Solicitar declaração de isenção de impostos para aquisição de carro zero para táxi
Categoria(s):
Licenças, Alvarás e Permissões
, Mobilidade
Grupo(s):
Taxi
, Taxi
Órgão:
Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife
Público-alvo:
Permissionário de serviço público
Descrição
O permissionário taxista que consta sem multas no sistema poderá acessar a página de requerimento online a fim de solicitar a declaração para isenção de impostos para aquisição de veículo zero quilômetro. A referida declaração é complementar à documentação exigida pela SEFAZ (Secretaria da Fazenda Estadual) e Receita Federal, que ao deferir o pedido do permissionário, possibilita-o a adquirir um veículo novo que posteriormente será apresentado na CTTU para substituição do veículo.
Passo a Passo
Via site:
- Acessar o site: https://cttu.recife.pe.gov.br/atendimento-online-taxi
- Clicar em "Requerimento Declaração para Isenção"
- Clicar em "Solicitar Declaração"
- Preencher o número do TP, bem como o número do CPF, e clicar em "Consultar"
Requisitos para Acessar o Serviço
Requisitos:
- Não constar multa administrativa no sistema
Documentos:
- Carteira Nacional de Habilitação – CNH, com atividade remunerada;
- Termo de Permissão - TP
- Comprovante de residência;
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV, do exercício;
- Cartão de Inscrição Municipal - CIM;
- Procuração Pública ou Particular, quando couber (com validade de até um ano);
- Documento de identificação do procurador (RG, CNH ou outros).
Essas documentações constam no link: https://cttu.recife.pe.gov.br/certidao-para-aquisicao-de-veiculo-com-isencoes-de-impost
Forma de Prestação de Serviço
Presencial
Local: CTTU - AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO (EDIFICIO SEDE ) Endereço: AV CRUZ CABUGA , 304 , SANTO AMARO , Recife - PE Tempo Atendimento: 30 minutos Tempo Resposta: 30 diasOn-line
Web https://cttu.recife.pe.gov.br/atendimento-online-taxi
Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço
Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:
- Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
- Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
- E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
- Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
- Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903