Portal de Serviços

Descrição

O cadastro no sistema de Processos de Licenciamento Urbanístico, Ambiental e Sanitário é o ponto inicial para diversos serviços listados como: Alvará de construção, Alvará de localização e funcionamento, Alteração/Renovação de Alvará de Construção, Alvará de Habite-se/ Aceite-se, entre outros. Para o cidadão ter acesso aos serviços listados deve obrigatoriamente realizar o cadastro neste sistema.

Passo a Passo

Via site:

Entrar no Portal de Licenciamento Unificado, acessar o banner "Sistema e Assinatura Eletrônica (Cadastro / Acesso)" e seguir as instruções. Pode optar por acessar diretamente o sistema (Clique aqui) e será redirecionado para a tela de acesso;
Caso o usuário não tenha cadastro, realizá-lo clicando no ícone: "Faça seu cadastro de usuário do sistema";
Clicar em "Não possui cadastro? Clique aqui";
Escolher opção Pessoa Física ou Pessoa Jurídica;
Preencher os dados de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica e cadastrar;
Aguardar a validação e confirmação do cadastro, que será informada via e-mail cadastrado;
Depois do procedimento de cadastro validado e confirmado, poderá acessar o sistema sempre que desejar solicitar qualquer serviço de licenciamento municipal.

Requisitos para Acessar o Serviço

Documentos:

Pessoa física - CPF e RG assinados digitalmente conforme art. 4, §1º, inc. IV, do Decreto nº 30.975 de 27/11/2017.
Pessoa jurídica - Contrato social e suas alterações e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) assinados digitalmente conforme art. 4, §1º, inc. IV, do Decreto nº 30.975 de 27/11/2017.

Informações de acesso:

Através do sistema de Processos de Licenciamento Urbanístico, Ambiental e Sanitário.

Forma de Prestação de Serviço

On-line

Web https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/sistema-e-assinatura-eletronica-cadastro-acesso-0

Mecanismo de Comunicação com o Usuário

Através do sistema, pelo link https://processos.recife.pe.gov.br/pcr-urbanistico/externo/solicitacaologin/solicitacao-login.action

Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação

Através do sistema, pelo link https://processos.recife.pe.gov.br/pcr-urbanistico/externo/solicitacaologin/solicitacao-login.action

Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903

Realizar cadastro no sistema de processos de licenciamento urbanístico, ambiental e sanitário