Solicitar alvará de serviços sem reforma na edificação
Categoria(s):
Licenças, Alvarás e Permissões
Grupo(s):
Licenças Urbanísticas
Órgão:
Secretaria de Política Urbana e Licenciamento
Público-alvo:
Cidadãos
Descrição
É o alvará que autoriza a execução de serviços isentos de aprovação de projeto arquitetônico conforme disposto na Lei nº 16.292/97, sejam demolição total ou pequenas reformas no imóvel. É a autorização para pequenos reparos ou demolição. A execução dos serviços só poderá ser iniciada após o deferimento do Alvará de Serviços sem reforma correspondente. O ingresso do processo não autoriza o início da obra.
Passo a Passo
Via site:
- Entrar no sistema de Processos de Licenciamento Urbanístico, Ambiental e Sanitário via link https://processos.recife.pe.gov.br/pcr-urbanistico/externo/solicitacaologin/solicitacao-login.action;
- Clicar em solicitar Alvará;
- Posteriormente clicar em Alvará de Serviços Sem Reforma na Edificação;
- Preencher as abas de Formulário e Documentos;
- Clicar em Cadastrar;
- Protocolo do processo será gerado;
- Efetuar pagamento do DAM;
- Aguardar a análise da solicitação;
- Cumprimento de exigências as quais caso existam, serão informadas via e-mail cadastrado;
- Emissão da autorização para pequenos reparos ou demolição ou indeferimento da solicitação.
Requisitos para Acessar o Serviço
Requisitos:
- Possuir o Sequencial imobiliário.
- Identificar/descrever o serviço pretendido.
- Ser cadastrado no sistema de Processos de Licenciamento Urbanístico, Ambiental e Sanitário:
- Pessoa Física - CPF e RG e Pessoa Jurídica - Contrato Social e suas alterações e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) assinados digitalmente conforme art. 4, §1º, inc. IV, do Decreto nº 30.975 de 27/11/2017.
Documentos:
Para demolição:
- Certidão atualizada do Registro de Imóveis (RGI).
- Anuência da EMLURB para o PGRCC (Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil).
- Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)/Anotação de responsabilidade Técnica (ART) do responsável técnico pela demolição.
Para reparos:
- Habite-se/aceite-se (Para guarita).
- Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)/Anotação de responsabilidade Técnica (ART) de responsável técnico pelos serviços.
Informações de acesso:
- Através do Portal de Licenciamento Unificado, pelo link https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/alvara-de-servicos-sem-reforma-na-edificacao
Forma de Prestação de Serviço
On-line
Web https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/alvara-de-servicos-sem-reforma-na-edificacao
Mecanismo de Comunicação com o Usuário
A comunicação com o usuário deve ser feita por algum(ns) dos seguintes meios:
- Telefone
- SMS
Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação
- Através do Portal de Licenciamento Unificado, pelo link https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/alvara-de-servicos-sem-reforma-na-edificacao
- Chefe do setor de análise de processo/ SEAP 2: Patrícia Boness: patricia.boness@recife.pe.gov.br
Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço
Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:
- Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
- Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
- E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
- Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
- Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903