Solicitar licença para extensão temporária do passeio público - "PARKLET RECIFE"
Categoria(s):
Licenças, Alvarás e Permissões
Grupo(s):
Licenças Urbanísticas
Órgão:
Secretaria de Política Urbana e Licenciamento
Público-alvo:
População em geral
Descrição
É a autorização para instalação de pequeno espaço de convivência que serve como ampliação da calçada, ocupando o leito carroçável da via, em local antes destinado a vaga de estacionamento de automóvel, com a função de recreação e de criação de espaço de convívio, sendo vedado o uso como ponto comercial autônomo.
Passo a Passo
Via site:
- Acessar o link: AGENDAMENTO
- Clicar em "Agendar";
- Preencher os dados para Agendamento de Serviços;
- Escolher Locais de atendimento e Datas disponíveis;
- No dia e horário agendados, se dirigir, presencialmente, à Unidade de Licenciamento Urbano Integrado, no seguinte endereço: Rua Prof. Augusto Wanderley Filho, 101 – Afogados;
- Solicitar o serviço;
- O/A atendente efetuará solicitação;
- Efetuar pagamento do DAM;
- Aguardar a análise da solicitação;
- Expedição da licença para extensão temporária do passeio público ou indeferimento da solicitação.
Requisitos para Acessar o Serviço
Requisitos:
- Ser arquiteto registrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), e/ou Engenheiro e/ou Técnico em edificações registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
Documentos:
- Formulário próprio de eventos e anúncios.
- Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).
- Anotação de responsabilidade Técnica (ART) - em alguns casos.
- Conjunto de desenhos técnicos.
- Levantamento fotográfico.
- Documentos pessoais ou da empresa.
Informações de acesso ao serviço:
- Agendar o atendimento presencial pelo Portal de Licenciamento Unificado, pelo seguinte link https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/parklet-recife-extensao-temporaria-do-passeio-publico.
Forma de Prestação de Serviço
Presencial
Local: Unidade de Licenciamento Urbano Integrado - ULICEndereço: RUA PROFESSOR AUGUSTO WANDERLEY FILHO , 101 , AFOGADOS , Recife - PE
Tempo Atendimento: 20 dias
Tempo Resposta: 20 dias
Segunda
08:00 às 12:00
Terça
08:00 às 12:00
Quarta
08:00 às 12:00
Quinta
08:00 às 12:00
Sexta
08:00 às 12:00
On-line
Web http://www.recife.pe.gov.br/pr/agendamentoInternet/sasi/codigos/telaEntrada/?empresa=4358574355384a6f4e316c5751516342427259614f413d3d&assunto=6c5736344e722b43433750676c4849716b33432b2f413d3d
Mecanismo de Comunicação com o Usuário
A comunicação com o usuário deve ser feita por algum(ns) dos seguintes meios:
- Telefone
- SMS
Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação
- O acompanhamento do processo se dá por e-mail através do contato com o gerente da área
- Chefe do setor de análise de processo/ SEAP 4: Carla Marques: carla.marques@recife.pe.gov.br
Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço
Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:
- Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
- Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
- E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
- Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
- Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903
