Portal de Serviços

Descrição

É a análise do cumprimento dos requisitos para a elaboração de projeto/construção ou sobre a instalação de atividade econômica em casos específicos. A consulta de viabilidade se aplica aos casos especiais e aos não perfeitamente definidos na legislação vigente.

Passo a Passo

Clique no botão azul ACESSAR SERVIÇO. Você será redirecionado para o Portal de Licenciamento Unificado com as instruções para solicitar a viabilidade e acesso ao sistema. Pode optar por acessar diretamente o sistema (Clique aqui) e será redirecionado para a tela de acesso. Insira seu CPF (Pessoa Física) ou CNPJ (Pessoa Jurídica) e sua senha;
Se não possui cadastro ou esqueceu a senha, nesta mesma tela, realize esse procedimento;
Clicar em solicitar Documento Especial;
Clicar em Viabilidade para Instalação de Atividade/ Construção/ Consulta IEP;
Preencher as abas de Formulário e Documentos;
Clicar em Cadastrar;
O protocolo de processo será gerado;
Efetuar pagamento do DAM;
Aguardar a análise da solicitação;
Se houver exigências para cumprir, serão informadas através do e-mail cadastrado;
Emissão da autorização de instalação ou indeferimento da solicitação.

Requisitos para Acessar o Serviço

Requisitos:

Ser cadastrado no sistema de Processos de Licenciamento Urbanístico, Ambiental e Sanitário:
Pessoa Física - CPF e RG e Pessoa Jurídica - Contrato Social e suas alterações e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) assinados digitalmente conforme art. 4, §1º, inc. IV, do Decreto nº 30.975 de 27/11/2017.

Documentos:

Número sequencial do imóvel
Documento justificativo do pedido, em formato PDF, assinado digitalmente pelo solicitante
Memorial descritivo das fontes poluidoras (sonoras, atmosféricas, sanitárias, etc) e/ou de riscos à segurança, para avaliar se a atividade se enquadra como Atividade Potencialmente Poluidora – APGI.
Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de responsabilidade Técnica (ART), conforme o caso
Certidão atualizada do Cartório de Imóveis - RGI

Forma de Prestação de Serviço

On-line

Web https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/viabilidade-de-imoveis-para-instalacao-de-atividade-construcao#ckeditor-accordion-container
Tempo Atendimento: Imediato
Tempo Resposta: 20 dias

Mecanismo de Comunicação com o Usuário

A comunicação com o usuário deve ser feita por algum(ns) dos seguintes meios:

Telefone.
E-mail.
WhatsApp.
SMS.

Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação

Através do Portal de Licenciamento Unificado - Processos Urbanísticos
Pelo sistema de licenciamento
Chefe do setor de análise de processo/ SEAP 2: Patrícia Boness: patricia.boness@recife.pe.gov.br (processos: Alvará de localização e funcionamento / Serviços sem reforma / Documento especial)

Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903

Solicitar análise da viabilidade de imóveis para instalação de atividade/construção