Documentos:

• Cópia do RG;
• Cópia do CPF;
• Comprovante de residência atualizado dos últimos 90 dias;
• Formulário de solicitação de abono de permanência (tipo de documento disponível no SEI);
• Procuração e documento de identificação do procurador nomeado, se for o caso.

Legislação:

• Lei Municipal nº 17.142/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Recife, e suas modificações posteriores.

A Divisão de Aposentadoria e Pensões da SAD poderá entrar em contato com o servidor via SEI, ou através dos contatos informados no requerimento padrão, ou pelo telefone cadastrado no Sistema de Cadastro e Folha de Pagamento ou, em último caso, por carta registrada, para sanar eventuais dúvidas que venham a existir ou solicitar ajustes na documentação enviada.

O servidor pode consultar o andamento da solicitação através do SEI, do telefone (81) 3355-9472 ou do e-mail aposentadoria.abonopermanencia@recife.pe.gov.br.

Para consultar publicação de portaria/despacho:

• https://dome.recife.pe.gov.br/dome/

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

• Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
• Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 07h às 17h)
• E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
• Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
• Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903