Solicitar retificação de documentos emitidos pela unidade de licenciamento
Categoria(s):
Licenças, Alvarás e Permissões
Grupo(s):
Licenças Urbanísticas
Órgão:
Secretaria de Política Urbana e Licenciamento
Público-alvo:
Cidadãos
Descrição
Retificação de qualquer documento emitido pela Unidade de Licenciamento para corrigir erros na sua concessão.
Passo a Passo
Via site:
- Clicar no botão "Acessar Serviço" ou neste link: AGENDAMENTO
- Preencher os dados para Agendamento de Serviços;
- Escolher Locais de atendimento e Datas disponíveis;
- No dia e horário agendados, se dirigir, presencialmente, à Unidade de Licenciamento Urbano Integrado, no seguinte endereço: Rua Prof. Augusto Wanderley Filho, 101 – Afogados;
- Solicitar o serviço;
- O/A atendente efetuará solicitação;
- Efetuar pagamento do DAM;
- Aguardar a análise da solicitação;
- Expedição da retificação dos documentos ou indeferimento da solicitação.
Requisitos para Acessar o Serviço
Requisitos:
- Número do documento anterior a ser retificado.
Documentos:
- Formulário próprio (documento especial).
- Via do documento anterior a retificado.
- Comprovante de propriedade do imóvel – Escritura registrada no Cartório de Registro de Imóveis – RGI com até um ano de averbação ou, certidão atualizada da mesma, quando couber
- Nº(s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is)
Informações de acesso ao serviço:
- Agendar o atendimento presencial pelo Portal de Licenciamento Unificado, pelo link: AGENDAMENTO
Forma de Prestação de Serviço
Presencial
Local: Unidade de Licenciamento Urbano Integrado (ULIC) Endereço: RUA PROFESSOR AUGUSTO WANDERLEY FILHO , 101 , AFOGADOS , Recife - PE Tempo Atendimento: 20 dias Tempo Resposta: 60 dias
Segunda
08:00 às 12:00
Terça
08:00 às 12:00
Quarta
08:00 às 12:00
Quinta
08:00 às 12:00
Sexta
08:00 às 12:00
On-line
Web http://www.recife.pe.gov.br/pr/agendamentoInternet/sasi/codigos/telaEntrada/?empresa=4358574355384a6f4e316c5751516342427259614f413d3d&assunto=6c5736344e722b43433750676c4849716b33432b2f413d3d Tempo Atendimento: Imediato
Mecanismo de Comunicação com o Usuário
A comunicação com o usuário deve ser feita por algum(ns) dos seguintes meios:
- Telefone
- SMS
Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação
- O acompanhamento do processo se dá por e-mail através do contato com o gerente da área.
- Chefe do Setor de Análise de Processos-SEAP 2: Patrícia Boness: patricia.boness@recife.pe.gov.br
Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço
Para manifestações relacionadas a esse serviço:
- Link: https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/retificacao-de-documentos
Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:
- Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
- Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
- E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
- Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
- Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903