Solicitar registro de projeto já aprovado

Categoria(s):
Licenças, Alvarás e Permissões
Grupo(s):
Licenças Urbanísticas
Órgão:
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento
Público-alvo:
Proprietário de imóveis , População em geral
Acessar Serviço

Transformar o projeto de papel que está no arquivo da prefeitura em um projeto digital que pode ser consultado pela internet.

  1. Clique no botão azul ACESSAR SERVIÇO. Você será redirecionado para o Portal de Licenciamento Unificado com as instruções para solicitar o registro do projeto aprovado, dentro da solicitação de Refroma, e acesso ao sistema. Pode optar por acessar diretamente o sistema (Clique aqui) e será redirecionado para a tela de acesso.Você será redirecionado para tela de acesso. Insira seu CPF (Pessoa Física) ou CNPJ (Pessoa Jurídica) e sua senha;
  2. Se não possui cadastro ou esqueceu a senha, nesta mesma tela, realize esse procedimento;
  3. Clicar em solicitar Projeto
  4. Posteriormente clicar em Projeto de Obra de Arte
  5. Preencher as abas de Formulário e Documentos
  6. Clicar em Cadastrar
  7. Protocolo do processo será gerado
  8. Efetuar pagamento do DAM
  9. Aguardar a análise da solicitação
  10. Cumprimento de exigências as quais caso existam, serão informadas via e-mail cadastrado 
  11. Emissão do registro de projeto aprovado ou indeferimento da solicitação

Requisitos:

  • Ser arquiteto, engenheiro ou proprietário do imóvel
  • Ser cadastrado no sistema de Processos de Licenciamento Urbanístico, Ambiental e Sanitário:
  • Pessoa Física - CPF e RG e Pessoa Jurídica - Contrato Social e suas alterações e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) assinados digitalmente conforme art. 4, §1º, inc. IV, do Decreto nº 30.975 de 27/11/2017.

 Documentos:

  • Endereço oficial do imóvel.
  • Número do projeto aprovado.

On-line

Web https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/projeto-de-reforma#ckeditor-accordion-container
Tempo Atendimento: Imediato
Tempo Resposta: 30 dias

A comunicação com o usuário deve ser feita por algum(ns) dos seguintes meios:

  • Telefone
  • E-mail
  • WhatsApp
  • SMS

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

  • Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
  • Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
  • E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
  • Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
  • Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903
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