Solicitar análise de viabilidade de atividade REDESIM
Categoria(s):
Desenv. Econômico
Grupo(s):
Empreendedorismo
Órgão:
Secretaria de Política Urbana e Licenciamento
Público-alvo:
Empreendedor
Descrição
É a consulta da viabilidade da atividade na REDESIM de algum tipo de restrição de local (sequencial imobiliário), de atividade (CNAE- Classificação Nacional de Atividades Econômicas) ou ambas.
Passo a Passo
Via site:
- Entrar no sistema de Processos de Licenciamento Urbanístico, Ambiental e Sanitário, via link https://processos.recife.pe.gov.br/pcr-urbanistico/externo/solicitacaologin/solicitacao-login.action;
- Clicar em "solicitar Documentação Especial";
- Posteriormente clicar em "Solicitação de Viabilidade - REDESIM";
- Preencher as abas de "Formulário e Documentos";
- Clicar em "Cadastrar";
- O protocolo do processo será gerado;
- Efetuar pagamento do DAM;
- Aguardar a análise da solicitação;
- Cumprimento de exigências que, caso existam, serão informadas via e-mail cadastrado;
- Liberação da viabilidade REDESIM ou indeferimento da solicitação.
Requisitos para Acessar o Serviço
Requisitos:
- Possuir o número do PEP (Pernambuco Protocolo).
- Possuir o sequencial imobiliário.
- Possuir CNPJ.
- O Registro da empresa - CNPJ, só será autorizado pelo órgão competente se não houver restrição urbanística para a instalação da atividade no imóvel ou se for classificada como atividade de baixo risco.
Documentos:
- Possuir o número do PEP (Pernambuco Protocolo)
- Relatório do PEP (Pernambuco Protocolo)
- Sequencial (ais) do(s) imóvel(is)
- Declaração esclarecendo as atividades e usos do local
Informações de acesso:
- Através do portal de Licenciamento Unificado, pelo link https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/viabilidade-redesim
Forma de Prestação de Serviço
On-line
Web https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/viabilidade-redesim
Mecanismo de Comunicação com o Usuário
- Através do link https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/viabilidade-redesim
- Gestor da Unidade de Atividades Urbanas / Ricardo Pena: rpena@recife.pe.gov.br
Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação
- Através do link https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/viabilidade-redesim
Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço
Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:
- Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
- Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
- E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
- Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
- Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903