Solicitar loteamento, arruamento, remembramento, desmembramento ou demarcação de terreno

Categoria(s):
Licenças, Alvarás e Permissões
Grupo(s):
Licenças Urbanísticas
Órgão:
Secretaria de Política Urbana e Licenciamento
Público-alvo:
Donos(as) de Imóveis
Processo que de acordo com legislação vigente, permite ao proprietário, legalizar e propor projeto urbanístico com seu terreno. Neste constam envolvidos vários serviços: Loteamento, Arruamento, Desmembramento, Remembramento e Demarcação, todos possuem características e análises específicas, a depender do objetivo e consonância com a legislação.

Via site:

  1. Acessar o link http://www.recife.pe.gov.br/pr/agendamentoInternet/sasi/codigos/telaEntrada/telaDirecional_celic.php;
  2. Clicar em "Agendar";
  3. Preencher os dados para Agendamento de Serviços;
  4. Escolher Locais de atendimento e Datas disponíveis;
  5. No dia e horário agendados, se dirigir, presencialmente, à Unidade de Licenciamento Urbano Integrado, no seguinte endereço: Rua Prof. Augusto Wanderley Filho, 101 – Afogados;
  6. Solicitar o serviço;
  7. O/A atendente efetuará solicitação;
  8. Efetuar pagamento do DAM;
  9. Aguardar a análise da solicitação;
  10. Expedição da aprovação do loteamento, arruamento, remembramento, desmembramento ou demarcação de terreno ou indeferimento da solicitação.

Requisitos:

  • Ter o título da propriedade
  • Ter o Cartão de Inscrição Municipal (CIM)
  • Ter um técnico responsável

 Documentos:

  • Formulário “Terreno”, preenchido em 02(duas) vias, assinado pelo proprietário e responsável técnico
  • Apresentação do Registro Geral de Imóveis (RGI)
  • Certidão Negativa de Débitos (CND) municipal do imóvel expedida pela SEFIN – Secretaria de Finanças referentes às inscrições imobiliárias correspondentes ao pedido
  • Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de responsabilidade Técnica (ART) do técnico responsável

 Informações de acesso ao serviço:

  • Agendar o atendimento presencial pelo Portal de Licenciamento Unificado, pelo link https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/processos-urbanisticos-0 (terreno/parcelamento do solo)

Presencial

Local: Unidade de Licenciamento Urbano Integrado (ULIC)
Endereço: RUA PROFESSOR AUGUSTO WANDERLEY FILHO , 101 , AFOGADOS , Recife - PE
Tempo Atendimento: 90 dias
Tempo Resposta: 180 dias
Segunda

08:00 às 12:00

Terça

08:00 às 12:00

Quarta

08:00 às 12:00

Quinta

08:00 às 12:00

Sexta

08:00 às 12:00

On-line

Web https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/processos-urbanisticos-0
Tempo Atendimento: Imediato

A comunicação com o usuário deve ser feita por algum(ns) dos seguintes meios:

  • Telefone
  • E-mail
  • WhatsApp
  • SMS
  • O acompanhamento do processo se dá por e-mail através do contato com o gerente da área.
  • Chefe do setor de análise de processo / SEAP 1: Arinêe Fulco: arinee.santos@recife.pe.gov.br (processos: Terreno / Certidão / Alvará de construção)

Para manifestações relacionadas a esse serviço:

  • Link: https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/processos-urbanisticos-0 (terreno/parcelamento do solo)

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

  • Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
  • Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
  • E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
  • Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
  • Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903
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