Portal de Serviços

Descrição

Processo que de acordo com legislação vigente, permite ao proprietário, legalizar e propor projeto urbanístico com seu terreno. Neste constam envolvidos vários serviços: Loteamento, Arruamento, Desmembramento, Remembramento e Demarcação, todos possuem características e análises específicas, a depender do objetivo e consonância com a legislação.

Passo a Passo

Via site:

Acessar o Portal de Licenciamento Unificado, no banner "Agendamento e Atendimento";
Clicar no "Clique aqui" para agendar o pedido;
Preencher os dados para Agendamento de Serviços;
Escolher Locais de atendimento e Datas disponíveis;
Reunir os documentos e informações conforme instruções contidas no Portal de Licenciamento Unificado para cada caso - loteamento, arruamento, remembramento, desmembramento ou demarcação de terreno;
No dia e horário agendados, se dirigir, presencialmente, à Unidade de Licenciamento Urbano Integrado, no seguinte endereço: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903. Localização;
Solicitar o serviço;
O/A atendente efetuará solicitação;
Efetuar pagamento do DAM;
Aguardar a análise da solicitação;
Expedição da aprovação do loteamento, arruamento, remembramento, desmembramento ou demarcação de terreno ou indeferimento da solicitação.

Requisitos para Acessar o Serviço

Requisitos:

Ter o título da propriedade
Ter o Cartão de Inscrição Municipal (CIM)
Ter um técnico responsável

Documentos:

Formulário “Terreno”, preenchido em 02(duas) vias, assinado pelo proprietário e responsável técnico
Apresentação do Registro Geral de Imóveis (RGI)
Certidão Negativa de Débitos (CND) municipal do imóvel expedida pela SEFIN – Secretaria de Finanças referentes às inscrições imobiliárias correspondentes ao pedido
Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de responsabilidade Técnica (ART) do técnico responsável

Informações de acesso ao serviço:

Agendar o atendimento presencial pelo Portal de Licenciamento Unificado, pelo link https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/processos-urbanisticos-0 (terreno/parcelamento do solo)

Forma de Prestação de Serviço

Presencial

Local: Unidade de Licenciamento Urbano Integrado - ULIC - Térreo da Prefeitura
Endereço: C DO APOLO , 925 , Térreo , RECIFE , Recife - PE
Tempo Atendimento: Imediato (agendado)
Tempo Resposta: 90 dias

Segunda

08:00 às 12:00

Terça

08:00 às 12:00

Quarta

08:00 às 12:00

Quinta

08:00 às 12:00

Sexta

08:00 às 12:00

On-line

Web https://agenda.recife.pe.gov.br/agendar
Tempo Atendimento: Imediato

Mecanismo de Comunicação com o Usuário

A comunicação com o usuário deve ser feita por algum(ns) dos seguintes meios:

Telefone
E-mail
WhatsApp
SMS

Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação

O acompanhamento do processo se dá por e-mail através do contato com o gerente da área.
Chefe do setor de análise de processo / SEAP 1: Mariana Lins Aragão Borges: mariana.lins@recife.pe.gov.br (processos: Projetos / Retificação de projetos / Projetos especiais / Terreno)

Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço

Para manifestações relacionadas a esse serviço:

Link: https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/processos-urbanisticos-0 (terreno/parcelamento do solo)

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903

Solicitar loteamento, arruamento, remembramento, desmembramento ou demarcação de terreno