Portal de Serviços

Descrição

É a autorização para instalação de pequeno espaço de convivência que serve como ampliação da calçada, ocupando o leito carroçável da via, em local antes destinado a vaga de estacionamento de automóvel, com a função de recreação e de criação de espaço de convívio, sendo vedado o uso como ponto comercial autônomo.

Passo a Passo

Via site:

Acessar o Portal de Licenciamento Unificado, no banner "Agendamento e Atendimento";
Clicar no "Clique aqui" para agendar o pedido;
Preencher os dados para Agendamento de Serviços;
Escolher Locais de atendimento e Datas disponíveis;
Reunir os documentos e informações conforme instruções contidas no Portal de Licenciamento Unificado;
No dia e horário agendados, se dirigir, presencialmente, à Unidade de Licenciamento Urbano Integrado, no seguinte endereço: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903. Localização;
Solicitar o serviço;
O/A atendente efetuará solicitação;
Efetuar pagamento do DAM;
Aguardar a análise da solicitação;
Expedição da licença para extensão temporária do passeio público ou indeferimento da solicitação.

Requisitos para Acessar o Serviço

Requisitos:

Ser arquiteto registrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), e/ou Engenheiro e/ou Técnico em edificações registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

Documentos:

Formulário próprio de eventos e anúncios.
Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).
Anotação de responsabilidade Técnica (ART) - em alguns casos.
Conjunto de desenhos técnicos.
Levantamento fotográfico.
Documentos pessoais ou da empresa.

Informações de acesso ao serviço:

Agendar o atendimento presencial pelo Portal de Licenciamento Unificado.

Forma de Prestação de Serviço

Presencial

Local: Unidade de Licenciamento Urbano Integrado - ULIC - Térreo da Prefeitura
Endereço: C DO APOLO , 925 , Térreo , RECIFE , Recife - PE
Tempo Atendimento: Imediato (agendado)
Tempo Resposta: 30 dias

Segunda

08:00 às 12:00

Terça

08:00 às 12:00

Quarta

08:00 às 12:00

Quinta

08:00 às 12:00

Sexta

08:00 às 12:00

On-line

Web https://agenda.recife.pe.gov.br/agendar

Mecanismo de Comunicação com o Usuário

A comunicação com o usuário deve ser feita por algum(ns) dos seguintes meios:

Telefone
E-mail
WhatsApp
SMS

Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação

O acompanhamento do processo se dá por e-mail através do contato com o gerente da área
Chefe do setor de análise de processo/ SEAP 4: Carla Marques: carla.marques@recife.pe.gov.br

Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903

Solicitar licença para extensão temporária do passeio público - "PARKLET RECIFE"