Cancelar permissão de táxi

Categoria(s):
Licenças, Alvarás e Permissões
Grupo(s):
Taxi
Órgão:
Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife
Público-alvo:
Permissionário de serviço público
Voluntariamente o permissionário, mediante preenchimento de formulário da CTTU e com anexo dos documentos exigidos, solicita que sejam tomados os trâmites para devolução ou cancelamento do Termo de Permissão de táxi e consequente desvinculação do veículo, com mudança de categoria de aluguel para particular. A permissão será cancelada no Sistema Municipal de Controle dos Transportes (SCTR), de caráter irrevogável e irretratável, e o dossiê arquivado em seguida.
  1. Consultar sistema para verificação de multas em aberto no site do detran: https://online6.detran.pe.gov.br/ServicosWeb/VeiculoMVC/Consulta/ConsultarServico?TipoConsulta=1&Parametro=6;
  2. Agendar o serviço através do site da CTTU para o atendimento presencial na Sede da CTTU, em dia e horário agendado;
  3. Clicar em "Tratar sobre" e escolher a opção "Táxi serviço diversos".
  4. Dirigir-se a atendimento presencial na sede da CTTU;
  5. Entregar formulário próprio da CTTU com anexo dos documentos exigidos;
  6. Divisão de Controle de Autorização e Permissões-DCAP emite despacho para a Gerência Geral de Transportes Especiais, que emite parecer à Presidência da CTTU, que providencia publicação no Diário Oficial do Município;
  7. Permissionário recebe a Autorização para Tramitação de Processo para o DETRAN e IPEM;
  8. Permissionário retorna à CTTU para concluir a ATP, entregar o CRLV com alteração da categoria de aluguel para particular e Certificado de baixa do taxímetro para concluir o processo e cancelar a Permissão no sistema SCTR, com arquivo do definitivo do dossiê.

Requisitos/Documentos:

  • Não ter multa no Sistema Municipal de Controle dos Transportes (SCTR).
  • Apresentar documentação válida anexa ao formulário oficial da CTTU.
  • Formulário oficial da CTTU.
  • CRLV do veículo táxi.
  • CNH do permissionário.
  • Termo de Permissão.

Presencial

Local: CTTU - AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO (EDIFICIO SEDE )
Endereço: AV CRUZ CABUGA , 304 , SANTO AMARO , Recife - PE
Tempo Atendimento: 30 minutos
Tempo Resposta: 30 dias

On-line

Web https://www10.recife.pe.gov.br/pr/agendamentoInternet/sasi/codigos/geral/index.php?emp=CTTU&flag=

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

  • Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
  • Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
  • E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
  • Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
  • Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903
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