Requisitos:

• Após a aprovação, deverá ser solicitado em até 12 meses o Alvará de Construção
• Cada percurso contínuo de dutos subterrâneos, corresponderá a 01 processo a ser licenciado

Documentos:

• Formulário de "Projetos e Plantas Diversas" em 02 (duas) vias, devidamente preenchido e assinado pelo responsável técnico
• Todos os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas ou acompanhadas dos originais para autenticação
• As instalações solicitadas em imóveis especiais de preservação - IEP ou situados em ZEPH – Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural – Setor de Preservação Rigorosa - SPR, deverão ser submetidos à consulta prévia da DPPC (Diretoria de Preservação do Patrimônio Construído)
• Anuência prévia da Autarquia Municipal responsável pela conservação e Limpeza Urbana (EMLURB) e da Empresa responsável em administrar o trânsito da cidade (CTTU)
• Termo de Responsabilidade e Renúncia devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa proprietária dos equipamentos contendo o prazo para execução da obra
• 02 jogos de plantas contendo: planta da situação mostrando todo percurso do duto e a planta da locação com a indicação dos equipamentos a serem instalados
• Cópia da ART ou RTT do responsável pelo projeto
• Cópia da ART do responsável técnico pela execução da obra

Informações de acesso ao serviço:

• Agendar o atendimento presencial pelo Portal de Licenciamento Unificado, pelo seguinte link https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/dutos-subterraneos-ou-aereos

• O acompanhamento do processo se dá por e-mail através do contato com o gerente da área.
• Chefe do Setor de Análise de Processos-SEAP 3: Luarcélia Nunes: luarcelia@recife.pe.gov.br (Processos: Alvará de construção / Habite-se/ Aceite-se / Certidão Narrativa)

Para manifestações relacionadas a esse serviço, utilizar os meios:

• Entrar no Portal de Licenciamento Unificado através do link https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/dutos-subterraneos-ou-aereos e agendar um atendimento.

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

• Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
• Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
• E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
• Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
• Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903