Solicitar licença-maternidade para servidora

Categoria(s):
Administração Pública
Grupo(s):
Requisições do Servidor
Órgão:
Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital
Público-alvo:
Servidores públicos
Afastamento concedido para a servidora gestante pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

Para servidora estatutária:

  1. Realize o agendamento da perícia médica com a Unidade de Perícias Médicas e Saúde do Trabalhador da SEPLAGTD, através do Whatsapp da Unidade, (81) 99117-0619, ou do e-mail pericias.medicas@recife.pe.gov.br;
  2. Aguarde a orientação da Unidade de Perícias Médicas e Saúde do Trabalhador.


Para servidora não estatutária:

  1. Acesse o SEI, através do Portal SEI;
  2. Clique em "Iniciar Processo";
  3. Escolha o Tipo de Processo "Pessoal: Licença Maternidade de Servidora Não Estatutária";
  4. Preencha os campos e clique em "Salvar";
  5. Clique em "Incluir documento";
  6. Escolha o Tipo de Documento "Requerimento Padrão";
  7. Preencha os campos e clique em "Salvar";
  8. Edite o Requerimento Padrão com as suas informações, clicando em "Editar conteúdo", e detalhando a solicitação, quando necessário, no campo "Informações complementares";
  9. Clique em "Salvar";
  10. Assine o Requerimento Padrão, clicando em "Assinar documento";
  11. Clique em "Incluir documento" para incluir os documentos externos necessários;
  12. Escolha o Tipo de Documento "Externo";
  13. Preencha os campos;
  14. Clique em "Escolher ficheiro" para anexar o arquivo;
  15. Clique em "Salvar";
  16. Clique em "Autenticar documento", para autenticar o arquivo anexado;
  17. Após anexar e autenticar todos os documentos necessários, clique em "Enviar processo";
  18. Selecione a unidade Gerência da Folha de Pagamento (SEPLAGTD) e clique em Enviar;
  19. Acompanhe a tramitação do processo pelo SEI.


ATENÇÃO: Servidoras não estatutárias da SEDUC e SESAU devem procurar o Departamento de Pessoal da sua lotação, para que este dê entrada no processo no SEI, como intermediário.

Requisitos/Documentos:

  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Para servidora não estatutária: atestado médico e certidão de nascimento do(a) filho(a) e Requerimento Padrão (tipo de documento disponível no SEI);
  • Para servidora estatutária: laudo da perícia médica (para agendamento da perícia: cópia do RG e do CPF, contracheque com matrícula e lotação, atestado médico e certidão de nascimento);
  • Para adotante: anexar documentação do(a) filho(a) e termo de guarda;

Legislação:

  • Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988;
  • Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei nº 14.728, de 8 de março de 1985 e alterações posteriores;
  • Lei Municipal nº 17.874, de 07 de junho de 2013;
  • Portaria Municipal nº 149, de 08 de abril de 2020.

Telefônico

Área: Para agendar Perícia Médica pelo Whatsapp
Telefone: (81) 99117-0619

On-line

Web https://portalsei.recife.pe.gov.br/ E-mail pericias.medicas@recife.pe.gov.br
  • A Unidade de Perícias Médicas e Saúde do Trabalhador poderá entrar em contato com a servidora através do e-mail/telefone utilizado no contato inicial. A Gerência de Folha de Pagamento da SEPLAGTD poderá entrar em contato com a servidora via SEI ou através dos contatos informados no requerimento padrão para sanar eventuais dúvidas que venham a existir ou solicitar ajustes na documentação enviada.
  • A servidora pode consultar o andamento da solicitação através do e-mail: ausencias.legais@recife.pe.gov.br

Qualquer manifestação pode ser enviada para:

  • Gerência de Folha de Pagamento: ausencias.legais@recife.pe.gov.br


Ou para outras manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

  • Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
  • Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 07h às 17h)
  • E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
  • Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
  • Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903


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