Solicitar loteamento, arruamento, remembramento, desmembramento ou demarcação de terreno
Categoria(s):
Licenças, Alvarás e Permissões
Grupo(s):
Licenças Urbanísticas
Órgão:
Secretaria de Política Urbana e Licenciamento
Público-alvo:
Donos(as) de Imóveis
Descrição
Processo que de acordo com legislação vigente, permite ao proprietário, legalizar e propor projeto urbanístico com seu terreno. Neste constam envolvidos vários serviços: Loteamento, Arruamento, Desmembramento, Remembramento e Demarcação, todos possuem características e análises específicas, a depender do objetivo e consonância com a legislação.
Passo a Passo
Via site:
- Acessar o link: AGENDAMENTO
- Clicar em "Agendar";
- Preencher os dados para Agendamento de Serviços;
- Escolher Locais de atendimento e Datas disponíveis;
- No dia e horário agendados, se dirigir, presencialmente, à Unidade de Licenciamento Urbano Integrado, no seguinte endereço: Rua Prof. Augusto Wanderley Filho, 101 – Afogados;
- Solicitar o serviço;
- O/A atendente efetuará solicitação;
- Efetuar pagamento do DAM;
- Aguardar a análise da solicitação;
- Expedição da aprovação do loteamento, arruamento, remembramento, desmembramento ou demarcação de terreno ou indeferimento da solicitação.
Requisitos para Acessar o Serviço
Requisitos:
- Ter o título da propriedade
- Ter o Cartão de Inscrição Municipal (CIM)
- Ter um técnico responsável
Documentos:
- Formulário “Terreno”, preenchido em 02(duas) vias, assinado pelo proprietário e responsável técnico
- Apresentação do Registro Geral de Imóveis (RGI)
- Certidão Negativa de Débitos (CND) municipal do imóvel expedida pela SEFIN – Secretaria de Finanças referentes às inscrições imobiliárias correspondentes ao pedido
- Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de responsabilidade Técnica (ART) do técnico responsável
Informações de acesso ao serviço:
- Agendar o atendimento presencial pelo Portal de Licenciamento Unificado, pelo link https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/processos-urbanisticos-0 (terreno/parcelamento do solo)
Forma de Prestação de Serviço
Presencial
Local: Unidade de Licenciamento Urbano Integrado (ULIC) Endereço: RUA PROFESSOR AUGUSTO WANDERLEY FILHO , 101 , AFOGADOS , Recife - PE Tempo Atendimento: 90 dias Tempo Resposta: 180 dias
Segunda
08:00 às 12:00
Terça
08:00 às 12:00
Quarta
08:00 às 12:00
Quinta
08:00 às 12:00
Sexta
08:00 às 12:00
On-line
Web http://www.recife.pe.gov.br/pr/agendamentoInternet/sasi/codigos/telaEntrada/?empresa=4358574355384a6f4e316c5751516342427259614f413d3d&assunto=6c5736344e722b43433750676c4849716b33432b2f413d3d Tempo Atendimento: Imediato
Mecanismo de Comunicação com o Usuário
A comunicação com o usuário deve ser feita por algum(ns) dos seguintes meios:
- Telefone
- SMS
Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação
- O acompanhamento do processo se dá por e-mail através do contato com o gerente da área.
- Chefe do setor de análise de processo / SEAP 1: Arinêe Fulco: arinee.santos@recife.pe.gov.br (processos: Terreno / Certidão / Alvará de construção)
Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço
Para manifestações relacionadas a esse serviço:
- Link: https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/processos-urbanisticos-0 (terreno/parcelamento do solo)
Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:
- Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
- Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
- E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
- Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
- Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903