Solicitar desligamento a pedido do servidor (exoneração ou extinção de contrato)
- Acesse o SEI, através do Portal SEI;
- Clique em "Iniciar Processo";
- Escolha o Tipo de Processo "Pessoal: Desligamento a Pedido do Servidor";
- Preencha os campos e clique em "Salvar";
- Clique em "Incluir documento";
- Escolha o Tipo de Documento "Requerimento de Desligamento";
- Preencha os campos e clique em "Salvar";
- Edite o Requerimento de Desligamento com as suas informações, clicando em "Editar conteúdo", e detalhando a solicitação, quando necessário, no campo "Informações complementares". A data de desligamento informada não pode ser anterior à data do pedido;
- Clique em "Salvar";
- Assine o Requerimento de Desligamento, clicando em "Assinar documento";
- Clique em "Incluir documento" para incluir os documentos externos necessários;
- Escolha o Tipo de Documento "Externo";
- Preencha os campos;
- Clique em "Escolher ficheiro" para anexar o arquivo;
- Clique em "Salvar";
- Após anexar todos os documentos necessários, clique em "Enviar processo";
- Selecione a unidade Supervisão do Serviço de Cadastro (SEPLAGTD), e clique em Enviar;
- Comunique acerca do desligamento à chefia imediata.
- Acompanhe a tramitação do processo pelo SEI e a publicação da portaria de desligamento no Diário Oficial do Município.
ATENÇÃO: Servidores da SEDUC devem procurar o Departamento de Pessoal da sua lotação, para que este dê entrada no processo no SEI, como intermediário.
Requisito:
- Ser ocupante de cargo efetivo ou contratado por tempo determinado;
- Não estar respondendo a Processo Administrativo Disciplinar. Se for o caso, deve aguardar resolução do inquérito.
Documentos:
- Cópia do RG;
- Cópia do CPF;
- Requerimento de Desligamento (tipo de documento disponível no SEI).
Legislação:
- Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988;
- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei nº 14.728, de 8 de março de 1985 e alterações posteriores.
On-line
Web https://portalsei.recife.pe.gov.br/A Supervisão do Serviço de Cadastro da SEPLAGTD poderá entrar em contato com o servidor via SEI ou através dos contatos informados no requerimento padrão para sanar eventuais dúvidas que venham a existir ou solicitar ajustes na documentação enviada.
O servidor pode consultar o andamento da solicitação através do SEI.
Para consultar publicação de portaria: https://dome.recife.pe.gov.br/dome/
Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:
Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 07h às 17h)
E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903