Denunciar construção irregular, ocupação de área pública, publicidade/anúncio e funcionamento de empresas
Categoria(s):
Serviços Urbanos
Grupo(s):
Controle Urbano
Órgão:
Secretaria de Política Urbana e Licenciamento
Público-alvo:
Cidadãos
Descrição
O serviço busca facilitar a busca das construções, instalações, atividades, anúncios e funcionamento irregulares no território recifense para dar fiel cumprimento às normas urbanísticas municipais vigentes, ficando os infratores sujeitos às sanções previstas na lei.
Passo a Passo
Via telefone:
- Em qualquer dia útil, no horário entre 8h e 12h30min, o cidadão deve ligar para o número 3355-2121;
- O cidadão deve aguardar o atendimento e, ao falar com um atendente, deve repassar as seguintes informações: nome, endereço, telefone e endereço completo do local a ser fiscalizado;
- O protocolo será aberto e o número informado ao cidadão;
- A denúncia será repassada à equipe de fiscalização, que irá até o local averiguar.
Requisitos para Acessar o Serviço
Requisitos:
- Endereço completo do local a ser fiscalizado.
- Dias e horários de funcionamento do local da denúncia.
Documentos:
- Não há documentos requisitados.
Forma de Prestação de Serviço
Telefônico
Área: GEOP Telefone: 3355-2121
Mecanismo de Comunicação com o Usuário
Via whatsapp, telefone e e-mail.
Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação
- Regionais Sul - Rua Senador Robert Kennedy, 350 - IPSEP / Whatsapp (81) 99485-0083 Tel: 3355-1250/1251 / suldircon@gamil.com
- Regional Norte - Av. Beberibe, 1020 - Arruda / Whatsapp (81) 99159-1493 Tel: 3355-7771 / nortedircon@gmail.com
- Regional Centro-Oeste - Rua Doutor José Higino, 77 - Madalena / Whatsapp (81) 99110-1789, Tel: 3355-9759/9777 / centrooestedircon@gmail.com
Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço
Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:
- Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
- Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
- E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
- Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
- Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903