Solicitar análise da viabilidade de imóveis para instalação de atividade / construção
Categoria(s):
Licenças, Alvarás e Permissões
Grupo(s):
Obras e Projetos
Órgão:
Secretaria de Política Urbana e Licenciamento
Público-alvo:
Donos(as) de Imóveis
Descrição
É a análise do cumprimento dos requisitos para a elaboração de projeto/construção ou sobre a instalação de atividade econômica em casos específicos. A consulta de viabilidade se aplica aos casos especiais e aos não perfeitamente definidos na legislação vigente.
Passo a Passo
Via site:
- Entrar no sistema de Processos de Licenciamento Urbanístico, Ambiental e Sanitário, pelo link: https://processos.recife.pe.gov.br/pcr-urbanistico/externo/solicitacaologin/solicitacao-login.action;
- Clicar em solicitar Documento Especial;
- Clicar em Viabilidade para Instalação de Atividade/ Construção/ Consulta IEP;
- Preencher as abas de Formulário e Documentos;
- Clicar em Cadastrar;
- O protocolo de processo será gerado;
- Efetuar pagamento do DAM;
- Aguardar a análise da solicitação;
- Se houver exigências para cumprir, serão informadas através do e-mail cadastrado;
- Emissão da autorização de instalação ou indeferimento da solicitação.
Requisitos para Acessar o Serviço
Requisitos:
- Ser cadastrado no sistema de Processos de Licenciamento Urbanístico, Ambiental e Sanitário:
- Pessoa Física - CPF e RG e Pessoa Jurídica - Contrato Social e suas alterações e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) assinados digitalmente conforme art. 4, §1º, inc. IV, do Decreto nº 30.975 de 27/11/2017.
Documentos:
- Número sequencial do imóvel
- Documento justificativo do pedido, em formato PDF, assinado digitalmente pelo solicitante
- Memorial descritivo das fontes poluidoras (sonoras, atmosféricas, sanitárias, etc) e/ou de riscos à segurança, para avaliar se a atividade se enquadra como Atividade Potencialmente Poluidora – APGI.
- Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de responsabilidade Técnica (ART), conforme o caso
- Certidão atualizada do Cartório de Imóveis - RGI
Informações de acesso:
- Através do Portal de Licenciamento Unificado, pelo link https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/viabilidade-de-imoveis-para-instalacao-de-atividade-construcao
Forma de Prestação de Serviço
On-line
Web https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/viabilidade-de-imoveis-para-instalacao-de-atividade-construcao
Mecanismo de Comunicação com o Usuário
A comunicação com o usuário deve ser feita por algum(ns) dos seguintes meios:
- Telefone.
- E-mail.
- WhatsApp.
- SMS.
Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação
- Através do Portal de Licenciamento Unificado, pelo link https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/viabilidade-de-imoveis-para-instalacao-de-atividade-construcao
- Chefe do setor de análise de processo/ SEAP 2: Patrícia Boness: patricia.boness@recife.pe.gov.br (processos: Alvará de localização/ Serviços sem reforma/ Documento especial)
Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço
Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:
- Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
- Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
- E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
- Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
- Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903