Portal de Serviços

Descrição

É o documento que antecede a solicitação para parcelamento do solo no qual serão estabelecidas as diretrizes para a elaboração da Planta Geral de Loteamento, considerando: o sistema de vias de circulação; a localização e área dos terrenos destinados a equipamentos urbanos e comunitários, das áreas verdes e dos espaços livres de uso público e as faixas dos terrenos, necessárias ao escoamento das águas pluviais e faixas não edificáveis, dentre outras exigências.

Passo a Passo

Acessar o Portal de Licenciamento Unificado, no banner "Agendamento e Atendimento";
Clicar no "Clique aqui" para agendar o pedido;
Preencher os dados para Agendamento de Serviços;
Escolher Locais de atendimento e Datas disponíveis;
Reunir os documentos e informações conforme instruções contidas no Portal de Licenciamento Unificado;
No dia e horário agendados, se dirigir, presencialmente, à Unidade de Licenciamento Urbano Integrado, no seguinte endereço: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903;
Solicitar o serviço;
O/A atendente efetuará solicitação;
Efetuar pagamento do DAM;
Aguardar a análise da solicitação;
Expedição da consulta prévia para parcelamento.

Requisitos para Acessar o Serviço

Requisitos:

Ser cadastrado no sistema de Processos de Licenciamento Urbanístico, Ambiental e Sanitário:
Pessoa Física - CPF e RG e Pessoa Jurídica - Contrato Social e suas alterações e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) assinados digitalmente conforme art. 4, §1º, inc. IV, do Decreto nº 30.975 de 27/11/2017.

Documentos:

Formulário “Documento Especial”, preenchido em 02(duas) vias
Nº(s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is)
Comprovante de propriedade do imóvel – Escritura registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis – RGI, com até um ano de averbação ou certidão atualizada do mesmo
Planta do imóvel, em 03 (três) vias, na escala de 1:2.000 (um por dois mil), indicando:
I - identificação da propriedade e seu Registro Imobiliário;
II - locação e situação da propriedade e sua orientação magnética;
III - dimensões lineares e angulares das divisas e área da propriedade;
IV - confrontantes: arruamentos e loteamentos contíguos;
V - localização de lâminas d' água, construções existentes e outros elementos exigidos;
VI - curvas de nível com intervalo máximo de 2,00m (dois metros) e relacionadas à referência de nível (RN) do Sistema Cartográfico da Região Metropolitana do Recife;
VII - tipo de uso predominante a que se destina o loteamento;
VIII - terrenos de marinha e acrescidos de marinha, quando houver.

Informações de acesso:

Através do Portal de Licenciamento Unificado, pelo link https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/consulta-previa-para-parcelamento

Forma de Prestação de Serviço

Presencial

Local: Unidade de Licenciamento Urbano Integrado - ULIC - Térreo da Prefeitura
Endereço: C DO APOLO , 925 , Térreo , RECIFE , Recife - PE
Tempo Atendimento: Imediato (agendado)
Tempo Resposta: 30 dias

Segunda

08:00 às 12:00

Terça

08:00 às 12:00

Quarta

08:00 às 12:00

Quinta

08:00 às 12:00

Sexta

08:00 às 12:00

On-line

Web https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/consulta-previa-para-parcelamento#ckeditor-accordion-container

Mecanismo de Comunicação com o Usuário

A comunicação com o usuário deve ser feita por algum(ns) dos seguintes meios:

Telefone.
E-mail.
WhatsApp.
SMS.

Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação

Através do Portal de Licenciamento Unificado, pelo link https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/
Chefe do setor de análise de processo / SEAP 1: Mariana Lins Aragão Borges: mariana.lins@recife.pe.gov.br (processos: Projetos / Retificação de projetos / Projetos especiais / Terreno)

Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903

Solicitar consulta prévia para parcelamento