Solicitar consulta prévia para parcelamento

Categoria(s):
Imóveis
Grupo(s):
Débitos
Órgão:
Secretaria de Política Urbana e Licenciamento
Público-alvo:
Cidadãos , Donos(as) de Imóveis
É o documento que antecede a solicitação para parcelamento do solo no qual serão estabelecidas as diretrizes para a elaboração da Planta Geral de Loteamento, considerando: o sistema de vias de circulação; a localização e área dos terrenos destinados a equipamentos urbanos e comunitários, das áreas verdes e dos espaços livres de uso público e as faixas dos terrenos, necessárias ao escoamento das águas pluviais e faixas não edificáveis, dentre outras exigências.
  1. Acessar o link http://www.recife.pe.gov.br/pr/agendamentoInternet/sasi/codigos/telaEntrada/telaDirecional_celic.php;
  2. Clicar em "Agendar";
  3. Preencher os dados para Agendamento de Serviços;
  4. Escolher Locais de atendimento e Datas disponíveis;
  5. No dia e horário agendados, se dirigir, presencialmente, à Unidade de Licenciamento Urbano Integrado, no seguinte endereço: Rua Prof. Augusto Wanderley Filho, 101 – Afogados;
  6. Solicitar o serviço;
  7. O/A atendente efetuará solicitação;
  8. Efetuar pagamento do DAM;
  9. Aguardar a análise da solicitação;
  10. Expedição da consulta prévia para parcelamento.

Requisitos:

  • Ser cadastrado no sistema de Processos de Licenciamento Urbanístico, Ambiental e Sanitário:
  • Pessoa Física - CPF e RG e Pessoa Jurídica - Contrato Social e suas alterações e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) assinados digitalmente conforme art. 4, §1º, inc. IV, do Decreto nº 30.975 de 27/11/2017.

Documentos:

  • Formulário “Documento Especial”, preenchido em 02(duas) vias
  • Nº(s) da(s) Inscrição(ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is)
  • Comprovante de propriedade do imóvel – Escritura registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis – RGI, com até um ano de averbação ou certidão atualizada do mesmo
  • Planta do imóvel, em 03 (três) vias, na escala de 1:2.000 (um por dois mil), indicando:
  • I - identificação da propriedade e seu Registro Imobiliário;
  • II - locação e situação da propriedade e sua orientação magnética;
  • III - dimensões lineares e angulares das divisas e área da propriedade;
  • IV - confrontantes: arruamentos e loteamentos contíguos;
  • V - localização de lâminas d' água, construções existentes e outros elementos exigidos;
  • VI - curvas de nível com intervalo máximo de 2,00m (dois metros) e relacionadas à referência de nível (RN) do Sistema Cartográfico da Região Metropolitana do Recife;
  • VII - tipo de uso predominante a que se destina o loteamento;
  • VIII - terrenos de marinha e acrescidos de marinha, quando houver.

Informações de acesso:

  • Através do Portal de Licenciamento Unificado, pelo link https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/consulta-previa-para-parcelamento

On-line

Web https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/consulta-previa-para-parcelamento

A comunicação com o usuário deve ser feita por algum(ns) dos seguintes meios:

  • Telefone.
  • E-mail.
  • WhatsApp.
  • SMS.
  • Através do Portal de Licenciamento Unificado, pelo link https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/
  • Chefe do setor de análise de processo / SEAP 1: Arinêe Fulco: arinee.santos@recife.pe.gov.br (processos: Terreno / Certidão / Alvará de construção)

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

  • Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
  • Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
  • E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
  • Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
  • Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903
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