Portal de Serviços

Descrição

É o ato ou efeito de confirmar ou validar a aprovação de planta pela Prefeitura, por um período de prazo definido em lei. A revalidação deverá ser solicitada durante a vigência da validade da aprovação da planta de terreno. As plantas aprovadas terão sua validade por 2 (dois) anos a partir da data das suas aprovações, podendo ser revalidadas por igual período.

Passo a Passo

Via site:

Acessar o link https://agenda.recife.pe.gov.br/agendar;
Preencher os dados para Agendamento de Serviços;
Escolher Locais de atendimento e Datas disponíveis;
Reunir os documentos e informações conforme instruções contidas no Portal de Licenciamento Unificado;
No dia e horário agendados, se dirigir, presencialmente, à Unidade de Licenciamento Urbano Integrado, no seguinte endereço: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903;
Solicitar o serviço;
O/A atendente efetuará solicitação;
Efetuar pagamento do DAM;
Aguardar a análise da solicitação;
Expedição da revalidação de aprovação de terreno

Após o deferimento, o requerente deverá solicitar certidão narrativa com o teor do terreno resultante, para fins de averbação no RGI (Registro Geral de Imóveis) e posterior apresentação no órgão municipal competente

Requisitos para Acessar o Serviço

Requisitos:

Ser cadastrado no sistema de Processos de Licenciamento Urbanístico, Ambiental e Sanitário:
Pessoa Física - CPF e RG e Pessoa Jurídica - Contrato Social e suas alterações e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) assinados digitalmente conforme art. 4, §1º, inc. IV, do Decreto nº 30.975 de 27/11/2017.

Documentos:

Formulário “Terreno”, preenchido em 02(duas) vias, assinado pelo proprietário e responsável técnico
Comprovante de propriedade do imóvel – Escritura registrada no Cartório de Registro de Imóveis – RGI, com até um ano de averbação ou certidão atualizada do mesmo
Plantas do Projeto Urbanístico contendo o carimbo de aprovação pela Prefeitura, devidamente assinadas pelo proprietário e pelo responsável técnico do projeto
Todos os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas ou acompanhadas dos originais para autenticação

Informações de acesso:

Através do Portal de Licenciamento Unificado, pelo link https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/revalidacao-de-aprovacao-de-terreno

Forma de Prestação de Serviço

On-line

Web https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/revalidacao-de-aprovacao-de-terreno#ckeditor-accordion-container

Mecanismo de Comunicação com o Usuário

A comunicação com o usuário deve ser feita por algum(ns) dos seguintes meios:

Telefone.
E-mail.
WhatsApp.
SMS.

Mecanismos de Consulta, por Parte dos Usuários, Acerca do Andamento do Serviço Solicitado e de Eventual Manifestação

Através do Portal de Licenciamento Unificado, pelo link https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/revalidacao-de-aprovacao-de-terreno
Chefe do setor de análise de processo / SEAP 1: Mariana Lins Aragão Borges: mariana.lins@recife.pe.gov.br (Processos: Projetos / Retificação de projetos / Projetos especiais / Terreno)

Locais e Formas para o Usuário Apresentar Eventual Manifestação sobre a Prestação do Serviço

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

Link: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903

Solicitar revalidação de aprovação de terreno