Cadastrar condutor eventual de transporte complementar
Categoria(s):
Licenças, Alvarás e Permissões
Grupo(s):
Transporte Complementar
Órgão:
Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife
Público-alvo:
Permissionário de transporte complementar
Descrição
Cadastramento de condutor eventual para operação de forma regular no transporte complementar, a exemplo de prestadores de serviço através de micro-ônibus e vans.
Passo a Passo
- Agendamento para o Serviço no link: AGENDAMENTO
- Clicar em "Agendar" e preencha os dados solicitados;
- Requerimento de Serviço;
- Apresentar toda documentação original e cópia para conferência do atendente e envio para análise e deferimento;
- Capturar foto, cadastrar email e contado no Sistema;
- Cadastrar no Sistema o Condutor Eventual;
- Emitir taxa do serviço;
- Conferir a quitação da taxa no Sistema;
- Enviar a FIC do condutor para o email cadastrado no sistema.
Requisitos para Acessar o Serviço
Requisitos:
- Agendamento para o serviço através do site da CTTU para o atendimento presencial na Sede da CTTU, em dia e horário agendado;
- Apresentação da documentação original e cópia.
Documentação:
- Inscrição e comprovante de pagamento de autônomo do INSS;
- CIM com o Código = 999903-3 (Condutor Autônomo de Veículo de Qualquer Natureza);
- Carteira Nacional de Habilitação – Categoria D ou E com atividade remunerada e certificado de conclusão de capacitação de veículo de transporte coletivo de passageiros;
- Comprovante de residência atualizado;
- Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Federal;
- Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual;
- Relatório de pontuação do DETRAN/PE;
- Atestado médico de sanidade física e mental pelo Sistema Único de Saúde – SUS;
- Fornecer email válido.
Forma de Prestação de Serviço
Presencial
Local: CTTU - AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO (EDIFICIO SEDE ) Endereço: AV CRUZ CABUGA , 304 , SANTO AMARO , Recife - PE Tempo Atendimento: 30 minutos Tempo Resposta: 30 diasOn-line
Web http://www.recife.pe.gov.br/pr/agendamentoInternet/sasi/codigos/telaEntrada/?empresa=4f6c707a4976585732584377526c436f764b536b56673d3d&assunto=4d4a62385a6477427a3441617236686f4676794f47513d3d
Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação
- Link: CONSULTAR
Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço
Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:
- Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
- Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
- E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
- Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
- Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903