Cadastrar condutor eventual de transporte complementar

Categoria(s):
Licenças, Alvarás e Permissões
Grupo(s):
Transporte Complementar
Órgão:
Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife
Público-alvo:
Permissionário de transporte complementar
Cadastramento de condutor eventual para operação de forma regular no transporte complementar, a exemplo de prestadores de serviço através de micro-ônibus e vans.

- Agendamento para o Serviço no site https://www10.recife.pe.gov.br/pr/agendamentoInternet/sasi/codigos/geral/index.php?emp=CTTU&flag=;

- Clicar em "Tratar sobre" e escolher a opção "Atendimento transporte escolar ou complementar" 

- Requerimento de Serviço;

- Apresentar toda documentação original e cópia para conferência do atendente e envio para análise e deferimento;

- Capturar foto, cadastrar email e contado no Sistema;

- Cadastrar no Sistema o Condutor Eventual;

- Emitir taxa do serviço;

- Conferir a quitação da taxa no Sistema;

- Enviar a FIC do condutor para o email cadastrado no sistema.

Requisitos:

  • Agendamento para o serviço através do site da CTTU para o atendimento presencial na Sede da CTTU, em dia e horário agendado;
  • Apresentação da documentação original e cópia.

Documentação:  

  • Inscrição e comprovante de pagamento de autônomo do INSS;
  • CIM com o Código = 999903-3 (Condutor Autônomo de Veículo de Qualquer Natureza);
  • Carteira Nacional de Habilitação – Categoria D ou E com atividade remunerada e certificado de conclusão de capacitação de veículo de transporte coletivo de passageiros;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Federal;
  • Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual;
  • Relatório de pontuação do DETRAN/PE;
  • Atestado médico de sanidade física e mental pelo Sistema Único de Saúde – SUS;
  • Fornecer email válido.

Presencial

Local: CTTU - AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO (EDIFICIO SEDE )
Endereço: AV CRUZ CABUGA , 304 , SANTO AMARO , Recife - PE
Tempo Atendimento: 30 minutos
Tempo Resposta: 30 dias

On-line

Web https://www10.recife.pe.gov.br/pr/agendamentoInternet/sasi/codigos/geral/index.php?emp=CTTU&flag=

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

  • Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
  • Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
  • E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
  • Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
  • Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903
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