Portal de Serviços

Descrição

É a análise do projeto para construção de edificação nova em terreno vago ou, em terreno com edificação a ser demolida totalmente, verificando se o projeto está de acordo com as normas vigentes.

Passo a Passo

Clique no botão azul ACESSAR SERVIÇO;
Você será redirecionado o Portal de Licenciamento Unificado com as instruções para solicitar a licença e acesso ao sistema. Pode optar por acessar diretamente o sistema (Clique aqui) e será redirecionado para a tela de acesso. Insira seu CPF (Pessoa Física) ou CNPJ (Pessoa Jurídica) e sua senha;
Se não possui cadastro ou esqueceu a senha, nesta mesma tela, realize esse procedimento;
Clicar em solicitar Projeto;
Posteriormente clicar em Projeto Inicial;
Preencher as abas de Formulário e Documentos;
Clicar em Cadastrar;
Protocolo do processo será gerado;
Efetuar pagamento do DAM;
Aguardar a análise da solicitação;
Cumprimento de exigências as quais caso existam, serão informadas via e-mail cadastrado;
Deferimento do projeto de arquitetura inicial ou indeferimento da solicitação.

Requisitos para Acessar o Serviço

Requisitos:

Ser arquiteto registrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
Ser engenheiro e/ou técnico em edificações registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
Possuir o sequencial imobiliário.
Ser cadastrado no sistema de Processos de Licenciamento Urbanístico, Ambiental e Sanitário:
Pessoa Física - CPF e RG e Pessoa Jurídica - Contrato Social e suas alterações e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) assinados digitalmente conforme art. 4, §1º, inc. IV, do Decreto nº 30.975 de 27/11/2017.
Para a aprovação de projetos de Empreendimentos de impacto é necessária a Orientação Prévia de Empreendimentos de Impacto - OPEI - expedida pela Prefeitura;
Os projetos para imóveis classificados como IEP dependem da Consulta prévia expedida pela DPPC
Anuência do órgão Regional do DECEA/ CINDACTAIII, caso o projeto seja para imóvel localizado na área de interferência do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freire, ou Termo de responsabilidade, se for o caso
Anuências dos órgãos e concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, telefonia, água e esgoto, conforme a necessidade

Documentos:

Registro de responsabilidade técnica (RRT).
Anotação de responsabilidade técnica (ART).
Projeto Arquitetônico completo, em formato PDF, assinado digitalmente pelo autor do projeto conforme art. 40, § 2º do Decreto nº 34.852 de 25/08/2021.

Forma de Prestação de Serviço

On-line

Web https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/projeto-inicial#ckeditor-accordion-container

Mecanismo de Comunicação com o Usuário

A comunicação com o usuário deve ser feita por algum(ns) dos seguintes meios:

Telefone.
E-mail.
WhatsApp.
SMS.

Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação

Portal de Licenciamento Unificado, através do link https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/projeto-inicial
Chefe do setor de análise de processo/ SEAP 1: Mariana Lins Aragão Borges: mariana.lins@recife.pe.gov.br (processos: Projetos / Retificação de projetos / Projetos especiais / Terreno)

Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903

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