUC e SESAU, o próprio Departamento de Pessoal insere a programação das férias no Sistema de Cadastro e Folha de Pagamento.


Passo a passo para o Departamento de Pessoal das Secretarias no SEI:

  1. Acesse o SEI, por meio do Portal SEI.
  2. Clique em "Iniciar Processo".
  3. Escolha o tipo de processo "Pessoal: Férias no âmbito das Secretarias em geral" (exceto Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde, que operam de forma descentralizada).
  4. Preencha os campos e clique em "Salvar".
  5. Clique em "Incluir documento".
  6. Escolha o tipo de documento "Ofício" ou "Comunicação Interna" para informar a escala de férias ou o comunicado de suspensão/remarcação de férias.
  7. Preencha os campos.
  8. Clique em "Salvar".
  9. Após anexar todos os documentos necessários, clique em "Enviar processo".
  10. Selecione a unidade SAD/SEGEP/GGAPE/GEF/DFG/FER (AGENDAMENTO DE FÉRIAS) e clique em "Enviar".
  11. Acompanhe a tramitação do processo pelo SEI.

Requisito:

  • Cumprir o período aquisitivo de 12 (doze) meses de efetivo exercício (exceto se servidor integrante do Grupo Ocupacional Magistério que, por ocasião das férias escolares coletivas, ainda não tenha completado o período aquisitivo; nesse caso, permite-se o seu gozo antecipado).

Informações:

  • O servidor terá direito a 30 (trinta) dias de férias a cada 12 (doze) meses de efetivo exercício.
  • As férias serão marcadas mediante escala de férias preenchida na Secretaria de lotação do servidor.
  • No mês anterior às férias, será pago o adicional de 1/3 de férias.
  • Para os servidores do Grupo Ocupacional Magistério, há o direito ao gozo de férias coletivas.
  • Mediante requerimento do servidor, a Administração poderá autorizar que as férias sejam gozadas em até 3 (três) períodos de, no mínimo, 5 (cinco) dias cada.
  • O servidor deve alinhar com antecedência o período de férias pretendido com a chefia imediata, tendo em vista que cada Secretaria deve enviar a escala de férias à respectiva Divisão de Folha de Pagamento, por meio do SEI, com no mínimo 60 (sessenta) dias de antecedência do início do gozo das férias (exceções devem ser justificadas).

Legislação:

  • Decreto Municipal n.º 37.024, de 29 de setembro de 2023 (artigos 51 ao 71)

On-line

Web https://portalsei.recife.pe.gov.br/
  • O Departamento de Pessoal de cada Secretaria da Prefeitura do Recife pode entrar em contato com o servidor via SEI, e-mail ou telefone, informando sobre o agendamento de férias realizado ou sobre a sua impossibilidade para o período requisitado.
  • O servidor deve verificar o andamento do agendamento de férias e também de eventual suspensão/remarcação de férias diretamente com o Departamento de Pessoal da Secretaria em que atua.

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, a ser acionada pelos meios a seguir:


  • Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
  • Teleatendimento: 0800 281 0040 (de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h)
  • E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
  • Atendimento presencial: sede da Prefeitura do Recife (de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h)
  • Correspondência: Av. Cais do Apolo, n.º 925, térreo, Bairro do Recife, Recife-PE - CEP: 50030-903
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