Documentos:

• Requerimento Padrão (documento disponível no SEI). Observação: especificar a alteração desejada no campo “informações complementares” do requerimento;
• Documento de identificação;

+ Documentação que comprove a alteração solicitada, por exemplo:

• Para alteração de nome: certidão de nascimento, e, em caso de casamento ou divórcio, certidão de casamento ou de divórcio; e Comprovante de Situação Cadastral no CPF;
• Para alteração de endereço: comprovante de residência atualizado dos últimos 90 dias;
• Para alteração de dados bancários: comprovante do número da conta;
• Para alteração de telefone de contato ou e-mail, não é necessário nenhum documento adicional;
• Para inclusão do nome social, não é necessário nenhum documento adicional.

Legislação:

• Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988;
• Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985 e alterações posteriores;
• Decreto nº 30.306, de 17 de fevereiro de 2017.

• A Divisão de Cadastro de Pessoal da SEPLAGTD poderá entrar em contato com o servidor via SEI ou através dos contatos informados no requerimento padrão para sanar eventuais dúvidas que venham a existir ou solicitar ajustes na documentação enviada.

• O servidor poderá consultar o andamento do serviço através do SEI.

Para outras manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

• Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
• Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 07h às 17h)
• E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
• Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
• Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife/PE - CEP: 50030-903