Solicitar acesso à informação

Categoria(s):
Transparência
Grupo(s):
Acesso à Informação
Órgão:
Controladoria-Geral do Município
Público-alvo:
Cidadãos
O serviço de acesso à informação compreende o atendimento e a orientação ao usuário sobre como e onde encontrar as informações públicas que já estão divulgadas, independentemente de requerimento, além do protocolo de solicitações de informação, através do Portal da Transparência. Instituído pela Lei nº 12.527/2011 (mais conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI) e, no município do Recife, regulamentado pela Lei nº 17.866/2013.
  1. O cidadão deve acessar o Portal da Transparência através do endereço http://transparencia.recife.pe.gov.br/codigos/web/geral/home.php
  2. Para registrar o pedido de informação, deve clicar no banner "e-SAI", localizado no lado direito da tela, ou acessar a página diretamente em http://transparencia.recife.pe.gov.br/codigos/web/lai/pedidoInformacaoForm.php
  3. Em seguida, deve fornecer as informações solicitadas no formulário;
  4. Por fim, enviar a solicitação para que o pedido seja registrado. O sistema informará um número do protocolo, que deve ser anotado para consultas futuras.

Requisitos

  • Não há pré-requisitos para informações já disponíveis em Transparência Ativa.

Documentos:

  • Para pedidos de acesso à informação, preencher formulário disponível no Portal.
  • Documento de identificação do solicitante (RG ou CPF).

Presencial

Local: Prédio Sede da Prefeitura do Recife - 14º andar
Endereço: C DO APOLO , 925 , RECIFE , Recife - PE
Tempo Atendimento: Imediato
Tempo Resposta: Imediato ou até 20 dias, prorrogáveis por mais 10

Telefônico

Área: Geral
Telefone: (81) 3355-8457

On-line

Web http://transparencia.recife.pe.gov.br/codigos/web/lai/pedidoInformacaoForm.php
Tempo Atendimento: Imediato
Tempo Resposta: Imediato ou até 20 dias, prorrogáveis por mais 10

E-mail

  • O andamento da solicitação de acesso à informação pode ser consultado via Portal da Transparência, informando o número do protocolo.
  • Caso a manifestação seja efetuada através do endereço eletrônico da Ouvidoria, o cidadão deve consultar o andamento da manifestação no mesmo.

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

  • Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
  • Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
  • E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
  • Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
  • Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903
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