Solicitar acesso à informação
Categoria(s):
Transparência
Grupo(s):
Acesso à Informação
Órgão:
Controladoria-Geral do Município
Público-alvo:
Cidadãos
Descrição
O serviço de acesso à informação compreende o atendimento e a orientação ao usuário sobre como e onde encontrar as informações públicas que já estão divulgadas, independentemente de requerimento, além do protocolo de solicitações de informação, através do Portal da Transparência. Instituído pela Lei nº 12.527/2011 (mais conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI) e, no município do Recife, regulamentado pela Lei nº 17.866/2013.
Passo a Passo
- O cidadão deve acessar o Portal da Transparência através do endereço http://transparencia.recife.pe.gov.br/codigos/web/geral/home.php
- Para registrar o pedido de informação, deve clicar no banner "e-SAI", localizado no lado direito da tela, ou acessar a página diretamente em http://transparencia.recife.pe.gov.br/codigos/web/lai/pedidoInformacaoForm.php
- Em seguida, deve fornecer as informações solicitadas no formulário;
- Por fim, enviar a solicitação para que o pedido seja registrado. O sistema informará um número do protocolo, que deve ser anotado para consultas futuras.
Requisitos para Acessar o Serviço
Requisitos
- Não há pré-requisitos para informações já disponíveis em Transparência Ativa.
Documentos:
- Para pedidos de acesso à informação, preencher formulário disponível no Portal.
- Documento de identificação do solicitante (RG ou CPF).
Forma de Prestação de Serviço
Presencial
Local: Prédio Sede da Prefeitura do Recife - 14º andar Endereço: C DO APOLO , 925 , RECIFE , Recife - PE Tempo Atendimento: Imediato Tempo Resposta: Imediato ou até 20 dias, prorrogáveis por mais 10Telefônico
Área: Geral Telefone: (81) 3355-8457On-line
Web http://transparencia.recife.pe.gov.br/codigos/web/lai/pedidoInformacaoForm.php Tempo Atendimento: Imediato Tempo Resposta: Imediato ou até 20 dias, prorrogáveis por mais 10
Mecanismo de Comunicação com o Usuário
Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação
- O andamento da solicitação de acesso à informação pode ser consultado via Portal da Transparência, informando o número do protocolo.
- Caso a manifestação seja efetuada através do endereço eletrônico da Ouvidoria, o cidadão deve consultar o andamento da manifestação no mesmo.
Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço
Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:
- Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
- Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
- E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
- Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
- Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903