Solicitar registro de projeto já aprovado

Categoria(s):
Licenças, Alvarás e Permissões
Grupo(s):
Licenças Urbanísticas
Órgão:
Secretaria de Política Urbana e Licenciamento
Público-alvo:
Donos(as) de Imóveis
Transformar o projeto de papel que está no arquivo da prefeitura em um projeto digital que pode ser consultado pela internet.

Via site:

  1. Entrar no sistema de Processos de Licenciamento Urbanístico, Ambiental e Sanitário via link: https://processos.recife.pe.gov.br/pcr-urbanistico/externo/solicitacaologin/solicitacao-login.action
  2. Clicar em solicitar Projeto
  3. Posteriormente clicar em Projeto de Obra de Arte
  4. Preencher as abas de Formulário e Documentos
  5. Clicar em Cadastrar
  6. Protocolo do processo será gerado
  7. Efetuar pagamento do DAM
  8. Aguardar a análise da solicitação
  9. Cumprimento de exigências as quais caso existam, serão informadas via e-mail cadastrado 
  10. Emissão do registro de projeto aprovado ou indeferimento da solicitação

Requisitos:

  •  Ser arquiteto, engenheiro ou proprietário do imóvel
  • Ser cadastrado no sistema de Processos de Licenciamento Urbanístico, Ambiental e Sanitário:
  • Pessoa Física - CPF e RG e Pessoa Jurídica - Contrato Social e suas alterações e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) assinados digitalmente conforme art. 4, §1º, inc. IV, do Decreto nº 30.975 de 27/11/2017.

 Documentos:

  • Endereço oficial do imóvel.
  • Número do projeto aprovado.

 Informações de acesso ao serviço:

  • Entrar no Portal de Licenciamento Unificado, através do link https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/

On-line

Web https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/
Tempo Atendimento: 30 dias
Tempo Resposta: 90 dias

A comunicação com o usuário deve ser feita por algum(ns) dos seguintes meios:

  • Telefone
  • E-mail
  • WhatsApp
  • SMS
  • Entrar no Portal de Licenciamento Unificado através do link https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/

Para manifestações relacionadas a esse serviço:

  • Link: https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

  • Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
  • Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
  • E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
  • Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
  • Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903
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