Solicitar revalidação de aprovação de terreno
Categoria(s):
Licenças, Alvarás e Permissões
Grupo(s):
Obras e Projetos
Órgão:
Secretaria de Política Urbana e Licenciamento
Público-alvo:
Donos(as) de Imóveis
Descrição
É o ato ou efeito de confirmar ou validar a aprovação de planta pela Prefeitura, por um período de prazo definido em lei. A revalidação deverá ser solicitada durante a vigência da validade da aprovação da planta de terreno. As plantas aprovadas terão sua validade por 2 (dois) anos a partir da data das suas aprovações, podendo ser revalidadas por igual período.
Passo a Passo
Via site:
- Acessar o link http://www.recife.pe.gov.br/pr/agendamentoInternet/sasi/codigos/telaEntrada/telaDirecional_celic.php;
- Clicar em "Agendar";
- Preencher os dados para Agendamento de Serviços;
- Escolher Locais de atendimento e Datas disponíveis;
- No dia e horário agendados, se dirigir, presencialmente, à Unidade de Licenciamento Urbano Integrado, no seguinte endereço: Rua Prof. Augusto Wanderley Filho, 101 – Afogados;
- Solicitar o serviço;
- O/A atendente efetuará solicitação;
- Efetuar pagamento do DAM;
- Aguardar a análise da solicitação;
- Expedição da revalidação de aprovação de terreno
- Após o deferimento, o requerente deverá solicitar certidão narrativa com o teor do terreno resultante, para fins de averbação no RGI (Registro Geral de Imóveis) e posterior apresentação no órgão municipal competente
Requisitos para Acessar o Serviço
Requisitos:
- Ser cadastrado no sistema de Processos de Licenciamento Urbanístico, Ambiental e Sanitário:
- Pessoa Física - CPF e RG e Pessoa Jurídica - Contrato Social e suas alterações e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) assinados digitalmente conforme art. 4, §1º, inc. IV, do Decreto nº 30.975 de 27/11/2017.
Documentos:
- Formulário “Terreno”, preenchido em 02(duas) vias, assinado pelo proprietário e responsável técnico
- Comprovante de propriedade do imóvel – Escritura registrada no Cartório de Registro de Imóveis – RGI, com até um ano de averbação ou certidão atualizada do mesmo
- Plantas do Projeto Urbanístico contendo o carimbo de aprovação pela Prefeitura, devidamente assinadas pelo proprietário e pelo responsável técnico do projeto
- Todos os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas ou acompanhadas dos originais para autenticação
Informações de acesso:
- Através do Portal de Licenciamento Unificado, pelo link https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/revalidacao-de-aprovacao-de-terreno
Forma de Prestação de Serviço
On-line
Web https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/revalidacao-de-aprovacao-de-terreno
Mecanismo de Comunicação com o Usuário
A comunicação com o usuário deve ser feita por algum(ns) dos seguintes meios:
- Telefone.
- E-mail.
- WhatsApp.
- SMS.
Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação
- Através do Portal de Licenciamento Unificado, pelo link https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/revalidacao-de-aprovacao-de-terreno
- Chefe do setor de análise de processo / SEAP 1: Arinêe Fulco: arinee.santos@recife.pe.gov.br (processos: Terreno / Certidão / Alvará de construção)
Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço
Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:
- Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
- Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
- E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
- Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
- Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903