Portal de Serviços

Descrição

Afastamento concedido para a servidora gestante pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

Passo a Passo

Para Servidora Estatutária:

Acesse o SEI, através do Portal SEI;
Clique em "Iniciar Processo";
Escolha o Tipo de Processo "Pessoal: Licença Maternidade de Servidora Estatutária";
Preencha os campos e clique em "Salvar";
Clique em "Incluir documento";
Escolha o Tipo de Documento "Requerimento Padrão";
Preencha os campos e clique em "Salvar";
Edite o Requerimento Padrão com as suas informações, clicando em "Editar conteúdo", e detalhando a solicitação, quando necessário, no campo "Informações complementares";
Clique em "Salvar";
Assine o Requerimento Padrão, clicando em "Assinar documento";
Clique em "Incluir documento" para incluir os documentos externos necessários;
Escolha o Tipo de Documento "Externo";
Preencha os campos;
Clique em "Escolher ficheiro" para anexar o arquivo;
Clique em "Salvar";
Após anexar todos os documentos necessários, clique em "Enviar processo";
Selecione a unidade SEPLAGTD/SEGEP/GGGEP/UPMST - UNIDADE DE PERÍCIAS MÉDICAS E SAÚDE DO TRABALHADOR (SEPLAGTD) e clique em Enviar;
Acompanhe a tramitação do processo pelo SEI.

Para servidora não estatutária:

Acesse o SEI, através do Portal SEI;
Clique em "Iniciar Processo";
Escolha o Tipo de Processo "Pessoal: Licença Maternidade de Servidora Não Estatutária";
Preencha os campos e clique em "Salvar";
Clique em "Incluir documento";
Escolha o Tipo de Documento "Requerimento Padrão";
Preencha os campos e clique em "Salvar";
Edite o Requerimento Padrão com as suas informações, clicando em "Editar conteúdo", e detalhando a solicitação, quando necessário, no campo "Informações complementares";
Clique em "Salvar";
Assine o Requerimento Padrão, clicando em "Assinar documento";
Clique em "Incluir documento" para incluir os documentos externos necessários;
Escolha o Tipo de Documento "Externo";
Preencha os campos;
Clique em "Escolher ficheiro" para anexar o arquivo;
Clique em "Salvar";
Após anexar todos os documentos necessários, clique em "Enviar processo";
Selecione a unidade Gerência da Folha de Pagamento (SEPLAGTD) e clique em Enviar;
Acompanhe a tramitação do processo pelo SEI.

ATENÇÃO: Servidoras da SEDUC devem procurar o Departamento de Pessoal da sua lotação, para que este dê entrada no processo no SEI, como intermediário.

Requisitos para Acessar o Serviço

Requisitos/Documentos:

Cópia do RG;
Cópia do CPF;
Para servidora não estatutária: atestado médico e certidão de nascimento do(a) filho(a) e Requerimento Padrão (tipo de documento disponível no SEI);
Para servidora estatutária: laudo da perícia médica (para agendamento da perícia: cópia do RG e do CPF, contracheque com matrícula e lotação, atestado médico e certidão de nascimento);
Para adotante: anexar documentação do(a) filho(a) e termo de guarda;

Legislação:

Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988;
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei nº 14.728, de 8 de março de 1985 e alterações posteriores;
Lei Municipal nº 17.874, de 07 de junho de 2013.

Forma de Prestação de Serviço

Telefônico

Área: Para agendar Perícia Médica pelo Whatsapp
Telefone: (81) 99117-0619

On-line

Web https://portalsei.recife.pe.gov.br/ E-mail pericias.medicas@recife.pe.gov.br

Mecanismo de Comunicação com o Usuário

A Unidade de Perícias Médicas e Saúde do Trabalhador poderá entrar em contato com a servidora através do e-mail/telefone utilizado no contato inicial. A Gerência de Folha de Pagamento da SEPLAGTD poderá entrar em contato com a servidora via SEI ou através dos contatos informados no requerimento padrão para sanar eventuais dúvidas que venham a existir ou solicitar ajustes na documentação enviada.

Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação

A servidora pode consultar o andamento da solicitação através do e-mail: ausencias.legais@recife.pe.gov.br

Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço

Qualquer manifestação pode ser enviada para:

Gerência de Folha de Pagamento: ausencias.legais@recife.pe.gov.br

Ou para outras manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 07h às 17h)
E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903

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