Solicitar análise da viabilidade de imóveis para instalação de atividade / construção

Categoria(s):
Licenças, Alvarás e Permissões
Grupo(s):
Obras e Projetos
Órgão:
Secretaria de Política Urbana e Licenciamento
Público-alvo:
Donos(as) de Imóveis
É a análise do cumprimento dos requisitos para a elaboração de projeto/construção ou sobre a instalação de atividade econômica em casos específicos. A consulta de viabilidade se aplica aos casos especiais e aos não perfeitamente definidos na legislação vigente.

Via site:

  1. Entrar no sistema de Processos de Licenciamento Urbanístico, Ambiental e Sanitário, pelo link: https://processos.recife.pe.gov.br/pcr-urbanistico/externo/solicitacaologin/solicitacao-login.action;
  2. Clicar em solicitar Documento Especial;
  3. Clicar em Viabilidade para Instalação de Atividade/ Construção/ Consulta IEP;
  4. Preencher as abas de Formulário e Documentos;
  5. Clicar em Cadastrar;
  6. O protocolo de processo será gerado;
  7. Efetuar pagamento do DAM;
  8. Aguardar a análise da solicitação;
  9. Se houver exigências para cumprir, serão informadas através do e-mail cadastrado;
  10. Emissão da autorização de instalação ou indeferimento da solicitação.

Requisitos:

  • Ser cadastrado no sistema de Processos de Licenciamento Urbanístico, Ambiental e Sanitário:
  • Pessoa Física - CPF e RG e Pessoa Jurídica - Contrato Social e suas alterações e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) assinados digitalmente conforme art. 4, §1º, inc. IV, do Decreto nº 30.975 de 27/11/2017.

Documentos:

  • Número sequencial do imóvel
  • Documento justificativo do pedido, em formato PDF, assinado digitalmente pelo solicitante
  • Memorial descritivo das fontes poluidoras (sonoras, atmosféricas, sanitárias, etc) e/ou de riscos à segurança, para avaliar se a atividade se enquadra como Atividade Potencialmente Poluidora – APGI. 
  • Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de responsabilidade Técnica (ART), conforme o caso
  • Certidão atualizada do Cartório de Imóveis - RGI

Informações de acesso:

  • Através do Portal de Licenciamento Unificado, pelo link https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/viabilidade-de-imoveis-para-instalacao-de-atividade-construcao

On-line

Web https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/viabilidade-de-imoveis-para-instalacao-de-atividade-construcao

 A comunicação com o usuário deve ser feita por algum(ns) dos seguintes meios:

  • Telefone.
  • E-mail.
  • WhatsApp.
  • SMS.
  • Através do Portal de Licenciamento Unificado, pelo link https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/viabilidade-de-imoveis-para-instalacao-de-atividade-construcao
  • Chefe do setor de análise de processo/ SEAP 2: Patrícia Boness: patricia.boness@recife.pe.gov.br (processos: Alvará de localização/ Serviços sem reforma/ Documento especial)

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

  • Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
  • Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
  • E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
  • Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
  • Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903
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