Portal de Serviços

Descrição

É o pedido de isenção fiscal via obtenção do "Certificado de Preservação e Conservação do Imóvel". Dessa forma, com tal certificado, o cidadão poderá ter redução no IPTU. Além disso, com a nova lei nº 18.901 de 20/03/2022, foi ampliada também para possibilidade da solicitação de Transferência do Direito de Construir - TDC.

Passo a Passo

Entrar em contato com o Instituto da Cidade Pelópidas Silveira - ICPS - Contatos: 81-99277-4404 / 99159-8044. E-mail: icps@recife.pe.gov.br;
Solicitar data e horário para agendar o pedido;
No dia e horário agendados, se dirigir, presencialmente, ao Instituto da Cidade Pelópidas Silveira - ICPS, no seguinte endereço: Av. Cais do Apolo, 925, 5º andar, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903. Localização;
Protocolar a solicitação no formulário de Documento Especial;
Aguardar o agendamento para realização da Vistoria;
Realização da Vistoria;
Receber "Certificado de Preservação e Conservação do Imóvel";
Submeter parecer à SEFIN para análise do pedido de isenção fiscal.

Requisitos para Acessar o Serviço

Requisitos:

Não há requisitos

Documentos:

Endereço do imóvel;
Sequencial do imóvel;
Uso residencial/não residencial;
Discriminar as intervenções no imóvel, caso tenham sido realizadas;
Nº dos processos de licenciamento das intervenções;
Nome, e-mail e contato do requerente para realização de vistoria;
IPTU do imóvel.

Forma de Prestação de Serviço

Presencial

Local: Instituto da Cidade Pelópidas Silveira - ICPS
Endereço: C DO APOLO , 925 , 5º andar , RECIFE , Recife - PE
Tempo Atendimento: Imediato (agendado)
Tempo Resposta: 30 dias

Segunda

08:00 às 12:00

Terça

08:00 às 12:00

Quarta

08:00 às 12:00

Quinta

08:00 às 12:00

Sexta

08:00 às 12:00

Mecanismo de Comunicação com o Usuário

Telefone
E-mail

Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação

Instituto da Cidade Pelópidas Silveira - ICPS - Contatos: 81-99277-4404 / 99159-8044. E-mail: icps@recife.pe.gov.br

Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903

Agendar emissão do certificado de preservação e conservação do imóvel