Consultar exigências a serem cumpridas nos processos de licenciamento digital incorretamente instruídos

Categoria(s):
Licenças, Alvarás e Permissões
Grupo(s):
Empreendimentos
Órgão:
Secretaria de Política Urbana e Licenciamento
Público-alvo:
Cidadãos
Consulta das exigências a serem cumpridas em processos que foram incorretamente instruídos ou em desacordo com normas legais e regulamentares.

Via site:

  1. Receber comunicação da exigência pelo e-mail cadastrado;
  2. Entrar no sistema de Processos de Licenciamento Urbanístico, Ambiental e Sanitário via link https://processos.recife.pe.gov.br/pcr-urbanistico/externo/solicitacaologin/solicitacao-login.action
  3. Clicar em "Exigências";
  4. Posteriormente, clicar em "Acompanhamento das exigências de processos";
  5. Efetuar as alterações e declarar o cumprimento das exigências descritas nas análises do processo;
  6. Em caso de não concordância com estas, apresentar defesa justificada no prazo de até 30 (trinta) dias corridos.

Requisitos:

  • Existir processo protocolado.

Documentos:

  • Número do protocolo do processo.

Informações de acesso:

  • Através do portal de Licenciamento Unificado, pelo link https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/

On-line

Web https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

  • Linkhttp://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
  • Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
  • E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
  • Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
  • Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903
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