Consultar exigências a serem cumpridas nos processos de licenciamento digital incorretamente instruídos
Categoria(s):
Licenças, Alvarás e Permissões
Grupo(s):
Empreendimentos
Órgão:
Secretaria de Política Urbana e Licenciamento
Público-alvo:
Cidadãos
Descrição
Consulta das exigências a serem cumpridas em processos que foram incorretamente instruídos ou em desacordo com normas legais e regulamentares.
Passo a Passo
Via site:
- Receber comunicação da exigência pelo e-mail cadastrado;
- Entrar no sistema de Processos de Licenciamento Urbanístico, Ambiental e Sanitário via link https://processos.recife.pe.gov.br/pcr-urbanistico/externo/solicitacaologin/solicitacao-login.action
- Clicar em "Exigências";
- Posteriormente, clicar em "Acompanhamento das exigências de processos";
- Efetuar as alterações e declarar o cumprimento das exigências descritas nas análises do processo;
- Em caso de não concordância com estas, apresentar defesa justificada no prazo de até 30 (trinta) dias corridos.
Requisitos para Acessar o Serviço
Requisitos:
- Existir processo protocolado.
Documentos:
- Número do protocolo do processo.
Informações de acesso:
- Através do portal de Licenciamento Unificado, pelo link https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/
Forma de Prestação de Serviço
On-line
Web https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/
Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação
- Através do sistema de Processos de Licenciamento Urbanístico, Ambiental e Sanitário, pelo link https://processos.recife.pe.gov.br/pcr-urbanistico/externo/solicitacaologin/solicitacao-login.action
Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço
Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:
- Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
- Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
- E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
- Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
- Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903