Portal de Serviços

Descrição

Recebimento e verificação da documentação entregue pelos mantenedores das escolas, os quais serão encaminhados para o conselho municipal de educação no setor de Conveniadas.

Passo a Passo

Entrar em contato com o setor de Conveniadas para obter as informações necessárias para participar do edital do Termo de Cooperação;
Após se inscrever no edital, uma comissão irá avaliar os documentos informados e a instituição;
O resultado da avaliação sairá em uma portaria no Diário Oficial do Recife.

Requisitos para Acessar o Serviço

Requisitos/Documentos

Ser mantenedor/responsável legal da unidade de ensino proponente do serviço;
Requerimento à secretaria de educação (02 vias);
Regimento escolar e projeto político pedagógico da escola (datado, assinado e páginas rubricadas pelo/a diretor/a pedagógico/a);
Projeto de inclusão da escola (datado e assinado pelo/a diretor/a pedagógico/a e pela professora do aee), cópia do ato constitutivo registrado e do ato de criação da instituição (contrato social, estatuto);
Alvará de localização e funcionamento fornecido pela prefeitura do recife (secon/celic);
Cnpj da instituição (jucepe);
Cópia da identidade, cpf e endereço dos mantenedores.
Em relação ao/a diretor/a pedagógico/a: diploma de graduação em curso de licenciatura plena em pedagogia ou outra licenciatura com pós-graduação em áreas afns (conforme art. 64 da ldb – lei nº 9.394/1996).
Em relação ao pessoal docenteda educação infantil: diplima de licenciatura plena em pedagogia ou diploma de ensino médiona modalidade normal médio / magistério.
Em relação à professora de educação especial (aee): cópia da graduação em licenciatura plena com especialização em educação especial.
Em relação ao/a secretário/a escolar: comprovante da formação em ensino médio anexar o quadro funcional da educação infantil, conforme modelo.
Em relação às instalações físicas: laudo elaborado por profissional registrado no crea/pe (engenheiro/a ou arquiteto/a), acompanhao pela respectiva anotação de responsabilidade técnica (art), atestando as condições do prédio (com recibo de pagamento) e o cumprimento das normas técnicas, conforme a lei nº 10.098/2000 e nbr nº 9050/2015;
E a comprovação atualizada de ocupação legal do prédio.

Forma de Prestação de Serviço

Presencial

Local: CAP - Centro Administrativo Pedagógico
Endereço: RUA FREI MATIAS TEVIS , 162 , 210 , PAISSANDU , Recife - PE

Segunda

08:00 às 17:00

Terça

08:00 às 17:00

Quarta

08:00 às 17:00

Quinta

08:00 às 17:00

Sexta

08:00 às 17:00

Telefônico

Área: Setor Conveniadas
Telefone: 81-33555984

Mecanismo de Comunicação com o Usuário

Telefone: 81-33555984 ou e-mail: conveniadas@educ.rec.br

Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação

Presencial no protocolo - térreo - Centro Administrativo Pedagógico (CAP)

Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço

Para manifestações relacionadas a esse serviço:

Presencial no protocolo - térreo - Centro Administrativo Pedagógico (CAP)

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903

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