Credenciar creches
Categoria(s):
Educação
Grupo(s):
Documentos/Certificados
Órgão:
Secretaria de Educação
Público-alvo:
Cidadãos
Descrição
Recebimento e verificação da documentação entregue pelos mantenedores das escolas, os quais serão encaminhados para o conselho municipal de educação no setor de Conveniadas.
Passo a Passo
- Entrar em contato com o setor de Conveniadas para obter as informações necessárias para participar do edital do Termo de Cooperação;
- Após se inscrever no edital, uma comissão irá avaliar os documentos informados e a instituição;
- O resultado da avaliação sairá em uma portaria no Diário Oficial do Recife.
Requisitos para Acessar o Serviço
Requisitos/Documentos
- Ser mantenedor/responsável legal da unidade de ensino proponente do serviço;
- Requerimento à secretaria de educação (02 vias);
- Regimento escolar e projeto político pedagógico da escola (datado, assinado e páginas rubricadas pelo/a diretor/a pedagógico/a);
- Projeto de inclusão da escola (datado e assinado pelo/a diretor/a pedagógico/a e pela professora do aee), cópia do ato constitutivo registrado e do ato de criação da instituição (contrato social, estatuto);
- Alvará de localização e funcionamento fornecido pela prefeitura do recife (secon/celic);
- Cnpj da instituição (jucepe);
- Cópia da identidade, cpf e endereço dos mantenedores.
- Em relação ao/a diretor/a pedagógico/a: diploma de graduação em curso de licenciatura plena em pedagogia ou outra licenciatura com pós-graduação em áreas afns (conforme art. 64 da ldb – lei nº 9.394/1996).
- Em relação ao pessoal docenteda educação infantil: diplima de licenciatura plena em pedagogia ou diploma de ensino médiona modalidade normal médio / magistério.
- Em relação à professora de educação especial (aee): cópia da graduação em licenciatura plena com especialização em educação especial.
- Em relação ao/a secretário/a escolar: comprovante da formação em ensino médio anexar o quadro funcional da educação infantil, conforme modelo.
- Em relação às instalações físicas: laudo elaborado por profissional registrado no crea/pe (engenheiro/a ou arquiteto/a), acompanhao pela respectiva anotação de responsabilidade técnica (art), atestando as condições do prédio (com recibo de pagamento) e o cumprimento das normas técnicas, conforme a lei nº 10.098/2000 e nbr nº 9050/2015;
- E a comprovação atualizada de ocupação legal do prédio.
Forma de Prestação de Serviço
Presencial
Local: CAP - Centro Administrativo Pedagógico Endereço: RUA FREI MATIAS TEVIS , 162 , 210 , PAISSANDU , Recife - PE
Segunda
08:00 às 17:00
Terça
08:00 às 17:00
Quarta
08:00 às 17:00
Quinta
08:00 às 17:00
Sexta
08:00 às 17:00
Telefônico
Área: Setor Conveniadas Telefone: 81-33555984
Mecanismo de Comunicação com o Usuário
Telefone: 81-33555984 ou e-mail: conveniadas@educ.rec.br
Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação
Presencial no protocolo - térreo - Centro Administrativo Pedagógico (CAP)
Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço
Para manifestações relacionadas a esse serviço:
- Presencial no protocolo - térreo - Centro Administrativo Pedagógico (CAP)
Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:
- Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
- Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
- E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
- Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
- Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903