Portal de Serviços

Descrição

O serviço de acesso à informação compreende o atendimento e a orientação ao usuário sobre como e onde encontrar as informações públicas que já estão divulgadas, independentemente de requerimento, além do protocolo de solicitações de informação, através do Portal da Transparência. Instituído pela Lei nº 12.527/2011 (mais conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI) e, no município do Recife, regulamentado pela Lei nº 17.866/2013.

Passo a Passo

O solicitante deve acessar o Portal da Transparência através do endereço http://transparencia.recife.pe.gov.br/codigos/web/geral/home.php
Para registrar o pedido, deve clicar no botão "Pedido de Acesso à Informação", localizado no menu principal do Portal da Transparência, ou clicar diretamente no link http://transparencia.recife.pe.gov.br/codigos/web/lai/pedidoInformacaoForm.php
Em seguida, deve fornecer as informações solicitadas no formulário;
Por fim, enviar a solicitação para que o pedido seja registrado. O sistema informará um número do protocolo, que deve ser anotado para consultas futuras.

Requisitos para Acessar o Serviço

Requisitos:

Acesso à internet;
Não há pré-requisitos para informações já disponíveis em Transparência Ativa.
Para pedidos de acesso à informação, preencher formulário disponível no Portal.

Forma de Prestação de Serviço

Presencial

Local: Prédio Sede da Prefeitura do Recife - 5º andar
Endereço: C DO APOLO , 925 , RECIFE , Recife - PE
Tempo Atendimento: Imediato
Tempo Resposta: Imediato ou até 20 dias, prorrogáveis por mais 10

Segunda

08:00 às 17:00

Terça

08:00 às 17:00

Quarta

08:00 às 17:00

Quinta

08:00 às 17:00

Sexta

08:00 às 17:00

Telefônico

Área: Geral
Telefone: (81) 3355-9001

On-line

Web http://transparencia.recife.pe.gov.br/codigos/web/lai/pedidoInformacaoForm.php
Tempo Atendimento: Imediato
Tempo Resposta: Imediato ou até 20 dias, prorrogáveis por mais 10

Mecanismo de Comunicação com o Usuário

E-mail, chat, telefone e presencial.

Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação

O andamento da solicitação de acesso à informação pode ser consultado via Portal da Transparência, informando o número do protocolo.

Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903

Solicitar acesso à informação