Portal de Serviços

Descrição

É o licenciamento para aprovação de projetos relativos à instalação de dutos subterrâneos ou aéreos. O ingresso do processo ou aprovação do projeto não autoriza o início da obra e serviços.

Passo a Passo

Via site:

Acessar o link http://www.recife.pe.gov.br/pr/agendamentoInternet/sasi/codigos/telaEntrada/telaDirecional_celic.php;
Clicar em "Agendar";
Preencher os dados para agendamento de serviços;
Escolher locais de atendimento e datas disponíveis;
No dia e horário agendados, se dirigir, presencialmente, à Unidade de Licenciamento Urbano Integrado, no seguinte endereço: Rua Prof. Augusto Wanderley Filho, 101 – Afogados;
Solicitar o serviço;
O atendente efetuará solicitação;
Efetuar pagamento do DAM;
Aguardar a análise da solicitação;
Expedição da licença para instalação de estações de rádio base ou indeferimento da solicitação.

Requisitos para Acessar o Serviço

Requisitos:

Após a aprovação, deverá ser solicitado em até 12 meses o Alvará de Construção
Cada percurso contínuo de dutos subterrâneos, corresponderá a 01 processo a ser licenciado

Documentos:

Formulário de "Projetos e Plantas Diversas" em 02 (duas) vias, devidamente preenchido e assinado pelo responsável técnico
Todos os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas ou acompanhadas dos originais para autenticação
As instalações solicitadas em imóveis especiais de preservação - IEP ou situados em ZEPH – Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural – Setor de Preservação Rigorosa - SPR, deverão ser submetidos à consulta prévia da DPPC (Diretoria de Preservação do Patrimônio Construído)
Anuência prévia da Autarquia Municipal responsável pela conservação e Limpeza Urbana (EMLURB) e da Empresa responsável em administrar o trânsito da cidade (CTTU)
Termo de Responsabilidade e Renúncia devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa proprietária dos equipamentos contendo o prazo para execução da obra
02 jogos de plantas contendo: planta da situação mostrando todo percurso do duto e a planta da locação com a indicação dos equipamentos a serem instalados
Cópia da ART ou RTT do responsável pelo projeto
Cópia da ART do responsável técnico pela execução da obra

Informações de acesso ao serviço:

Agendar o atendimento presencial pelo Portal de Licenciamento Unificado, pelo seguinte link https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/dutos-subterraneos-ou-aereos

Forma de Prestação de Serviço

On-line

Web https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/dutos-subterraneos-ou-aereos

Mecanismo de Comunicação com o Usuário

O acompanhamento do processo se dá por e-mail através do contato com o gerente da área.
Chefe do Setor de Análise de Processos-SEAP 3: Luarcélia Nunes: luarcelia@recife.pe.gov.br

Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço

Para manifestações relacionadas a esse serviço, utilizar os meios:

Entrar no Portal de Licenciamento Unificado através do link https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/dutos-subterraneos-ou-aereos e agendar um atendimento.

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903

Solicitar licença para instalação de dutos subterrâneos ou aéreos